sessao nº 60

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ATA DE NÚMERO 3108, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 19 de maio 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 215/216/218/219/ 
220/221/222/223/224 e 225/2014, autores vereadores Raffaello Frascati, 
Rogério de Lima, Rogério Frutuoso e Marcio José Albertini, enviados ao 
Executivo; Requerimento nº. 217/2014, autor vereador Rogério 
Frutuoso, enviado à SANEPAR; Requerimento nº. 226/2014, autor 
vereador Walcir Joaquim, enviado à Secretaria Municipal de 
Infraestrutura. Projetos de Lei Complementar nº. 008/2014 e 009/2014, 
Projeto de Lei nº. 018/2014, autor Executivo, enviado às Comissões; 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município nº. 001/2014, autor 
Executivo, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº. 002/2014, enviadas 
para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 012/2014 – 
Autor Executivo – Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral 
do município e inclui novo elemento de despesa, para o exercício de 
2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Emenda aditiva ao artigo 1º, caput do Projeto de Lei nº. 
015/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de 
parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de 
Serviço. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 015/2014 – Autor Executivo – 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de 
parcelamento/reparcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia 
de Tempo de Serviço – FGTS. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO –
APROVADO POR UNANIMIDADE. Proposta de Emenda a Lei Orgânica 
do município de Cambará nº. 01/2014 – autor Executivo – Altera a 
redação do artigo 133 da Lei Orgânica Municipal. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Proposta de Emenda 
a Lei Orgânica do município de Cambará nº. 002/2014 – autor 
Legislativo, altera a redação dos artigos 9º, 14, 23, 26, 31 e 49, e revoga 
a alínea “a” do §3º do artigo 14, todos da Lei Orgânica do município. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
parabenizou a presença das crianças da Escola “O Caminho” nesta 
Casa de Leis. Informou a população que o município está sem uma 
certidão, pois deixou de fazer a prestação de contas no prazo, 
enfatizando que com a falta desta a cidade pode perder recursos 
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voluntários, ressaltando que o que mais preocupa é o município estar 
com pendencias com a União, sendo 04 (quatro) pendencias, aplicação 
do mínimo na educação, exercício do plena competência tributaria, 
obrigações constitucionais, contribuições previdenciárias, 
encaminhamento das contas anuais e transparência, além do mais 
estão devendo para a União, e como penalidade há a retenção de 
recursos para o município. Comentou sobre uma licitação que lhe 
chamou a atenção que ocorrerá no dia 30 de maio, às 14h00min, na 
Prefeitura Municipal, para registro de preços de pães, bolos e buffet, 
sendo diversos os órgãos interessados, sendo, portanto, para todas as 
Secretarias, achando que isso não é legal, e o valor é de R$624.000,00 
(seiscentos e vinte e quatro mil reais). Sobre a saúde, aproveitou a 
presença da Secretária na Casa e disse que recebeu reclamações sobre 
o atendimento de 02 (dois) profissionais médicos, onde as pessoas não 
foram atendidas, pois o médico estava tomando café, devendo os 
referidos profissionais serem avisados que lá é Pronto Socorro e que 
devem atender. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre a 
importância do combate a dengue no município, citando o triste caso de 
uma menina de 12 anos falecida, devendo cobrarem as autorizadas, os 
proprietários de terrenos e a população em geral. Comentou sobre 
requerimentos: 1º) Solicitando a SANEPAR que informe a esta Casa 
sobre a avaliação das propostas apresentadas pelos vereadores; 2º) 
Solicitou, ao Executivo, que informe a esta Casa sobre a arrecadação da 
taxa de iluminação pública, bem como sobre os pagamentos efetuados 
a COPEL para a referida iluminação; 3º) Solicitou, ao Executivo, 
informações sobre o repasse do incentivo aos agentes comunitários 
(Portaria nº. 314 de 28 de fevereiro de 2014). Disse que os agricultores 
vêm pedindo melhorias nas estradas rurais e já solicitou à Secretaria e 
em breve serão feitas as referidas melhorias. Falou para a equipe da 
Saúde que está nesta Casa para somar, dizendo que quando tiver que 
sobrar o fará. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse estar contente 
em ver as obras retomadas no município, sendo uma delas a Super 
Creche, pois as obras tiveram inicio e pararam, mas agora reiniciou, 
devendo ser entregue até o final do ano, citando que também terá 
reinicio a Escola Municipal, localizada no Conjunto Ignez Panichi. 
Parabenizou a Maçonaria pela festa realizada na Chácara do Estevinho, 
a qual terá a renda destinada ao lar Anália Franco. Comentou que em 
Jacarezinho está ocorrendo os jogos escolares do Paraná, fase regional, 
onde Cambará se faz presente em várias modalidades. Comentou que 
para o combate a dengue cada um deve fazer a sua parte, pois 
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enquanto as pessoas não cuidarem de seu próprio quintal é difícil. Disse 
que está acontecendo na cidade junto com o SEBRAE um programa de 
varejo mais, curso com inicio no dia 20 para todos os comerciantes, 
industriais, para que aprendam a vender e comprar mais, numa parceria 
com o Comitê gestor, ACEC e SEBRAE. Disse que no dia 20 se inicia o 
curso do Jovem Aprendiz, na escola Vezozzo, sendo 50 vagas. O 
vereador RENATO RODRIGUES parabenizou o trabalho do senhor Zé 
das Águas, pelos serviços prestados na melhoria e limpeza das praças e 
parques da cidade. Em relação ao Projeto de Parcelamento do FGTS no 
município, no pedido do Executivo ele se faz necessário, mas em 
conversa com alguns vereadores concluíram que deveria ser pago 
integralmente, mas os que não receberam FGTS na gestão anterior 
infelizmente terão que recebeu parcelado em 12 vezes. Mostrou-se 
assustado com o valor da licitação apresentado pelo vereador Raffaello 
Frascati, mas recordou que na semana anterior foi enviado a esta Casa 
o Projeto de Lei “Bom dia trabalhador”, onde se calcularem o valor para 
a licitação para um município com cerca de 1.000 (um mil) funcionários 
que serão beneficiados com o café da manhã, tendo um reforço para ir 
trabalhar, rebatendo também na saúde, pois com melhor alimentação 
automaticamente há mais saúde para o trabalho. Disse que na sessão 
anterior falou sobre o retorno ou não dos pagamentos feitos 
indevidamente aos Diretores, citando que há uma pessoa prepotente 
que fez comentários, falando, então, novamente que as pessoas que se 
sentirem prejudicadas que entrem com uma demanda judicial em face 
do município, não sendo um bicho de sete cabeças, pois qualquer um 
pode querer devolver o dinheiro ou não, sendo valido para elucidar tudo, 
ressaltando que ninguém será mandado embora por ter assinado ou não 
a devolução desses valores, tratando-se de um dinheiro de cada um. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que há 11 anos não é 
recolhido o FGTS de 102 funcionários públicos municipais e nenhum foi 
até a Caixa ver o seu saldo, e hoje encontra-se nesta Casa de Leis o 
Projeto para que os vereadores decidam sobre o parcelamento desta 
conta, sendo favorável a esse Projeto, tendo em vista tratar-se de uma 
dívida de 11 anos de gestões anteriores, da qual ninguém reclamou 
antes, além do mais a gestão atual encontra-se com dificuldades 
financeiras. Comentou que enviou ao Executivo uma indicação sobre a 
iluminação pública do parque Gonzaga e hoje foi pessoalmente reforçar 
tal pedido, sendo informado que a Licitação já foi realizada, e a 
iluminação será estendida a todos os poços artesianos, escolas, Igrejas 
dos bairros e conjuntos, além do mais, disse que a bomba do poço 
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artesiano reivindicada pela população estará funcionando esta semana 
Conjunto Gonzaga. O vereador ROGÉRIO DE LIMA disse que no inicio 
dessa gestão foi apresentado um Projeto da piscina do Conjunto Ignez 
Panichi, onde a mesma aparecia em perfeitas condições, com fotos 
publicadas no Jornal, mas hoje se encontra com mato alto e a piscina 
suja, preocupando-se com a agua parada no local, pois a dengue mata 
e isso é um descaso para com a população em geral, ressaltando que 
divulgou a realidade do município por meio de fotos na internet, 
querendo ver quem o cale, pois não é do tipo que omite a verdade. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI reforçou alguns requerimentos de 
sua autoria enviados ao Executivo, fazendo referencia ao requerimento 
onde solicitou a realização da operação contra adengue 04 vezes por 
ano, e a responsável respondeu aceitando essa indicação para sanar 
essa dificuldade, não esperando chegar a época da endemia para tentar 
corrigi-la. Comentou sobre a cobrança de moradores da BR369 e até 
mesmo de pessoas que trafegam pelo local, pois há pontos no escuro 
devido a iluminação antiga, solicitando então ao Executivo a instalação 
das lâmpadas de LED. Disse que solicitou a pasta de Infraestrutura e 
esteve reunido com o pessoal da ECONORTE e foram instalados os 
sensores para acender os redutores de velocidade da BR369, estando 
em andamento a licitação para essa parte elétrica, além do mais serão 
instalados os quebra molas nas marginais da BR369. O vereador 
WALCIR JOAQUIM agradeceu a presença da Secretária Municipal de 
Saúde, bem como de toda a equipe da área da saúde, também dos 
médicos cubanos e do Colégio “O Caminho”. Comentou sobre 
requerimento solicitando a Secretaria de Infraestrutura que seja 
providenciado com urgência o isolamento da Creche do Conjunto Ignez 
Panichi, ou que sejam tapadas as brocas do local. Comentou sobre os 
testes que serão feitos para os Jovens Aprendizes. Parabenizou o 
Prefeito pela contratação do senhor Aparecido Heide Telles de Menezes 
como Diretor dos Esportes. Comentou sobre a grande perda de uma 
menina de 12 anos que estudava no Colégio “O Caminho”. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Prosseguindo com as convocações dos 
Secretários e Diretores Municipais para explanarem sobre suas pastas 
de atuações, presente nesta Casa de Leis a Secretária Municipal de 
Saúde, senhora Marisa Pinheiro Nascimento e diretores. Não tendo 
mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando 
por encerrada a presente sessão.