sessao nº 61

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ATA DE NÚMERO 3109, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 26 de maio 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 228/229/230/231/ 
232/233/234 e 235/2014, autores vereadores Raffaello Frascati, Rogério 
de Lima e Rogério Frutuoso, enviados ao Executivo. Audiência pública 
dia 29 de maio de 2014, às 14h00min, na Câmara Municipal, sobre as 
metas fiscais do 1º quadrimestre de 2014. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre requerimento 
solicitando ao Executivo o recapeamento asfáltico nas ruas que ligam o 
bairro Estação, bem como a realização da operação tapa buracos nas 
ruas do município. Disse que a ECONORTE está instalando redutores 
de velocidade na BR369, perímetro urbano da cidade, sendo uma forma 
de facilitar, mas não de resolver os problemas de velocidade em sua 
totalidade, destacando a importância da instalação de lombadas 
também nos locais, ressaltando que irão continuar cobrando mais 
melhorias, visando dar segurança as pessoas que passam pela BR369. 
Falou que a Secretária da Saúde informou que já está sendo 
providenciada a aquisição de um micro ônibus com a verba que foi 
devolvida desta Casa de Leis, devendo isso ser cobrado do Executivo, 
visando tal aquisição para transporte dos pacientes para Hospitais em 
Londrina. Disse ter informações de que a população está contente com 
os atendimentos dos médicos cubanos. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI comentou inicialmente sobre os redutores de velocidades que 
estão sendo instalados na BR369 pela ECONORTE, pois ajudará em 
algumas coisas, mas há a necessidade de agilidade na aquisição dos 
materiais para a instalação da rede elétrica que estará a cargo da 
Prefeitura. Falou sobre os alunos que residem nos bairros e tem a 
necessidade de virem até o centro para estudarem, no entanto, não está 
havendo ônibus para transporte desses estudantes, fazendo com que as 
crianças acabem chegando atrasadas na escola, tendo que ser tomado 
uma providência para trazer eles estudarem. Em relação ao duodécimo 
que foi colocado nesta Casa e já foi enviado a Prefeitura para aquisição 
de um micro ônibus para transporte dos pacientes, solicitou agilidade do 
Executivo. Parabenizou o trabalho efetuado pelos agentes da saúde 
desenvolvido com todos os alunos da rede estadual de ensino, visando 
controlar o peso dessas crianças, bem como a alimentação. O vereador 
RENATO RODRIGUES se redimiu e parabenizou o vereador Raffaello 
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Frascati pelo fato de ter atentado como fiscalizador e como vereador 
com relação ao edital onde constava por volta de R$600.000,00 
(seiscentos mil reais), tratando-se aquilo de um erro e não de má-fé, 
destacando que o erro consistiu nos valores em relação às quantidades 
em quilos e a Secretaria mandou a quantidade de 54.000 (cinquenta e 
quatro mil) quilos de pães. Disse que conversou o Prefeito e ele pediu 
que os vereadores se acalmassem, pois os problemas com mudança da 
empresa ELOTEC está para terminar e a empresa AGILE para o 
fechamento dos quatro meses que exige o Tribunal de Contas do 
Paraná para a emissão da certidão. Falou que outra informação dada 
pelo Prefeito é que os convênios que anteriormente passaram pelo 
Executivo já estão assinados e não há a possibilidade de perderem 
esses recursos. Comentou que hoje estará nesta Casa o Secretário de 
Administração, assim como já estiveram vários outros, acreditando que 
o mesmo irá responder ao contento dos edis, destacando ser importante 
a união e a comunicação, um dando a mão para o outro. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI falou também sobre o repasse do 
duodécimo, o qual é o dinheiro que sobra da Câmara Municipal durante 
o ano e esta sobre tem que ser devolvida para o Município, tendo sido 
sugerido pelos vereadores que o Prefeito investisse esse valor em 
transporte para a área da saúde e será utilizado, portanto, para a 
aquisição de um micro ônibus para o transporte dos pacientes. Disse 
que vários agricultores estão reclamando sobre as estradas rurais, tendo 
reclamações também sobre as colheitadeiras de cana que fazem 
manobras nas estradas e tem levado sujeiras nas estradas e arrancado 
às pedras. Disse estar feliz, pois sabe sobre a dificuldade de receberem 
algumas coisas e o município receberá no dia 29 uma máquina moto 
niveladora do programa PAC 2 do Governo Federal. Falou sobre a 
chegada do frio e a preocupação com as pessoas que dormem nas 
ruas, citando que no ano passado foi realizado um trabalho junto com 
companheiros desta Casa e com o apoio de algumas pessoas, e os 
abrigaram no Ginásio de Esportes, onde havia banheiro, alimentação e 
dormiam bem abrigados, pretendendo realizar esse trabalho novamente 
neste ano. Enfatizou que todos os vereadores querem um município 
organizado, desenvolvido, com mais indústrias e gerando mais 
empregos, e tem tudo para que isso aconteça, havendo vereadores 
capacitados e que devem se unir. O vereador MARCIO JOSÉ 
ALBERTINI informou a todos que a ECONORTE tem um contrato com o 
município até o ano de 2025, constando infelizmente nesse que ela deve 
fazer as benfeitorias dentro do município, tratando-se essa de apenas 
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duas passarelas, onde uma foi implantada, e ainda devem fazer as 
manutenções da BR369, tais como limpeza e manutenções na beirada 
da pista, destacando que foi um contrato que a fornecia e em momento 
algum favoreceu o município, mas devem agora arcar com o mesmo até 
o seu vencimento, devendo sempre tentar tirar dela alguma coisa 
visando atender a cidade como foi feito com os redutores de velocidade. 
Disse que deve ser solucionado o problema dos veículos que seguem 
do centro para a BR369, sentido Ourinhos, pois foram implantadas 
placas e junto foram doados tachões para realizarem a devida 
marcação, para que os veículos com destino a direita tenham acesso 
livre. Por fim, disse não concordar com o alto valor do pedágio, tendo 
em vista as poucas melhorias realizadas ao município. O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse ter enviado no ano passado uma indicação ao 
Chefe do Executivo para que viabilizasse algumas adequações na 
rodoviária do município, pois lá existe uma carência de bancos e deve 
ser dado maior conforto aos usuários do Terminal Rodoviário, contando, 
então, que foi procurado por um munícipe que esteve na rodoviária e 
ficou indignado, pois uma pessoa precisava embarcar até Ourinhos, mas 
não conseguiu tendo em vista que não possuía a passagem e o guichê 
estava fechado. Comentou sobre o Projeto Menor Aprendiz, no qual 
houve 232 (duzentas e trinta e duas) inscrições e na primeira etapa 
foram selecionadas 134 (cento e trinta e quatro) pessoas que possuíam 
os requisitos para ingressarem no programa, e desses 104 (cento e 
quatro) foram realizar a prova. Disse que há vários vereadores que 
acompanham a ACANORPI e no dia 30 de maio o Governador estará 
em Jacarezinho fazendo o anuncio da Faculdade de Odontologia, 
solicitando, então aos pares da Casa para fazerem parte também da 
ACANORPI, visando trazer mais cursos ao Colégio Agrícola de 
Cambará também. Falou que enviará requerimento ao Executivo para 
que seja criado no município o Conselho Municipal de Proteção Animal, 
para proteger os animais de maus tratos, abandono entre outros 
prejuízos que possam envolvê-los. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
disse que em um curto período da atual administração, cerca de um ano 
de oito meses, muitas coisas erradas, e com essas brigas a maior 
prejudicada é a população, dizendo se preocupar com um querer ser 
mais que o outro, pois aí se esquecem de administrar, citando algumas 
coisas que ocorreram na gestão, como a coleta de lixo que até hoje a 
população reclama, principalmente nos bairros e, ainda, a limpeza das 
ruas, a qual está disponível para que todos vejam que estão sujas e 
esburacadas, há, também, falta de combustível para a educação, 
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destacando que no ano passado a educação não aplicou os 25% (vinte 
e cinco por cento) e isso pode prejudicar a Administração, além disso, a 
contratação de professores foi solicitada pela Secretaria, mas não foi 
atendida, pois as folhas estavam estouradas, há licitações em atraso 
como dito pelos próprios Secretários, enfatizando a licitação de 
combustíveis que posteriormente ficou armazenada de forma irregular 
no barracão, tem máquinas sem manutenção, não adiantando dizer que 
se trata de maquinário sucateado, pois a Secretária veio até essa Casa 
e citou todos os maquinários da pasta que estavam quebrados e que 
quebraram nesta gestão, comentando que estão tirando peças de 
caminhão para resolver problemas de outros veículos, citou o aterro 
sanitário que foi deixado pronto e gastaram mais R$150.000,00 (cento e 
cinquenta mil reais) e ainda não está funcionando. Disse que no ano 
passado o município não recebeu nenhum recurso voluntario e neste 
ano se não for solucionado o problema com o Tribunal de Contas sobre 
as certidões, também não irá receber nenhum desses recursos. Por fim, 
destacou que o Prefeito deve executar e os vereadores fiscalizarem. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Prosseguindo com as convocações dos 
Secretários e Diretores municipais para explanarem sobre suas pastas 
de atuação, estão presentes nesta Casa de Leis o Secretário de 
Administração, Clorivaldo Paes Paschoalino, Diretor do Departamento 
de Compras, Marco Antônio de Oliveira, Diretora do Departamento 
Administrativo, Deusmara Mardeli, Diretor do RH, Rodrigo Faeda Dariva 
e Nivaldo Teixeira, da Divisão de Patrimônio. Não tendo mais nada a se 
tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.