sessao nº 62

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ATA DE NÚMERO 3110, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 02 de junho 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 239/241/242/243/ 
245/248/251/252 e 253/2014, autores vereadores Raffaello Frascati, 
Aparecido dos Santos e Rogério Frutuoso, enviados ao Executivo; 
Requerimentos nº. 249 e 250/2014, autor vereador Raffaello Frascati. 
Enviados ao senhor Clorivaldo Paes Paschoalino, Secretário Municipal 
de Administração; Requerimentos nº. 240 e 255/2014, autores 
vereadores Walcir Joaquim e Rogério Frutuoso, enviados à Secretária 
Municipal de Saúde; Requerimento nº. 244/2014, autor vereador Rogério 
Frutuoso, enviado ao Secretário Municipal de Esportes; Requerimento 
nº. 247/2014, autor vereador Rogério Frutuoso, enviado ao Gerente 
Regional da SANEPAR; Requerimento nº. 246/2014, autor vereador 
Aparecido dos Santos, enviado a senhora Adnan de Carvalho, 
enfermeira da Vigilância Sanitária, pertencente à 19ª Regional de Saúde 
de Jacarezinho; Requerimento nº. 254/2014, autor vereador Walcir 
Joaquim, enviado a Secretária Municipal de Infraestrutura. ORDEM DO 
DIA: Proposta de Emenda a Lei Orgânica do município de Cambará nº. 
01/2014 – autor Executivo – Altera a redação do artigo 133 da Lei 
Orgânica Municipal. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Proposta de Emenda a Lei Orgânica do município de 
Cambará nº. 002/2014 – autor Legislativo, altera a redação dos artigos 
9º, 14, 23, 26, 31 e 49, e revoga a alínea “a” do §3º do artigo 14, todos 
da Lei Orgânica do município. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que hoje está pronto o Decreto 
que define os modelos e documentos fiscais eletrônicos do município de 
Cambará, faltando apenas a assinatura do Chefe do Executivo, e com 
isso com certeza o município irá arrecadar mais e terá saúde, esporte, 
lazer, educação em condições de melhor atender a população, com o 
máximo de qualidade possível. Parabenizou a Secretaria de Esportes e 
Lazer pelo evento realizado no Estádio João Pereira Lima, onde foi 
realizada a final da Copa J. Eugênio, e ainda realizou-se a final do 
Campeonato da Paz, no bairro Votorantim, parabenizando os 
organizadores. Disse que no final de semana esteve presente na região 
o Governador do Estado, trazendo melhorias para o Norte Pioneiro. 
Comentou que vários moradores o abordaram a respeito dos entulhos, 
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podas de arvores com galhos pelas ruas, entre outras coisas, no 
entanto, enquanto não houver alteração no Código de Postura do 
município, para que possam cobrar das pessoas essa retirada, visando 
uma cidade limpa. Disse que na Escola Angelina Vezozzo e Caetano 
Vezozzo houve a aula inaugural do curso SENAI, proporcionando um 
curso de 704 horas, sendo essa mais uma conquista entre a parceria do 
SENAI, empresas de Cambará, Câmara Municipal e Prefeitura 
Municipal, podendo dar a oportunidade de um futuro melhor aos jovens 
e adolescentes. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI destacou 
os Projetos do Governo Federal que beneficiam o município, citando: 
Projeto Mais Médicos, o qual é uma realidade na cidade e há 04 (quatro) 
médicos atendendo a população nos Postos de Saúde; Projeto Minha 
Casa Minha Vida, dando condições para que as pessoas adquiram suas 
casas próprias; Farmácia Popular, onde há medicamentos subsidiados 
pelo Governo Federal; Agricultura Familiar, onde os trabalhadores 
colocam em nossa mesa os alimentos; Escola Pró Infância, o qual faz 
parte do PAC2; Plano de Aceleração do Crescimento (Super Creche); 
Distribuição de Renda, tirando muitas pessoas da pobreza; o Município 
já recebeu veículos da Receita Federal; recebeu retroescavadeira 
também do Governo Federal, e hoje se encontrou na frente da Prefeitura 
um equipamento 0 km, no valor de mais de R$650.000,00 (seiscentos e 
cinquenta mil reais), sendo mais um equipamento para beneficiar os 
agricultores nas melhorias das estradas rurais. Comentou que 
arrumaram a iluminação do Parque Gonzaga e em 15 (quinze) minutos 
apedrejaram as lâmpadas, voltando o local a ficar no escuro. O vereador 
ROGÉRIO DE LIMA disse que fez requerimento solicitando ao Executivo 
informações, mas estão enrolando com as respostas, destacando que 
solicitou informações sobre o que foi feito com as manilhas que iriam 
usar para fazer a ponto do Bairro Estação, e essas manilhas foram 
chamadas de arruelas pelo Secretário de Administração, no entanto, 
essas ditas arruelas tem um valor de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos 
reais) cada, e haviam cerca de cinco ou seis manilhas no Conjunto 
Ignez Panichi que desapareceram, além ainda de outras respostas que 
estão chegando dizendo que não possuem funcionários disponíveis para 
responder as perguntas. O vereador RENATO RODRIGUES
parabenizou os servidores municipais pela 2ª votação da emenda a Lei 
Orgânica para o auxilio a maternidade ter um prazo de 180 (cento e 
oitenta) dias, sendo essa uma luta dos professores municipais através 
da APP e não tiveram êxito em quatro anos de reivindicações, mas 
através da APP e também dessa Comissão, nesta gestão chegaram a 
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esse fim. Manifestou o seu contentamento pela ação da Presidência 
desta Casa em relação a fazer com que cada fez mais as coisas se 
realizem de modo mais transparente, citando a 2ª votação da emenda a 
Lei Orgânica sobre a obrigatoriedade de qualquer tipo de projeto, ou 
qualquer coisa que chegue nesta Casa tenha que ser votado em aberto. 
Agradeceu a presença da Secretária Municipal de Educação nesta Casa 
de Leis, pois disse que não estaria presente para fazer uma pergunta 
que foi imposição do vereador Raffaello Frascati, o qual disse que nesta 
gestão não alcançaram os 25% (vinte e cinco por cento) dentro da 
educação. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre 
requerimento: 1º) Solicitando à Secretária Municipal de Saúde que 
analise a viabilidade com a posterior execução de reforma na Sala de 
Odontologia do Posto de Saúde Central; 2º) Solicitou à Secretária 
Municipal de Infraestrutura que sejam instaladas lombadas pedestres 
nas ruas, especialmente nos pontos como Hospitais e Escolas, além de 
instalarem, também, Placas de “Cuidado e Devagar”. Falou sobre o 
repasse do duodécimo ao Executivo para aquisição de um micro-ônibus 
para a saúde transportar pacientes para outros municípios visando 
realizarem tratamentos, mostrando-se feliz por saber que foi aberto o 
processo de licitação para tal aquisição. Disse que teve noticias pelo 
Gerente Regional da Sanepar de que em breve serão instaladas lixeiras 
nas calçadas. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que seus 
requerimentos encaminhados ao Executivo também não estão sendo 
respondidos a contento. Agradeceu a gestão Neto e Cláudio que mesmo 
saindo da Prefeitura, deixaram este convênio para aquisição da moto 
niveladora que chegou ao município. Sobre as 199 (cento e noventa e 
nove) casas, informou que em contato com a empreiteira dessa obra, 
bem como com a COHAPAR, está com um ano de atraso a obra, sendo 
obrigatoriedade da Prefeitura apenas fazer a caixa d’água elevada e as 
galerias, no entanto, infelizmente pela má gestão do Prefeito não foi feito 
e os mutuários estão pagando as mensalidades, devendo, portanto, 
continuarem cobrando do Executivo as melhorias solicitadas, para que 
as pessoas possam fazer uso de suas casas. Apresentou fotos no telão 
da Casa, pois recebeu denúncias junto com o vereador Rogério de Lima 
e Aparecido dos Santos, as quais posteriormente foram verificar e 
constataram irregularidades, onde em outro município de propriedade 
particular, deixando de atender os agricultores de Cambará, estava 
prestando serviços neste domingo, no local onde todos veem e a placa 
existente é de Jacarezinho, mostrando o nome da empresa, estando 
trabalhando fora do município, pagando hora extra ao motorista, 
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deixando de recolher hora máquina, e ao conversarem com o motorista 
esse informou que trabalha aos sábados e domingos. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que a denúncia é muito séria e cabe aos 
vereadores apurarem, devendo buscar a verdade. Comentou sobre 
requerimentos: 1º) Solicitou que a SANEPAR realize o ligamento da 
rede de esgoto no bairro Estação; 2º) Solicitou, ao Executivo, 
informações sobre o andamento das inscrições para as casas que foram 
realizadas no ano de 2013; 3º) Solicitou, ao Secretário Municipal de 
Esportes, informações sobre o Processo Licitatório realizado para 
contratação de arbitragem do Campeonato Regional, o qual vem 
ocorrendo no município, devendo ser informado o valor total que será 
gasto e o valor já pago; 4º) Solicitou, ao Executivo, a situação do recurso 
conseguido com um Deputado no valor de R$250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais) destinado ao município para construção de galerias 
de água, a qual desagua no Rio Alambari; 5º) Solicitou, ao Executivo, 
informações sobre a atual situação da Super Creche; 6º) Solicitou, ao 
Executivo, informações sobre qual o procedimento que vem sendo 
adotado na construção das 199 (cento e noventa e nove) casas, e o 
tempo previsto para entrega dessas; 7º) Solicitou a Secretária Municipal 
de Saúde que tome providências sobre o repasse do valor conseguido e 
prometido pela Secretaria sobre o recurso do PMAC. Disse que foi uma 
luta imensa para conseguir mais 60 (sessenta) dias para que o 
Executivo autorize o envio do Projeto de Lei a esta Casa, pois o mesmo 
veio várias vezes, mas sempre continha erros e era devolvido, agora foi 
corrigido e votado nesta Casa por unanimidade e aprovado. Comentou, 
ainda, sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, o qual já 
virou uma novela, tendo sido, no ano passado, entregue nesta Casa, 
depois retirado, voltando depois e sendo retirado novamente, e até o 
momento nada foi entregue para estudos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
Prosseguindo com as convocações dos Secretários e Diretores 
Municipais para explanarem sobre suas pastas de atuações, esteve 
presente nesta Casa de Leis a Secretária Municipal de Educação, 
Franciele Axman, e a Diretora Municipal de Cultura, senhora Maria 
Neusa. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.