sessao nº 63

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ATA DE NÚMERO 3111, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 09 de junho 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 257/258/259/260/ 
261/263 e 264/2014, autores vereadores Rogério Frutuoso, Walcir 
Joaquim, Marcio Albertini e Claudinei Guimarães Tironi, enviados ao 
Executivo; Requerimento nº. 262/2014, autor vereador Walcir Joaquim, 
enviado a Secretaria Municipal de Saúde. Projeto de Resolução nº. 
001/2014, autor Legislativo e Projeto de Lei nº. 007/2014, autor 
Executivo, enviados para Ordem do Dia; Projeto de Lei nº. 019/2014; 
Projeto de Lei Complementar nº. 010/2014 e Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica nº. 003/2014, autor Executivo, enviados para as Comissões. 
ORDEM DO DIA: Emenda modificativa – autor: Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação – Altera-se o artigo 1º do Projeto de 
Resolução nº. 001/2014 que passará a ter a seguinte redação: Artigo 1º 
- Os artigos 11, 23, 123, 127, 152, 161 e 172 do Regimento Interno 
serão modificados. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Resolução nº. 001/2014 – autor Legislativo 
– Com as emendas – Altera os artigos 11, 23, 127, 152, 161 e 172 e 
revoga o inciso IV do §2º do artigo 123, o §6º do artigo 123 e o artigo 
131 e o parágrafo único do artigo 132, todos do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Cambará/PR. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 007/2014 – 
Dispõe sobre a alteração do artigo 222 do Regime Jurídico dos 
Servidores Públicos municipais, Lei nº. 1191/2001. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre 
requerimento do vereador Rogério Frutuoso relacionado ao aparelho de 
transmissão de TV, disse que este deverá chegar até quarta-feira. Disse 
que recebeu um Boletim de Ocorrência feito pelo advogado Dr. Tiago de 
Assis, onde ele reclama que o vereador o chamou de ignorante no 
Plenário desta Casa de Leis, incrementando o B.O. o tratou como 
ignorante no sentido de desconhecer os fatos, tendo disso alegado por 
ele em rede de divulgação do município, na rádio, e lhe causou espanto, 
pois sendo detentor de OAB não sabe o real dignificado de ignorância, 
além disso esse advogado também não possui conhecimento sobre o 
dicionário da língua portuguesa, fazendo um B.O. descabido e 
mostrando que além de ignorante é burro. Comentou que reunião que 
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houve nesta Casa de Leis quinta-feira onde trataram de diversos 
assuntos externos, tendo sido dito que essa reunião ocorreu para tentar 
acobertar, pressionar ou até mesmo ameaçar qualquer um dos 
vereadores destaca Casa, manifestando-se para deixar claro que esse 
não foi o objetivo, destacando que o objetivo foi de não tocar no assunto 
onde a Prefeitura estaria possivelmente fazendo uma troca de favores 
com a Usina Dacalda, destacando que os vereadores sentiram na 
reunião passada que o vereador Raffaello Frascati se manifestou e só 
disse isso pelo fato do senhor Paschoal, Diretor de Administração, ter 
citado todas as irregularidades da gestão anterior, destacando assim 
que essa atitude poderá prejudicar diversas pessoas, caso o dono da 
referida usina resolva levar isso adiante, sendo que se trata de uma 
usina com 5.000 (cinco mil) hectares, 4.000 (quatro mil) fornecedores de 
Cambará, mais 190 (cento e noventa) empregos diretos e mais de 200 
(duzentos) empregos indiretos, onde há o recolhimento de ICMS para o 
município. Em conversa com a Presidência sobre a Comissão 
Processante, a qual foi arquivada, pois o Relator já declarou pelo 
arquivamento, tendo em vista que o autor da denúncia não sabia sequer 
o que estava acontecendo, ressaltando que irá propor, não de imediato, 
pois os jurídicos da Casa estão acumulados pelo tempo que trabalharam 
na Comissão Processante desnecessariamente, então pedirá um prazo 
para que desafoguem e abrirá uma nova Comissão Processante para 
apurar irregularidades daqueles que saíram como vereadores na gestão 
passada e receberam horas extras e insalubridade durante o período 
eleitoral, enfatizando que pegará alguém que tem conhecimento dos 
fatos, questionará e apresentará provas nesta Casa de Leis sobre os 
pagamentos durante as eleições que ocorreram ao vereador Aparecido 
dos Santos. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que 
nesta semana há início a Copa do Mundo no Brasil, a qual trará alegria 
a todos os brasileiros. Parabenizou o Secretário Municipal de Esportes e 
o Diretor de Esportes pelo Campeonato de Futebol realizado no Campo 
da Vila Rubim e foi encerrado no domingo passado. Disse que viu em 
um noticiário de TV sobre o mau atendimento da área da saúde, 
pessoas morrendo nos corredores e isso o fez pensar, pois em Cambará 
o Prefeito diz que em seu Governo a prioridade é a saúde e isso é algo 
visível, tendo em vista os comentários sobre o bom atendimento nos 
Hospitais e Pronto Socorro. Parabenizou a Secretária Municipal de 
Educação e Cultura, pois o Colégio Agrícola estava abandonado e 
haviam comentários que o prédio seria destruído, mas hoje é um 
belíssimo prédio com a equipe de educação, frota de veículos escolares 
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organizados e com segurança toda a noite. Comentou sobre os 
requerimentos: 1º) Solicitou, ao Executivo, a construção de banheiros na 
Praça Doutor Miguel Dinizo; 2º) Solicitou, ainda, a retirada da cerca do 
Parque do Conjunto Ignez Panichi, e que seja construído no local um 
calçadão para a prática de atividades físicas. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI disse que viu alunos do Colégio “O Caminho” fazendo 
campanha contra a dengue, achando importante essa iniciativa de 
combate e parabenizando a diretora do citado Colégio. Disse que fez um 
requerimento solicitando a visita da ALL para fazerem algumas 
explanações sobre melhorias da linha férrea do município, bem como 
sobre a restauração do prédio da Estação Ferroviária. Comentou sobre 
requerimentos: 1º) Solicitou, ao Executivo, a pintura dos canteiros da 
Avenida Antônio Casquel e da Avenida Hermínio Haggi, bem como a 
implantação de placas de “Proibido estacionar”, no Conjunto Ignez 
Panichi; 2º) Solicitou, também, melhorias na iluminação pública no 
Parque Alambari II, no Jardim Santo Antônio, pois há 13 lâmpadas 
queimadas; 3º) Solicitou, por fim, que seja criado, no município, um 
Centro de Eventos, sendo um local adequado para palestras e festas, tal 
como Festa do Peão. O vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre 
os requerimentos: 1º) Solicitando ao Executivo que seja criado um 
Conselho Municipal de Proteção Animal, para que haja um controle 
correto das zoonoses, através de prevenção e conscientização; 2º) 
Solicitou a Secretaria Municipal de Saúde a possibilidade de 
disponibilizar profissionais da área de odontologia para atenderem no 
Posto de Saúde do Conjunto São José e Posto de Saúde da Vila 
Santana. Falou sobre um Projeto que está sendo estudado para 
posterior implantação no município sobre a obesidade dos jovens. 
Comentou, também sobre um Projeto de Segurança não só para os 
munícipes, mas também para os vigilantes. Agradeceu a atenção do 
Diretor Municipal de Tributação, André Scandolo, em resposta a 
indicação nº. 102/2013, sobre a criação do PROCON. Agradeceu pelo 
atendimento a um requerimento seu, onde solicitou a compra de uma 
geladeira para a área da saúde, pois a que tinha estava em péssimas 
condições. Solicitou ao Presidente que interceda junto à área da 
educação para disponibilizarem um ônibus para transportar os jovens 
aprendizes que vão até o Colégio Caetano Vezozzo. Comentou sobre o 
transtorno no centro da cidade devido a cargas e descargas. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI informou o vereador Renato Rodrigues que o 
ICMS recolhido pela Usina Dacalda fica no município de Jacarezinho, 
destacando que foi dito se tratar de um problema pessoal com o 
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Secretário Municipal de Administração e também com o Prefeito, mas 
não há nada de pessoal com eles, apenas não gosta da maneira que ele 
administra, pois são fracos de administração, relembrando, ainda, ao 
nobre vereador, que quem tem alguma coisa pessoal com ele é o 
vereador Renato. Sobre a denúncia da maquina que estava trabalhando 
irregularmente, disse que receberam um telefonema denunciando e 
foram até o local para poder verificar. Agradeceu a pasta responsável 
pela resposta ao seu requerimento sobre a reforma da bomba d’agua do 
poço artesiano do Conjunto Gonzaga. Solicitou ao Secretário Municipal 
de Esportes que continue prestando serviços atendendo as crianças na 
área do esporte, pois esses trabalhos as retiram das ruas. Comentou 
sobre Projetos que eram feitos e devem continuar, citando a corrida de 
pedestres, corrida de indústria e comércio com a participação dos 
funcionários das lojas do município, bem como o festival de natação, 
que era realizado na piscina do Conjunto Ignez Panichi, escolinha de 
atletismo, a qual é referencia no município, pois formam profissionais. 
Solicitou, também, ao Secretário que sejam reformadas as academias 
da 3ª idade. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que fez uma 
emenda no PPA do município para a construção de 04 (quatro) campos 
de areia, sendo para o bairro Estação, Bergamaschi, São José II e 
Gonzaga, para atender aos moradores desses locais. Disse ter 
informações de que estão sendo feitas melhorias no Centro Esportivo do 
bairro Ignez Panichi, sendo isso de suma importância, tendo em vista a 
estrutura imensa do local, que irá beneficiar a população. Comentou 
sobre requerimento: Solicitou, ao Executivo, que realize melhorias nos 
aparelhos de antena de televisão, além ainda, de planejamento para 
implantação de antena digital. Falou que fez emendas também no PPA 
para construção de calçadas entre os bairros Votorantim até o São 
Francisco, no trecho do Rio Alambari, sentido ao Bergamaschi, pois os 
moradores desses locais necessitam andar pelas ruas já que não há 
calçadas. Destacou, ainda, emenda para reforma da Casa de Velório e 
cobertura na entrada do velório, principalmente para os tempos 
chuvosos. Disse que recebeu reclamações sobre as lâmpadas 
apagadas na Rua Guilherme Dadona, no bairro Vila Rubim, havendo a 
necessidade de trocarem. Falou que já solicitou via requerimento ao 
Executivo que enviem até esta Casa de Leis o valor total arrecadado 
com a taxa de iluminação pública e as despesas com essa taxa. 
Comentou que solicitou ao Deputado Federal emenda no orçamento da 
União para implantação de Internet gratuita no município. Falou sobre o 
Projeto de Lei que se encontra para analise das Comissões e trata do 
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parcelamento do IPTU e retirada dos juros. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que o ICMS da empresa Dacalda fica em Cambará, das 
firmas que possuem cana-de-açúcar no município, pois são retiradas 
pela Dacalda, mas o ICMS permanece aqui. Comentou que se encontra 
nesta Casa de Leis o Projeto que dá incentivo as empresas de 
Cambará, bem como as empresas de outros municípios que queiram se 
instalar em Cambará. Em relação aos transtornos causados pelos 
veículos pesados circulando na Rua João Mischiatti, próximo a Rua 
Felício Frediani, no Conjunto Ignez Panichi, próximo ao Conjunto Santa 
Terezinha, disse que já foi entrado em contato com o departamento 
responsável do município para que sinalizem as ruas e construam 
lombadas. Acerca dos redutores de velocidade instalados na BR369, 
pela ECONORTE, no trecho perímetro urbano, informou que falta 
apenas a ligação da energia elétrica, que deverá ser feita pelo 
município. Comentou que o transtorno que vem ocorrendo no município 
é a colocação de cones, placas e faixas na frente de estabelecimentos 
de setores privados em plena via pública, o que complica o transito 
especialmente nas ruas do centro, pois não há locais para estacionar, 
enfatizando serem proibidos esses lugares privativos conforme o Código 
de Postura do Município. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Prosseguindo 
com as convocações dos Secretários e Diretores Municipais para 
explanarem sobre suas pastas de atuação, hoje se encontrou presente o 
Secretário Municipal de Esportes e Lazer, bem como o Diretor Municipal 
de Esportes. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.