sessao nº 65

2151 
ATA DE NÚMERO 3113, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 16 de junho 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 266/267/268 e 
269/2014, autores vereadores Marcio José Albertini, Rogério de Lima e 
Walcir Joaquim, enviados ao Executivo. Projeto de Lei nº. 018/2014, 
autor Executivo, enviado para Ordem do Dia; Projeto de Lei nº. 
008/2014, autor vereador Walcir Joaquim, enviado às Comissões. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 007/2014 – Dispõe sobre a 
alteração do artigo 222 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos 
municipais, Lei nº. 1191/2001. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Emenda Suspensiva – Suprime o 
artigo 4º e renumera o artigo 5º para artigo 4º. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
018/2014 – com emendas – Autor Executivo – Altera as alíquotas de 
contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio da 
Previdência Social - RPPS. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO 
POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou sobre a importância da Zona Azul, destacando que 
na semana anterior colocou nessa Casa sobre o transtorno do processo 
de carga e descarga, sendo importante, portanto, a implantação deste 
Projeto para fazer a fiscalização e melhorar o controle das vagas nas 
ruas. Comentou, também, sobre a implantação da Coleta Seletiva, 
enfatizando a sua importância não apenas na geração de empregos, 
mas com essa não haveria em diversos terrenos sacolas plásticas, 
copos descartáveis e outros objetos. Apresentou fotos do barracão para 
a instalação do processo de Coleta Seletiva, o qual em breve será 
concluído. Comentou sobre requerimento, solicitando, ao Executivo, que 
seja oferecido auxilio-alimentação e plano de saúde aos servidores 
públicos municipais. Disse que esteve em uma reunião com o Prefeito 
Municipal, na SANEPAR, para dar andamento nos serviços de esgoto 
das 199 casas da COHAPAR e em breve serão entregue os mutuários. 
Falou que está contente, pois o trevo da BR369 que liga o Colégio 
Agrícola encontra-se em andamento visando dar maior segurança na 
entrada do referido Colégio. Parabenizou o Vice-Prefeito Luís Antônio 
Dias, que foi homenageado no 2º Batalhão da Polícia de Jacarezinho 
pelos serviços prestados a eles. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
comentou que as obras da ECONORTE nas proximidades do Colégio 
2152 
Agrícola irão facilitar o acesso ao local. Sobre o Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Municipais, disse não ter ficado feliz, pois sobre que 
esse Projeto esteve nesta Casa de Leis e foi retirado para correção de 
alguns detalhes, mas até o momento não houve o retorno deste. Sobre 
as 199 casas, disse que solicitou informações, mas até o momento não 
teve informações, citando que as licitações já foram feitas para a 
construção das galerias de água, mas ainda não foi iniciada, enquanto 
isso os mutuários estão pagando juros, mas sem receber as casas. 
Falou sobre a matéria da Folha de Londrina, onde apenas 39% (trinta e 
nove por cento) dos municípios tem saldo positivo de emprego, sendo 
algo gratificante para a cidade, pois, entre os 399 municípios do Paraná, 
Cambará está em primeiro lugar na geração de empregos, 
parabenizando o conjunto formado pelo SINE, Executivo Municipal e 
empresas do município. Parabenizou o Executivo pela aquisição do 
aparelho de transmissão do sinal de televisão. Parabenizou o Vice￾Prefeito pelo aumento do prédio de sua empresa CERTANO, que com 
certeza irá gerar ainda mais empregos na cidade. Solicitou ao Executivo 
que crie a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, a qual é 
importante para Cambará. Comentou que houve início a reconstrução 
da Escola Municipal do Conjunto Ignez Panichi, e em breve se iniciará a 
Super Creche. Disse estar aguardando melhorias nos campos do 
Conjunto Ignez Panichi, bem como melhorias na iluminação desses 
locais. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI parabenizou o Chefe do 
Executivo, Secretaria Municipal de Educação, Engenheiro Rogério Gilioli 
e Alexandre, responsável pelos convênios, pelo reinicio das obras da 
Escola Municipal do Conjunto Ignez Panichi, bem como da obra da 
Super Creche. Em relação as 199 casas do Conjunto Ignez Panichi, 
disse que está virando uma novela igual com a ECONORTE, pois já 
buscou saber o que vem ocorrendo para que seja entregue, além de que 
os mutuários queriam fazer reinvindicações nesta Casa de Leis e depois 
no Ministério Público, tendo comunicado a eles que formará uma 
Comissão e cobrará essas parcerias. Disse que esteve na Prefeitura 
para cobrar a parte elétrica dos redutores de velocidades que se 
encontram instalados na BR369 dentro do perímetro urbano do 
município. Também comentou que o Vice-Prefeito Luís Antônio Dias foi 
homenageado pelo Batalhão de Polícia de Jacarezinho, pelos serviços 
prestados a esse. Falou sobre matéria publicada, em jornal, totalmente 
maldosa, mesquinha, de maneira que não merecia discussão, 
indagando aos vereadores quando proibiu a entrada de algum munícipe 
nesta Casa de Leis, destacando que sempre mantem o cuidado de dar 
2153 
condições para recebê-los com lugares adequados, citando a instalação 
dos aparelhos de ar-condicionado, bem como toda a estrutura que o 
cidadão merece e tem direito, citando, também, que todos os 
vereadores têm gabinete para atendimento, mas há pessoas que 
acabam os deixando descontentes, pois é lógico que qualquer um pode 
entrar na Câmara, com respeito, sabendo onde pode e onde não pode 
entrar, destacando que o que não pode é um individuo ficar o dia todo 
sentado na escada dentro das repartições internas, na contabilidade, no 
jurídico, atrapalhando, assim, os serviços dos outros, destacando que é 
um processo democrático, no entanto, é organizado, perguntando qual q 
repartição no mundo que uma pessoa pode entrar onde quiser, 
enfatizando, também, que a placa colocada no jornal de acesso restrito 
para vereadores e servidores existe em todos os lugares e trata-se do 
acesso as repartições internas, onde há documentos, destacando, por 
fim, que tem o maior prazer de receber qualquer cidadão nesta Casa de 
Leis, inclusive outros repórteres que entram com educação e 
profissionalismo, os quais após acabarem o serviço saem, enfatizando 
que os trabalhos na Casa são realizados com toda a transparência, 
processo democrático, lealdade, para atender a comunidade, e que está 
na Casa todo dia e qualquer um pode vir, inclusive o colega Wellington 
pode vir e estará em sua sala para recebe-lo, mas deve vir com 
interesse público, para o bem da comunidade e não com más intenções. 
O vereador RENATO RODRIGUES solicitou aos jornalista que 
divulguem as inscrições do Colégio Agrícola para as aulas que se 
iniciam no mês de agosto deste ano, sendo, técnico agropecuário, 
período integral, técnico em meio ambiente, período noturno, técnico em 
alimentos, período noturno, destacando que há alojamento, alimentação 
e transporte, tudo gratuitamente, devendo mobilizarem os alunos, 
contando com o apoio dos jornalistas para a divulgação dessas 
inscrições dos cursos. Disse que recebeu reivindicações para que faça 
reunião com os membros do FUNDEB para discutir sobre a prestação 
de contas, sendo importante atender a Comissão e ver dentro do 
possível o que o Executivo pode fornecer para que fique a contento. 
Enalteceu os vereadores Aparecido dos Santos e Raffaello Frascati, os 
quais junto com ele fizeram parte da Comissão Processante, a qual se 
findou na sexta-feira, onde foi através do Relator apresentado o relatório 
pelo arquivamento, pois o objeto da denúncia era o Prefeito Municipal, 
mas não foram encontrados indícios que apontassem para esse, houve 
outros indícios, no entanto, nenhum indicando que o Prefeito 
apresentava irregularidades, estando aí à demonstração da oposição, o 
2154 
vereador Aparecido dos Santos como membro, o vereador Raffaello 
Frascati, como relator e o vereador Renato Rodrigues Ferreira, como 
Presidente da Comissão, em bom senso e também com o consenso do 
grupo decidiram pelo arquivamento da Comissão Processante. 
Comentou sobre o parcelamento do IPTU do município, onde várias 
pessoas esperam não pela necessidade, mas sim pela oportunidade, 
destacando que o município vive de impostos e por isso acaba que 
devem ver um parcelamento acima daqueles que precisam realmente 
parcelar, não o cidadão que tem duzentos terrenos, chamando a 
atenção dos vereadores para que façam uma reunião e busquem 
colocar uma emenda analisando realmente este parcelamento, visando 
não prejudicar aquele que necessita e não abrangendo uma gama de 
pessoas com mais de duzentos lotes no município. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre as 
dificuldades dos pequenos agricultores, destacando que há a 
Associação dos Agricultores e devem dar atendimento a eles, mas não 
tem visto, sendo que a Associação tem tratores e verbas do Governo 
Federal, mas não tem visto trabalhos focados nos pequenos 
agricultores, na mão-de-obra. Parabenizou o Diretor de Esportes, 
Aparecido H. Menezes, que está participando do 3º Campeonato, Jogos 
Abertos, Jogos da Juventude e no Campeonato da AMUNORPI. 
Parabenizou a equipe de futebol que foi campeã representando 
Cambará, na cidade de Ribeirão do Sul. Disse que um carateca, seu 
aluno, representará o município de Cambará, na cidade de Oswaldo 
Cruz, participando dos Jogos Regionais. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI falou sobre a importância de estar sendo resgatado o futebol 
armador no município, pois em muitos anos se viu a decadência do 
futebol, com poucos times amadores e agora podem observar a volta do 
futebol amador, nada mais justo do que fazer uma reunião com várias 
equipes amadoras para terem um Campeonato Amador. Disse que esta 
semana terá a Assembleia do Sindicato dos Servidores Públicos 
Municipais, devendo agilizar a questão do Plano de Carreira, para que 
as pessoas fiquem tranquilas. Disse que foram feitas as melhorias na 
torre de retransmissão de televisão na quarta-feira. Sobre a geração de 
empregos, disse que Cambará vem saindo sempre à frente dos outros 
municípios, e que continuará sendo assim. O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que foi informado que as 199 casas estão na 
iminência da empresa entrar para iniciar os serviços entre dez ou quinze 
dias e em três meses serão entregues aos mutuários, sendo importante 
a entrega, pois ocorreria no dia do aniversario do município. Enviou 
2155 
pesares a família do senhor Felipe, funcionário do Pronto Socorro, 
falecido nesta data. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.