sessao nº 68

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ATA DE NÚMERO 3116, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 07 de julho 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 (oito) 
vereadores, ausente o vereador João Antônio Tinelli. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a presente sessão. Passou a 
palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Edital de Convocação nº. 05/2014, Sessão Extraordinária 
dia 09 de julho de 2014. Requerimentos nº. 275/276/277 e 278/2014, 
autores vereador Raffaello Frascati e Rogério de Lima, enviados ao 
Executivo, Secretária Municipal de Infraestrutura e Secretário Municipal 
dos Esportes. Abaixo assinado, senhor Gerson Matheus, solicitando 
providências quanto à Lei que regula a atividade de taxi, enviado ao 
Presidente da Câmara Municipal. Não foram apresentadas emendas ao 
Projeto de Lei nº. 013/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos 
do artigo 149, §1º do Regimento Interno. Projeto de Lei Complementar 
nº. 011/2014, autor Executivo, enviado às Comissões; Projeto de Lei nº. 
020/2014, autor Executivo; Projeto de Lei nº. 008/2014, autor Legislativo, 
enviado para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Emenda aditiva – 
Acrescenta o inciso VI no artigo 2º do Projeto de Lei nº. 007/2017. Art. 
2ª, VI – Rua localizada em frente as quadras A e E confrontando com as 
quadras B, D e F – Rua O. Crivari. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 007/2014 – autor 
Legislativo – Denomina ruas no loteamento Jardim Vitoria Crivari, com 
as emendas. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 020/2014 – autor Executivo – Institui 
a Imprensa Oficial do município de Cambará/PR, encarregada da 
publicidade dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem 
como de suas autarquias e fundações, e dá outras providências. – 
DISCUSSÃO: O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que o Projeto 
trata-se de uma prorrogação do contrato com a Imprensa Oficial, mas o 
correto seria a Prefeitura fazer nova Licitação, pois não fizeram a 
Licitação e prorrogaram o contrato, destacando ser favorável na votação 
pelo fato da necessidade da referida Imprensa Oficial para realizar 
publicações. – VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto 
de Lei nº. 008/2014 – autor vereador Walcir Joaquim – Institui o 
Programa “Lixo Reciclado na Escola”, nas unidades da rede municipal 
de ensino e dá outras providências. – DISCUSSÃO: O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que para que se torne Lei esse Projeto deve 
haver o apoio de todos os vereadores, para que haja em todas as 
escolas municipais a coleta de lixo reciclado, informando que no dia 12 
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de julho, sábado, haverá um programa de conscientização na Praça 
Doutor Miguel Dinizo sobre o Meio Ambiente. – VOTAÇÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador agradeceu o Ex-Prefeito Neto, pois antes de deixar o cargo, 
deixou uma emenda de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) 
que está sendo usada para fazerem reparos no asfalto da Avenida 
Deputado José Afonso. Recebeu reclamações de que na Rodoviária há 
uma sala que não possui porta, solicitando, assim, ao Departamento 
responsável que tome as devidas providências. Comentou sobre um fato 
ocorrido, onde uma funcionaria da Prefeitura Municipal, a qual trabalha 
na área da saúde, foi até a cidade de Arapongas para fazer cateterismo 
e infelizmente ao chegar lá ela teve que fazer 04 (quatro) pontes de 
safena, mas tudo ocorreu bem e ela já está em casa, destacando que 
trabalhando na saúde há tempo, ela adquiriu uma doença pulmonar e 
voltando para a cidade após 02 (duas) noites sem dormir, por falta de 
medicação, procurou o setor da saúde do município, conversou então 
com a Secretária da Saúde, a qual solicitou que procurasse uma 
atendente para resolver, havia sido marcada uma consulta com o Doutor 
Marcelo, de Ourinhos, no valor de R$200,00 (duzentos reais), e isso 
seria obrigação da Prefeitura pagar, pois há verbas para isso. Sobre as 
199 (cento e noventa e nove) casas populares no Conjunto Ignez 
Panichi, disse estar sentindo-se envergonhado, porque era para terem 
sido entregues no ano passado, mas pela incompetência da gestão, pois 
em conversa com Diretores da Caixa e COHAPAR foi dito que a 
responsabilidade é da Prefeitura, a empreiteira abandonou a obra 
devido à falta de vontade da Prefeitura, estando esta para receber 
sanções da Caixa devido à demora da obra. Comentou que estão sendo 
feitas limpezas no Parque do Conjunto Ignez Panichi, mas não estão 
limpando dentro do rio, havendo, desta forma, acumulo de sujeira. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que conversou com a Secretária 
Municipal de Agricultura e cobrou melhorias no empedramento de 
estradas que não foram feitas pela Patrulha Mecanizada, que prestou 
serviços no município. Comentou que fez emendas acompanhado por 
demais vereadores no PPA visando melhorias na Casa de Velório e 
espera que o Executivo atenda essa emenda que consta no Orçamento. 
Solicitou, ao Executivo, melhorias na estrada velha de Jacarezinho, pois 
há muitos moradores naquele local, devendo principalmente ser lavada 
a rua. Solicitou recapeamento asfáltico no prolongamento da Avenida 
Brasil, no Bairro Estação. Disse que há muito tempo vem solicitando ao 
Executivo a construção de calçadas na rua que liga os Conjuntos 
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Votorantim e São Francisco, bem como a rua que liga o Conjunto 
Bergamaschi. Disse que esteve conversando com o Diretor Municipal de 
Tributação sobre o parcelamento do IPTU e nesta semana será 
publicada a Lei para atendimento da população. Ainda, solicitou a 
implantação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, pois é de 
suma importância para o município. Disse que também será publicada 
nesta semana a Lei sobre o Parque Industrial anexo ao Conjunto 
Votorantim, para a instalação de micro e pequenas empresas. Falou ser 
um absurdo a conta do uso de água do comércio, pois a SANEPAR não 
dá uma assistência no município e investe em outros, destacando que 
como o contrato está vencido devem fazer mais uma reunião, 
convidando o Prefeito e demais autoridades para resolverem essa 
questão. O vereador RENATO RODRIGUES disse que em contato com 
um morador de Bandeirantes foi convidado a conhecer o funcionamento 
da autarquia da água no local, onde o preço por m³ é bem mais barato 
do que o cobrado pela SANEPAR. Sobre as casas que não foram 
entregues, disse que isso ocorreu por responsabilidade da SANEPAR 
em relação ao município, pois eles estavam fazendo uma força externa 
para que o município assinasse o contrato e apenas posteriormente faria 
as estruturações no bairro, sendo que inclusive as manilhas são de 
responsabilidade da SANEPAR. Agradeceu a Secretaria Municipal de 
Agricultura pela atenção, por atender pequenos pedidos de melhorias na 
Zona Rural. Comentou ter ouvido rumores de contrato para criação de 
peixes no município, principalmente na Zona Rural, para 120 (cento e 
vinte) agricultores que serão beneficiados com 02 tanques cada um, 
esperando o apoio do Prefeito, aos agricultores, pois é interessante ao 
município, destacando ter a noticia de que pode inclusive ser instalada 
uma fabrica de ração de peixe na cidade. Disse que estão sendo feitas 
melhorias no prédio da Casa de Velórios, tais como solicitadas pelos 
vereadores, citando a pintura, a implantação de ar condicionado, além 
de estarem sendo confeccionadas almofadas para os assentos, visando 
maior conforto a população. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI comentou sobre o Projeto de criação de peixes destinado aos 
agricultores e que é muito importante, pois é um projeto que irá 
diversificar a propriedade dos agricultores, trazendo-lhes maior renda 
para sua família, além do mais, na época em que a lavoura cai de 
produção eles terão o peixe como forma segurança. Disse ser 
importante a limpeza dos rios, pois muitas vezes no tempo seco, 
esquecem-se de realiza-la. Acerca do contrato da SANEPAR disse que 
o mesmo se encontra meio esquecido, mas isso não pode ocorrer, 
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devendo voltar a se reunirem e resolver essa questão. Falou sobre os 
Projetos de Lei votados nesta Casa de Leis. Comentou que todos os 
bairros do município deveriam ter associação de bairros, citando como 
exemplo o Bairro Gonzaga, o qual melhorou muito após a criação da 
referida associação, os moradores estão mais unidos e há uma líder que 
acompanha o trabalho da coleta de lixo, da equipe de endemia, o 
trabalho de prevenção contra a dengue, sendo que essa Presidente vai 
de porta em porta orientando as pessoas e hoje são unidas. Sobre o 
Jardim Nova América, falou que estão sendo executadas as melhorias, 
citando a galeria de água, que tem por fim dar maior vazão de água da 
chuva e consequentemente mais segurança aos moradores do loca. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que no início do mandato 
deu entrada em um requerimento solicitando melhorias na Casa de 
Velório, vendo agora a possibilidade dessa ser implantada, atendendo 
diariamente a população. Sobre as 199 (cento e noventa e nove) casas, 
do Conjunto Ignez Panichi, disse que buscou informações, pois a 
população cobra todos os dias, e foi informado que nesta semana serão 
realizados serviços na casa. Agradeceu ao Executivo e a Secretaria 
responsável pelo trânsito, pois atenderam solicitação sobre os canteiros 
da Avenida central do Conjunto Ignez Panichi, onde haviam carros 
sendo notificados por pararem ao lado do canteiro, mas agora estão 
sendo pintados esses canteiros, bem como as faixas de pedestres. 
Sobre os quebra-molas disse que são constantemente cobrados e 
verificou alguns pontos onde deveriam ser feitas lombadas para dar 
maior segurança à população. Falou sobre requerimento, acompanhado 
pelo vereador Renato Rodrigues, enviado a ALL para restauração da 
Estação Ferroviária, bem como melhorias na rede férrea que passa 
dentro do perímetro urbano. Com relação à Viação Garcia, tendo em 
vista as cobranças da ausência de ônibus para ir até Curitiba e São 
Paulo, comentou que antigamente havia 02 (dois) horários de manhã e a 
noite, todos os dias, mas hoje não há mais. Disse que participou de um 
evento em parceria com a ECONORTE, tendo conversado com os 
diretores sobre as melhorias na BR369, e foi informado de um projeto 
solicitando que o apresentassem nesta Casa, bem como ao Executivo, 
Secretaria de Assistência Social e Secretária da Saúde. Sobre os 
redutores de velocidade, disse que chagaram as fiações, e já foram 
instalados, destacando que irá acompanhar o eletricista para verificar os 
pontos onde serão puxados os fios de energia para concluir a 
implantação. O vereador WALCIR JOAQUIM informou a população que 
muitas responsabilidade recaem sobre os vereadores indevidamente, 
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tendo sido cobrado por diversos servidores públicos sobre o Plano de 
Carreira, os quais disseram que o atraso era da Câmara, no entanto isso 
não existe, destacando que houve informações de que o Projeto entraria 
nesta sessão, mas não entrou, ressaltando que irão se inteirar sobre o 
mesmo. Disse que esteve na FESCAFÉ em Ribeirão Claro e encontrou 
com o representante do Paraná Turismo, e ao procurar saber, foi 
informado que o Comitê Gestor mandou para o Executivo em 04 de 
março de 2014 toda a criação e documentação necessária para o 
Conselho Municipal de Turismo e foi enviado para está Casa em maio, 
tendo esta devolvido o mesmo, pois não era Lei Ordinária, mas sim Lei 
Complementar, e por isso deve permanecer nas Comissões por 20 dias, 
e para resolver tal questão será realizada uma Sessão Extraordinária 
para votação, enfatizando não ser culpa da Câmara Municipal. 
Agradeceu todos os vereadores pela votação unânime ao Projeto de Lei 
do “Lixo Reciclado” nas escolas. Agradeceu a equipe de pintura das 
faixas de trânsito nos Conjuntos. Comentou a presença do 
representante do SENAI, Sr. Luís Henrique Biaggi, nesta Casa de Leis, 
visando conseguirem ônibus para os alunos do Curso Jovem Aprendiz 
que terminam a aula às 22h00min. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse ser importante trabalhar com os 
jovens, principalmente com o menor aprendiz, onde ele aprende uma 
função e é preparado para o mercado de trabalho, dizendo estar 
contente, pois há muito tempo trabalha no esporte, com crianças e 
adolescentes, e é algo gratificante trabalhar com o menor e lhe dar 
oportunidade de serviço, parabenizando o SENAI pelo trabalhando que 
vem sendo desenvolvido. Comentou sobre a votação do Parque 
Industrial que foi votado nesta Casa de Leis e é importante ao município, 
pois muitas empresas se instalarão no município e haverá assim uma 
geração de empregos. O vereador RENATO RODRIGUES disse que 
recebeu informações de que foi efetuado o convênio da pesca e 120 
(cento e vinte) agricultores foram beneficiados com 02 (dois) tanques de 
cada, visando ampliar a renda da agricultura familiar, sendo um grande 
passo da Administração Pública em favor do agricultor. Comentou sobre 
as sinalizações orientais que estão sendo feitas em todos os conjuntos 
do município e em breve haverá a instalação de placas de sinalização. 
Disse que em breve será adquirida uma van para transporte de 
pacientes da área da saúde. Disse que o Executivo adquiriu mais 80 
(oitenta) lâmpadas de LED para proporcionar mais segurança à 
população. Disse, ainda, que foi adquirida 20 (vinte) toneladas de asfalto 
para melhoria da pavimentação asfáltica das ruas do município. O 
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vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que fez uma indicação para 
que as lâmpadas de LED sejam instaladas na BR369, sendo essa uma 
solicitação dos comerciantes do local, bem como no Parque Alambari II. 
Parabenizou o vereador Walcir Joaquim, autor do Projeto de Lei do “Lixo 
Reciclado nas Escolas”. Falou sobre as faixas de pedestres que estão 
sendo pintadas para dar maior segurança às pessoas. Disse que em 
breve serão feito serviços de sinalização em baixo do viaduto da 
Avenida Deputado José Afonso, bem como a implantação de tachões 
para melhorar o transito, além do mais será construída calçada até o 
Cemitério Municipal. O vereador WALCIR JAOQUIM disse que se reuniu 
com demais vereadores e com o Prefeito Municipal para falarem sobre 
as 199 (cento e noventa e nove) casas na SANEPAR, para conseguirem 
a liberação dos materiais para os serviços de galerias pluviais no 
Conjunto, e em breve serão construídos e entregues aos mutuários. 
Sobre a Coleta Seletiva, reforçou o fato de que o município tem um 
caminhão próprio para ser instituída a referida coleta e essa ocorrerá em 
diversos bairros do município, posteriormente serão enviados ao 
barracão e separados. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.