sessao nº 70

2169 
ATA DE NÚMERO 3118, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 14 de julho 
de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projetos de Lei nº. 021 e 023/2014, 
autor Executivo; Projetos de Lei Complementar nº. 012/013 e 014/2014, 
autor Executivo, enviado às Comissões. Requerimentos nº. 279/280/ 
282/283/284 e 288/2014, autores vereadores Marcio José Albertini, 
Rogério Frutuoso, Claudinei Guimarães Tironi e Walcir Joaquim, 
enviados ao Executivo; Requerimentos nº. 285/287 e 289/2014, autor 
vereador Raffaello Frascati, acompanhado pelo vereador Rogério de 
Lima, enviado à Secretária Municipal de Saúde; Requerimento nº. 
286/2014, autor vereador Raffaello Frascati, acompanhado pelo 
vereador Rogério de Lima, enviado à Secretária Municipal de Finanças; 
Requerimento nº. 281/2014, autor vereador Claudinei Guimarães Tironi, 
enviado ao Secretário Municipal de Planejamento; Requerimento nº. 
290/2014, autor vereador Marcio José Albertini, enviado ao Deputado 
Estadual Mauro Moraes. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar 
nº. 010/2014 – Autor Executivo – Dispõe sobre a constituição do 
COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, e a criação do fundo 
municipal a ele vinculado e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 
020/2014 – autor Executivo – Institui a Imprensa Oficial do município de 
Cambará/PR, encarregada da publicidade dos atos do Poder Executivo, 
do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações, e dá 
outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 008/2014 – autor vereador Walcir 
Joaquim – Institui o Programa “Lixo Reciclado na Escola”, nas unidades 
da rede municipal de ensino e dá outras providências. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre 
requerimentos: 1º) Acompanhado por demais edis, solicitou ao 
Executivo que repasse o salário completo dos Agentes Comunitários e 
Agentes de Epidemias, conforme Lei nº. 12.994, de 17 de junho de 
2014; 2º) Solicitou ao Executivo que determine ao setor competente da 
Administração Pública que no Plano de Carreira dos Servidores Públicos 
Municipais aproxime o salário dos Auxiliares de Enfermagem ao dos 
Técnicos de Enfermagem; 3º) Solicitou ao Executivo que informe quem 
está sendo pago por RPA, pois há vários funcionários pagos desta 
2170 
forma, em especial médicos. Solicitou ai Presidente da Casa que 
agende uma reunião com os membros da SANEPAR, pois o contrato 
encontra-se vencido deste 2007 e nada foi resolvido sobre isso, 
destacando que estiveram em Curitiba e protocolaram na SANEPAR 
vários pedidos para realizarem em Cambará, mas ainda não deram uma 
resposta. Disse que solicitou informações ao Executivo sobre as receitas 
e despesas da taxa de iluminação pública, visando uma forma de 
diminuir o valor cobrado pelos usuários. Disse que recebeu um convite 
de seu partido para ser candidato a Deputado Estadual, mas acha que 
se trata se algo errado, pois não enviou documentação alguma e o TER 
aceitou um documento e protocolou a candidatura, achando se tratar de 
um absurdo, e enfatizando que não é candidato e que enviará ofício 
para que seu nome seja retirado da relação de candidatos a Deputado 
Estadual. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI reforçou as palavras do 
vereador Rogério Frutuoso sobre o repasse do incentivo aos agentes 
comunitários de saúde, tendo em vista que já foram feitas diversas 
reinvindicações e ainda nada foi concretizado, mas agora virá o Plano 
de Carreira para melhorar principalmente o salário base, não sendo 
justo que esses agentes fiquem a mercê do salário que a inflação já 
tomou quase por completo. Comentou que recebeu na semana anterior 
um abaixo assinado de anseio da comunidade cambaraense que está 
precisando de deslocamento, especialmente, portanto, as pessoas que 
moram longe do centro, visando regulamentar o taxi popular, sendo 
sabido que devem realmente fazer jus a regulamentação, assim como é 
o caso do moto taxi. Parabenizou a Secretaria Municipal de Esportes e 
Lazer, na pessoa do Secretário Tutinha, e demais membros da equipe 
de esportes que estão fazendo um bom trabalho na área de esporte do 
município. Disse que esteve presente na obra da Escola do Conjunto 
Ignez Panichi Hamzé e devem parabenizar o trabalho da Secretaria 
Municipal de Educação, juntamente com o Rogério Gilioli, e o trabalho 
do Deputado Hermas Brandão, que prestou um bom trabalho para 
resgatar a verba e aumentar para registrar a obra ainda em andamento. 
O vereador RENATO RODRIGUES em relação ao repasse dos agentes 
da saúde e também dos agentes de endemias falou que acredita que 
após a sanção desta Lei não há como não haver o repasse, destacando 
ser interessante que todos querem aprender as coisas para que andem 
as melhorias aos agentes e que com o empenho de cada vereador e do 
Prefeito Municipal não haverá problemas para que obtenham êxito. 
Comentou sobre a autarquia que se encontra em Bandeirantes e 
fornece água, havendo uma diferença enorme no valor, sendo que hoje 
2171 
o mínimo pago é de R$20,00 (vinte reais), pois tem uma demanda muito 
forte com a SANEPAR, além do mais deve ser um serviço bem feito com 
relação ao planejamento, pois caso montem uma autarquia e soltem 
água contaminada para os cidadãos de bem, em suas residências, é um 
problema muito maior do que o dobro do valor pago pelo município 
atualmente, vendo ser uma grande vantagem ao município caso selem 
essa união com a SANEPAR, mas de forma coesa, onde haja uma 
administração e não haja falhas, destacando que até hoje a SANEPAR 
não teve falhas com a cidade, mas ouviu falar de certas autarquias que 
a água só era liberada em certos horários, devendo ser presado, ainda, 
pela qualidade da água. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
parabenizou todos os envolvidos no Projeto da Coleta de Lixo, o qual é 
tão importante para o meio ambiente e para o futuro das novas 
gerações. Destacou o trabalho relacionado às galerias de água no 
Jardim Nova América, onde tem acompanhado os serviços com a 
Secretária e o Engenheiro e verificou que a galeria estava entupida, 
necessitando de limpeza, bem como no meio feio, e a colocação de 
grades nos bueiros. Disse que tem sido procurado por moradores do 
Conjunto Lazer e Parque Alambari II para falarem sobre a limpeza do 
Rio Alambari, o qual se encontra com as margens do rio sujas. Disse 
que recebeu reclamações de moradores sobre lâmpadas queimadas e 
que necessitam de troca, visando dar segurança à população. Solicitou 
ao Executivo que instalassem uma academia da 3ª idade no Conjunto 
Gonzaga, mas até o momento nada foi feito, assim como as melhorias 
que solicitou na iluminação pública. Comentou que solicitou ao 
Executivo a instalação de banheiros na Praça central, e recebeu 
informações de que se encontra em estudo. Parabenizou o Secretário 
Municipal de Esportes, bem como o Diretor, pelos serviços prestados 
em sua área de atuação. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse 
que também dará uma força aos agentes comunitários lutando pelo 
incentivo do repasse a eles, pois sabem que são merecedores tendo em 
vista o trabalho que prestam para a população cambaraense. Mostrou￾se feliz pela entrada, nesta Casa de Leis, do Projeto de Lei do Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos Municipais. Informou que terça-feira 
haverá uma reunião, em Maringá, com os responsáveis da América 
Latina Logística – ALL, rede ferroviária, estando marcada para as 
14h00min, e irão apresentar as dificuldades que há no município na 
linha férrea que o cruza, além do Projeto de restauração da Estação 
Ferroviária, pois trata-se de patrimônio histórico de Cambará. Sobre a 
Coleta Seletiva, disse que o município está atrasado nesta questão, mas 
2172 
hoje já é uma realidade, sendo que durante a semana o pessoal estará 
fazendo a coleta, esperando que a população faça o seu papel, visando 
ajudar essas pessoas que agora tem um local adequado de trabalho. 
Comentou que conversou com integrantes da ECONORTE e falou sobre 
o Projeto de Cidadania nas Estradas, sendo a primeira etapa realizada 
para gestantes e houve mais de 70 (setenta) gestantes participando. O 
vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimento onde 
solicitou ao Executivo a viabilidade de ser construída uma pista de skate 
no terreno que há entre o Fórum Eleitoral e o Ginásio de Esportes, no 
bairro Morada do Sol. Destacou o requerimento sobre o incentivo aos 
agentes comunitários que é uma luta dos vereadores, ressaltando o 
trabalho realizado pelos agentes em prol da população. Ficou feliz pela 
entrada do Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores Públicos 
Municipais nesta Casa de Leis. Comentou sobre o duodécimo enviado 
por esta Casa ao Executivo para aquisição de uma van 0km (zero 
quilometro) para transporte de pacientes do município. Agradeceu aos 
vereadores pela votação favorável ao seu Projeto de Lei do Lixo 
Reciclado nas Escolas. Agradeceu a resposta da Secretária de Saúda à 
indicação para colocarem em outros postos o atendimento odontológico. 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre a falta de gestão, 
sobre a falta de comprometimento com os funcionários públicos, citando 
os garis que ficaram paralisados por erro de folha de pagamento, 
situação essa que já não é a primeira vez que acontece, indagando qual 
a desculpa da vez. Pediu ao Secretário de Administração que tire a 
cabeça de Ourinhos e pense no nosso município, fazendo jus ao salário 
que lhe é pago. Reforçou o pedido dos edis sobre o direito ao salário 
dos agentes da saúde, que foi liberado pelo Governo Federal, 
enfatizando, também, o incentivo aos agentes dos agentes de endemias 
e agentes comunitários que está vindo para a Prefeitura. Disse que 
mencionou na sessão anterior a questão das 199 (cento e noventa e 
nove) casas, tendo em vista que as famílias estão sendo prejudicadas 
por essa péssima gestão, já que eram para ter sido entregues há mais 
de um ano. Sobre a coleta seletiva, perguntou ao vereador Walcir se 
está tudo bem na questão da prensa, esteira e demais aparelhos, pois 
foi gasto mais de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em cima 
do que já estava pronto; (APARTE VEREADOR WALCIR) disse que o 
município negociou a falha por meio de pregão e a Caixa ganhou a 
licitação, sendo uma parte desse valor destinando quase R$180.000,00 
(cento e oitenta mil reais) para preencher o barracão com as máquinas; 
(PROSSEGUINDO VEREADOR RAFFAELLO) mostrou-se preocupado 
2173 
por estar sendo feita a coleta e o barracão não estar completo. Disse 
que o Plano de Carreira foi dado entrada nesta Casa de Leis, solicitando 
aos funcionários que reúnam as classes e participem das assembleias. 
Disse que solicitou ao setor de tributação as pessoas que foram pagas 
irregularmente, porque a Prefeitura, nesta gestão, adotou uma forma a 
qual é contra, sendo um tipo de cadastramento, como foi falado, enviou 
o IPTU para todos os munícipes pagarem, inclusive com casas de até 
40m², sendo que há uma lei que isenta até 70m². Sobre a área da 
saúde, disse que Cambará recebeu repasses Federais, de janeiro a 
julho, no valor de R$9.101.000,00 (nove milhões, cento e um mil reais), 
e Estadual R$5.228.000,00 (cinco milhões, duzentos e vinte e oito mil 
reais), totalizando R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais). Disse 
que colocou um requerimento nesta Casa de Leis preocupado com os 
exames e com as consultas, pois há exames parados há mais de um 
ano no Hospital São Lucas, sendo que os repasses estão vindo e foi 
aprovado nesta Casa mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) por 
mês para gastar na saúde, acreditando tratar-se de falta de gestão e 
solicitando, assim, informações à Secretaria; (APARTE VEREADOR 
RENATO) disse que o Diretor da Saúde, Cilso, o qual é um dos 
responsáveis pela pasta da saúde foi conversar com ele há alguns dias 
e houve um desencontro, onde ele se deparou no setor da saúde com 
uma pasta onde haviam vários exames ali armazenados, inclusive com 
possíveis direcionamentos para que fossem dessa forma distribuídos 
como cabide de votos e muitos exames que as pessoas reclamavam 
que não foram feitos ou que de lá desapareceram, de repente, como 
passe de mágicas, apareceram numa pasta, informando que pegará 
essa pasta e passar para o vereador cópia dela, pois se for de valia a 
levará diretamente ao Ministério Público, onde nela está direcionado, se 
não se engana, em nome de um cabo eleitoral na campanha das 
eleições do ano retrasado; (PROSSEGUINDO VEREADOR 
RAFFAELLO) disse que devem fazer o dever de fiscalizador, e estão 
nesta Casa para esse fim, por esse motivo solicitou até os nomes das 
pessoas para verificação. Solicitou à Secretaria da Saúde que façam a 
aquisição de um carrinho de anestesia para que possam ter cirurgias no 
Hospital Municipal, solicitou, também, alguéns medicamentos que não 
se encontram na lista. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. O 
Presidente convocou os vereadores para reunião extraordinária dia 17 
de julho, às 13h30min e às 14h30min. Não tendo mais nada a se tratar, 
presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.