| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2013-01-09 |
| native_id | 8 |
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1823 ATA DE NÚMERO 3041, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Extraordinária realizada em 09 de janeiro de 2.013. Teve início às 10h00min, com a presença de 08(oito) vereadores, ausente vereador Renato Rodrigues. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº. 001/2013, autor Executivo. Institui a Imprensa Oficial do Munícipio de Cambará, Estado do Paraná, encarregada da publicidade dos atos do Poder Executivo, e do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei nº. 002/2013, autor Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar devolução de recursos de Convênio Federal. DISCUSSÃO: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que o convênio é de recursos anteriores da Secretária de Infraestrutura do Departamento de Urbanismo, onde estavam sendo construídas galerias pluviais no Conjunto São José, sendo que o valor que consta no Projeto deveria estar na conta do município até 27 de dezembro de 2012, mas foi creditado no dia 03 de janeiro de 2013, além do mais, informou que o projeto já havia sido encerrado na gestão anterior, havendo, portanto, necessidade de devolução ao Governo Federal. – VOTAÇÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.