sessao nº 73

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ATA DE NÚMERO 3121, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 04 de 
agosto de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projetos de Lei nº. 024 e 025/2014; 
Projetos de Lei Complementar nº. 015/016/017/2014, autor Executivo, 
enviados às Comissões. Requerimentos nº. 
292/293/294/295/300/301/302/303/304/305/306/307/308/309 e 310/2014 
autores vereadores Rogério de Lima, Rogério Frutuoso, Marcio José 
Albertini, Raffaello Frascati e Walcir Joaquim, enviados ao Executivo; 
Requerimento nº. 291/2014, autor vereador João Antônio Tinelli, enviado 
ao Departamento de Recursos Humanos; Requerimentos nº. 297/298 e 
299/2014, autor vereador Raffaello Frascati, acompanhado pelo 
vereador Rogério de Lima, enviados a Secretária Municipal de Saúde; 
Requerimento nº. 296/2014, autor vereador Raffaello Frascati, enviado 
ao Secretário Municipal de Esportes. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que se encontra nesta Casa o 
Projeto de Lei Complementar do Plano de Carreira dos Servidores 
Públicos Municipais, plano este que vem sendo discutido há mais de um 
ano e mesmo assim gera dúvidas em algumas questões, mas com 
certeza os vereadores estão sempre do lado dos servidores, bem como 
da população cambaraense, para que as coisas caminhem da melhor 
forma possível, não sendo diferente com este Plano de Carreira, o qual 
já foi discutido diversas vezes com o Sindicato, com os servidores 
públicos e com o Prefeito Municipal, mas há a necessidade de ser feita 
uma audiência pública para se discutir algumas diferenças que há em 
relação a alguns cargos. Disse que entrou nesta Casa o Projeto de Lei 
Complementar do piso salarial dos agentes comunitários e será enviado 
às Comissões para estudos por mais 20 (vinte) dias, após isso haverá 
discussão e votação. Comentou que baseado no Plano de Carreira e 
para que não haja ninguém prejudicado, apresentou indicação para a 
migração de todos os funcionários do Regime CLT para o Regime 
Estatutário, inclusive os agentes de saúde e de endemias, além de que 
seja evidenciado no Plano de Carreira os cargos e remunerações dos 
servidores, destacando que para que isso ocorra o município deve tomar 
algumas atitudes, principalmente no que diz respeito a enxugar a folha 
de pagamento, crendo que em breve o Executivo vai fazer um Decreto 
para diminuir os cargos comissionados, pois hoje a folha está com o 
regime prudencial extrapolado, encontrando-se com 55,69% (cinquenta 
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e cinco vírgula sessenta e nove por cento), devendo baixar esse 
percentual. O vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre o Plano 
de Carreira dos Servidores Municipais, o qual já foi retirado e agora 
retorna novamente para discussão, tendo informações da Presidência 
da Casa sobre ser feita uma audiência pública com o Sindicato dos 
servidores, destacando a importância desta, bem como a participação 
de todos, frisando ser a 3ª (terceira) ou 4ª (quarta) audiência do Plano 
de Carreira, e não houve participação em massa dos servidores, para 
que todos tenham consciência e discutam os seus direitos, sendo 
importante a mobilização de cada um, pois é um beneficio aos 
servidores e isso não irá frear os tramites da votação, ressaltando que 
estão com um ano e meio de elaboração do referido Plano, tendo suas 
divergências do que deve ser arrumado, sendo que a votação caminha 
paralelamente com uma exigência do Ministério Público que é a retirada 
do TIDE dos servidores, e isso está quase no final para ocorrer, 
tratando-se de uma exigência do Ministério Público, assim se não 
votarem no Plano de Carreira ou se for votado negativamente e não 
passar desta Casa de Leis, ele poderá ser proposto comente no ano que 
vem. Disse, ainda, que este Plano de Carreira deve ser votado não 
porque há erro de um ou de outro, mas deve ser votado, pois é prudente 
e se não for votado o TIDE será cortado e os servidores irão cair na 
miséria, não sendo essa a intenção dos vereadores. Disse que o 
pagamento dos salários dos servidores em 05 de janeiro foi um 
pagamento feito em valores da gestão anterior, que era dezembro de 
2012, e pago no inicio de janeiro de 2013, e esse pagamento já veio 
cortado, não sendo o atual Prefeito que cortou as horas extras, mas sim 
o Prefeito anterior que pagou o mês de dezembro que seria em janeiro, 
pois já vinha sendo cortado atrás. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES 
TIRONI disse que no dia 17 de março deu entrada em um requerimento 
solicitando ao Executivo a retirada de um caminhão basculante que fazia 
a coleta de lixo na cidade, pois esse veículo não possui tampa traseira e 
os sacos de lixo caiam nas ruas, além de sacrificar os trabalhadores que 
jogavam o lixo em cima do caminhão, e em visita ao barracão da 
Prefeitura ficou feliz ao ver um caminhão novo e próprio para a coleta de 
lixo. Comentou sobre o ótimo trabalho que está sendo feito no final da 
Rua Marechal Deodoro, no cruzamento com a Rodovia Benedito 
Moreira, galerias de águas para o escoamento. Disse que participou de 
duas reuniões com os moradores do Bairro Água das Antas e também 
Água dos Coqueiros e eles têm reivindicado abastecedores 
comunitários, sendo isso reivindicado em reunião posterior com o 
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Prefeito. Disse se preocupar com os moradores de rua, mas percebeu 
que houve uma diminuição no número de andarilhos do município e 
solicitou a população a colaboração nesta caminhada, destacando que a 
Guarda Municipal tem feito um bom trabalho com os andarilhos que vem 
de outros municípios, os encaminhando para suas respectivas famílias. 
O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre os 
requerimentos: 1º) Solicitou que seja realizada manutenção, bem como 
a retirada dos equipamentos que não estão sendo utilizados, além da 
realização de pinturas das paredes do laboratório do Hospital São 
Lucas; 2º) Solicitou, ao Executivo, que seja realizado um mapeamento 
das ruas do município, bem como a indicação das mesmas; 3º) Solicitou 
a correção da iluminação pública no Parque Alambari II, no Jardim 
Santo Antônio, visando deixar o ambiente iluminado e assim dar mais 
segurança aos que por ali circulam, em especial no período noturno. 
Referente ao Projeto de Restauração da Estação Ferroviária, disse que 
estiveram presentes na cidade de Maringá, junto com os responsáveis 
da Empresa ALL, solicitando a referida restauração do prédio, bem 
como a instalação de praças em pontos do município e os documentos 
já foram entregues, assim estarão visitando a cidade para fazer as 
medições e dar inicio na documentação que foram repassadas, dando 
inicio o mais rápido possível as melhorias solicitadas. Continuou citando 
os requerimentos: 4º) Solicitou, ao Executivo, a implantação de quebra￾molas, placas indicativas e pintura de solo na marginal da BR369, 
agradecendo, ainda, ao Prefeito pela iluminação da referida BR com 
lâmpadas de LED; 5º) Solicitou o feitio de cobertura na entrada do Posto 
de Saúde Central, que tem como objetivo proporcionar um ambiente 
mais agradável àqueles que frequentam o local. O vereador WALCIR 
JOAQUIM falou sobre a realidade do SENAI hoje no município, 
principalmente através do Projeto Jovem Aprendiz, o qual é uma alegria 
muito grande. Sobre os ônibus disse que conversou com o senhor 
Carlos e esse estará atendendo os estudantes e os levará para suas 
residências. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou, ao Executivo, 
a aquisição de sementes de Crotálaria e Citronela para serem 
distribuídas no município, visando auxiliar no Plano de Contenção da 
Dengue; 2º) Solicitou a contratação de psicólogo para reforçar o quadro 
de funcionários das escolas municipais; 3º) Solicitou, ao Executivo, a 
possibilidade de disponibilizarem uma sala para organização da 
Organização de Combate ao Câncer de Mama – AME-SE, a qual está 
sendo criada no município. Disse que cobrou do Gerente Regional da 
SANEPAR os kits das lixeiras para lixos reciclados, e ao longo da 
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semana estará entrando em contato para dizer o dia que serão 
entregues. Cobrou do responsável pelo meio ambiente que fala um 
cronograma de coleta seletiva de lixo no município. Sobre o Plano de 
Carreira, disse que o voto é seu, pois houve comentários de que ele e o 
vereador Rogério Frutuoso eram contra o Plano de Carreira, mas esse 
ainda nem foi votado, encontra-se nas Comissões para analise por 20 
(vinte) dias. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse ser favorável ao 
Plano de Carreira se o mesmo for viável para os funcionários públicos, 
solicitando aos mesmos que também corram atrás, ressaltando que irão 
fazer a sua parte, mas que os servidores também devem ir em busca de 
melhorias, buscando o Sindicato e fazendo reuniões para as classes, 
reivindicações pelos seus salários. Disse ter questionado o ex 
responsável pelo setor, o qual não faz mais parte da pasta, sobre ter 
sido mandado carnê de IPTU para quem tinha residência isenta, 
solicitando então ao atual chefe de tributação esses dados, e o mesmo 
respondeu, agradecendo a ele pelo trabalho realizado, sendo que na 
época o responsável disse que era uma forma de cadastramento, mas 
nisso houve 907 (novecentas e sete) pessoas que efetuaram o 
pagamento indevido, pois há uma Lei Municipal de que até 70m² 
(setenta metros quadrados) o proprietário é isento, no entanto, como 
dito, diversas pessoas efetuaram o pagamento, dando um valor total de 
R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais), acreditando que isso deve ser 
cobrado do Executivo, devendo os proprietários isentos irem até a 
Prefeitura em busca do ressarcimento. Disse ter noticias de que o limite 
prudencial está estourado, encontrando-se em 55,69% (cinquenta e 
cinco vírgula sessenta e nove por cento), ferindo a Lei de 
Responsabilidade Fiscal, acreditando que deva ser feita uma varredura 
urgentemente, começando com os cargos em Comissão, indagando 
como o município coloca um Plano nesta Casa sendo que o limite 
prudencial foi ultrapassado, tratando-se, portanto, de uma má gestão, e 
isso não pode ocorrer. Comentou que outra falha ocorrida é na saúde, 
onde votaram quase R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) na área da 
saúde, e ainda está no mês de agosto e já gastaram mais de 30% (trinta 
por cento), sendo que ainda faltam cinco meses para o fim do ano. 
Falou que verificou no Pronto Socorro que há exames demorando mais 
de cinco meses para serem atendidos, assim como vem ocorrendo com 
consultas, deste modo, disse que estão gastando o dinheiro, mas não 
estão resolvendo a situação. Disse ter recebido reclamação de pessoas 
que precisam de cadeiras de rodas e não lhes foram entregues, sendo 
que o município recebeu mais de 50 (cinquenta) cadeiras. O vereador 
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ROGÉRIO FRUTUOSO disse estar feliz, pois antigamente os pacientes 
eram atendidos apenas no Pronto Socorro e hoje há vários Postos de 
Saúde na cidade, principalmente nos bairros, visando o atendimento dos 
pacientes, além de terem sido criados os agentes comunitários da 
saúde, bem como os agentes de endemias, e os vereadores começaram 
a cobrar do Executivo que pague o piso salarial a estes agentes, pois tal 
verba é do Ministério da Saúde e é repassada ao município, e agora 
finalmente o Projeto de Lei se encontra nesta Casa para discussão e 
votação. Comentou sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos, 
destacando saber a importância do mesmo, pois o município não pagará 
mais o TIDE aos funcionários, assim irão passar dificuldades, pois o 
salário é pouco e devem, portanto, votar no Plano sim, mas não sem 
antes estuda-lo, pois se precisar de emendas essas serão feitas, sendo 
importante que ocorra uma audiência pública. Comentou sobre 
requerimento onde solicitou informações sobre o pagamento do Fundo 
de Garantia dos Servidores Públicos, pois o projeto de parcelamento 
deste já foi votado. Solicitou ao Executivo a possibilidade de fazerem o 
recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Estação. Solicitou, também, o 
pagamento do RPA pelo município, pois algumas pessoas estão 
recebendo desta forma, como os médicos, sendo justo, mas para outros 
cargos não é justo. Sobre a SANEPAR, deixou registrado nesta Casa 
que as reuniões devem ocorrer em Cambará e não em Curitiba, 
devendo, também, ocorrer uma audiência pública para resolver sobre o 
contrato com a referida empresa. Disse que recebeu a solicitação de um 
proprietário de empresa solicitando a liberação do alvará da vigilância 
sanitária, destacando a importância da Secretaria Municipal de Indústria 
e Comércio, pois ela poderia resolver o problema dessa empresa. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
disse que devem cobrar juntos os responsáveis do Poder Executivo para 
o envio dos documentos, visando agilizar a aprovação dos Projetos que 
se encontram nesta Casa de Leis, pois há vários Projetos de Lei 
Complementar que estão aguardando documentações da Prefeitura, o 
qual muitas vezes não se podem oferecer devido ao fato de não haver o 
impacto financeiro, isso porque o SIM-AM acaba não fechando e vem 
prejudicando a aprovação de diversos projetos. Comentou sobre a 
vitória na educação com a entrada de um Projeto de Lei Complementar 
onde estipula que na segunda quinzena de novembro ocorrerá as 
eleições municipais de educação para os cargos de diretores. O 
vereador RENATO RODRIGUES disse que em relação ao Fundo de 
Garantia que passou por está Casa, o mesmo não foi pago por gestões 
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anteriores e ficou para a atual gestão efetuar o pagamento. Comentou 
sobre os taxis, moto taxis, e taxis populares no município, problema 
esse que deve ser discutido minuciosamente, pois sabe-se que há 
taxistas que trabalham no município há anos, além dos moto taxis que 
possuem mais de cem pessoas trabalhando nesta função, para 
alimentarem suas famílias, sabendo-se, também da entrada dos taxis 
populares, sendo livre o comercio e esperando que não saia nenhuma 
das três classes prejudicadas, esperando que o pão seja dividido 
proporcionalmente para que todos vivam de modo a ganharem o pão de 
cada dia. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.