sessao nº 75

2188 
ATA DE NÚMERO 3123, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 18 de 
agosto de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 
318/319/321/322/323 e 324/2014, autores vereadores Rogério Frutuoso, 
Rogério de Lima, Walcir Joaquim e Aparecido dos Santos, enviados ao 
Executivo; Requerimento nº. 320/2014, autor vereador Aparecido dos 
Santos, enviado ao Secretário Municipal de Administração. Abaixo￾assinado dos enfermeiros da área da saúde do município. Convite do 
Dr. Alceu Vezozzo para inauguração da biblioteca e entrega do prédio 
para as Escolas Vezozzo, dia 21 de agosto, às 14h00min. Projeto de Lei 
nº. 026/2014, autor Executivo, enviado às Comissões. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº. 021/2014 – autor Executivo – Dispõe sobre a alteração 
do artigo 19 do Regime Próprio da Previdência Social, Lei nº. 
1.316/2006 e dá outras providências. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 024/2014 – autor 
Executivo – Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do 
Município e inclui elemento de despesa, para o exercício de 2014. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse que 
em sua opinião para ser administrador deve ser sério, correto e honesto, 
porque as atitudes que se toma hoje irão repercutir no futuro, assim 
como vereador, político e pessoa pública tem que lutar pelo 
desenvolvimento do município, por mais indústrias e mais empregos, 
mais moradias, isso significa uma cidade com qualidade de vida, uma 
cidade com o índice mais baixo de criminalidade, uma cidade de 
oportunidade, onde os filhos tenham bons trabalhos e com salários 
dignos. Sobre o Plano de Carreira, disse que ouviu comentários de que 
ele não estaria defendendo os servidores, deixando claro, então, que 
defenderá o servidor, defendendo o Prefeito e todos aqueles que 
estiverem dentro da legalidade, ressaltando que haverá muitas 
conversas e discussões, mas que seu voto será dentro da lei. Disse que 
a situação que se encontram no momento é temporária e será 
regularizada, desejando que os servidores não entrem na onda da 
politicagem, pois os prejudicados serão eles, devendo, portanto, 
procurarem a legalidade e a coisa certa. Disse que estava preocupado 
na semana passada, pois houve vereadores que falaram que o 
município havia perdido todos os convênios do Governo Federal e 
2189 
Governo Estadual, mas levantou as informações e tem certeza que o 
município não perdeu convênio algum, sendo que o que foi dito nesta 
Casa foi conversa politiqueira, inverdades, tendo em suas mãos 
documentos que provam os convênios, e que apenas em um ano e meio 
de Administração do Prefeito, foi totalizado R$8.735.000,33 (oito 
milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais e trinta e três centavos), em 
convênios confirmados e em andamento. O vereador ROGÉRIO DE 
LIMA apresentou fotos no telão da Casa de Leis, falando sobre bueiros 
da Avenida Antônio Casquel, no Conjunto Ignez Panichi, onde vem 
solicitando melhorias desde o ano passado e até o momento nada foi 
feito, e se encontram, na maior parte, entupidos e também com matos, 
além do mais, disse que os alambrados do Parque estão parcialmente 
quebrados. Disse que solicitou melhorias, também, nos bueiros na 
marginal da YOKI com a Avenida Tsuneto Matsubara e nada foi feito, 
destacando também sua solicitação de uma ponte nas imediações da 
Rede Ferroviária. Comentou sobre os requerimentos: 1º) Solicitou, ao 
Executivo, qual o valor que foi repassado pelo pedágio, no ano de 2013 
e 2014, e onde foi aplicado esse valor; 2º) Solicitou informações sobre o 
caminhão JJB5006, vindo da Receita Federal e que está sendo usado 
para coleta de lixo, sendo a relação de gastos com peças, mão-de-obra, 
parte elétrica e mecânica, bem como as notas fiscais referentes à 
Mecânica São Jorge. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que 
sobre o Plano de Carreira podem ter certeza de que os vereadores 
estão imbuídos em sanar o mais rápido possível essa questão salarial, 
acreditando que todos estão empenhados em resolver essa situação, 
destacando que foi procurado por motoristas da área da saúde e 
solicitou que levam propostas ao Executivo, na parte Jurídica e ao 
Sindicato, para que assim cheguem a um senso comum, informando 
que a tarde ocorreu uma reunião com os motoristas que apresentaram 
suas reivindicações para serem implantadas no Plano de Carreira. Disse 
que visitou o Hospital Municipal junto com a Secretária da Saúde e 
outros integrantes da pasta, e há um projeto para transferir o Pronto 
Socorro para o Hospital, um projeto muito bom, pois irá atender a 
população com mais espaço e melhores condições. Falou sobre o 
atendimento da Tenda, onde sempre há uma ambulância
acompanhando as necessidades de encaminhamentos de urgência, 
sendo um projeto válido, pois atende as pessoas que não tem condições 
de se deslocarem até o Pronto Socorro e são atendidas, portanto, 
nessas tendas itinerantes. Disse que as cadeiras de rodas foram 
entregues a todos os cadastrados. Comentou que nessa semana foi 
2190 
encerrado um Projeto em parceria com a ECONORTE e houve a 1ª 
etapa realizada no Espaço Cultural com as gestantes, onde receberam 
instruções da 1ª gestação, onde participaram mais de 70 (setenta) 
gestantes, em seguida houve a participação dos idosos, estando 
presentes mais de 100 (cem) idosos, os quais participaram de atividades 
e palestras sobre a saúde, encerrando-se com o Baile da 3ª Idade, 
destacando que nesta semana será feita no Clube Norte o encerramento 
do Projeto, juntamente com as crianças. O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse ter recebido muitas pessoas preocupadas por terem observado o 
registro da exoneração de um grande profissional do município, o 
Mazza, dizendo que foi um grande incentivador para que o Executivo o 
contratasse, o vereador Rogério Frutuoso também fez um 
pronunciamento, que foi seguido para que o Mazza fosse contratado na 
Prefeitura, também os vereadores João Antônio Tinelli, Claudinei Tironi 
e Marcio Albertini conversaram com o Executivo para aceitar o retorno 
do Mazza na área dos Esportes. Disse que na ultima quinta-feira foi 
realizada três cirurgias importantes da Equipe de Médicos do Hospital 
Evangélico de Londrina, no Hospital Municipal, sendo importante 
salientar que foram realizadas mais de trinta cirurgias desde o início da 
atuação desta equipe no município. Sobre o Jovem Aprendiz, disse que 
já começaram o período de entrevistas e há empresas parceiras, 
esperando mais empresas para contratá-los. O vereador APARECIDO 
DOS SANTOS comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou, ao 
Executivo, que envie informações sobre o valor contido no início de 
2013 sobre o Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos 
Municipais e qual a quantia hoje; 2º) Solicitou, ao Executivo, que sejam 
instalados dois quebra-molas na Rua Conceição Moreno Prado, no 
Conjunto COHAPAR. Disse que há muitas crianças que nascem com 
problema de lactose, por causa do leite, tendo sido procurado por muitas 
mães que alegam não estarem recebendo este leite há mais de 02 
(dois) meses, devendo conversarem com a Assistente Social para saber 
o motivo da falta deste leite. Sobre o Plano de Carreira, disse que este 
deveria ter sido elaborado de baixo para cima e não de cima para baixo 
como foi feito, favorecendo as classes mais altas, favorecendo a classe 
jurídica e demais, enquanto os funcionários mais baixos são 
prejudicados, tratando-se da classe trabalhadora, assim como várias 
classes da saúde, limpeza, cemitério, motoristas em geral e demais 
funcionários, encontrando-se os servidores públicos esmagados com 
esse Plano de Carreira pela Administração. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI disse que sobre as palavras ditas pelo vereador Claudinei 
2191 
Tironi, foi ele quem falou e inclusive mostrou nesta Casa que foi perdido 
R$1.000.000,00 (um milhão de reais) em recursos, falando isso com 
propriedade, e solicitando que o vereador traga os documentos para 
serem verificados e ver as obras que foram começadas, pois até o 
momento não viu nenhuma desta gestão, destacando que a Prefeitura 
de Cambará, a previdência não mandou nem a prestação de janeiro de 
2013, sendo que agora que enviaram da Prefeitura do mês de março de 
2013, sem certidão, então não vem convênio e vários convênios já 
foram perdidos, ressaltando que não é questão de ser de oposição, mas 
sim de estar ao lado do povo, e que quando fala que perderam é pra 
cobrar, para ver se acordam, não torcendo para perderem, pois todos 
pertencem a Cambará, ressaltando que o povo sabe de seu trabalho 
como vereador. Sobre o Plano de Carreira, disse que o Jurídico ganha 
um salário de R$3.900,00 (três mil e novecentos reais) e o Prefeito dá 
100% (cem por cento) a mais, chegando quase a R$8.000,00 (oito mil 
reais) e trabalham apenas 20h (vinte horas) semanais, indagando se é 
justo tirar uma gratificação de um gari e de um motorista, se é justo esse 
estouro na folha prudencial, enfatizando que é devido à má 
administração. Comentou que o prédio da Rodoviária está uma 
vergonha, está sem uma porta há mais de um ano e ninguém toma 
providências. Disse que no Posto de Saúde do Conjunto Ignez Panichi 
ocorreu o atendimento de um paciente e o mesmo precisava ser 
internado, então naquele momento, às 14h00min, a enfermeira solicitou 
a ambulância no Pronto Socorro, mas às 17h00min a eles ainda não 
haviam enviado, tendo a enfermeira que levar o paciente em seu carro 
até o Pronto Socorro, assim se deslocou também até o local e havia 
duas ambulâncias paradas em frente. Comentou sobre requerimento 
solicitando à Secretária da Saúde informações sobre a demora de 
consultas e exames, recebendo então dados de que há 1.200 (uma mil e 
duzentas) pessoas aguardando consulta e 770 (setecentos e senta) 
pessoas esperando exames que necessitam com urgência, sendo 350 
(trezentas e cinquenta) pessoas aguardando cardiologista, 280 
(duzentas e oitenta) pessoas esperando dermatologista, 160 (cento e 
sessenta) pessoas esperando nutricionista, 20 (vinte) pessoas 
aguardando para fazer mamografia e 405 (quatrocentos e cinco 
pessoas) aguardando ultrassom. Destacou que foi pago R$80.000,00 
(oitenta mil reais) para ser feito o Plano de Carreira e vir pronto para 
essa Casa de Leis, sendo que os vereadores estão aqui para votar, 
podendo fazer algumas alterações na redação, mas não podem alterar 
salários, propondo que seja pego uma pessoa de cada classe de 
2192 
servidor representando os demais, pois o que os servidores querem é 
seu direito e nada mais. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
parabenizou os vereadores João Antônio Tinelli, Claudinei Guimarães 
Tironi e Walcir Joaquim que deram um grande apoio para o retorno do 
Mazza a seu posto de Diretor de Esportes do município, para trabalhar 
com as crianças e os adolescentes, indicando através dos esportes o 
caminho certo a seguirem. Sobre o Plano de Carreira dos Servidores 
Públicos Municipais, disse saber da importância da reivindicação de 
cada classe e já está marcada um audiência pública através do 
Sindicato, esperando conversar com as classes para resolver os 
problemas do referido Plano, estando todos os vereadores preocupados 
com este, desejando que seja aprovado da forma mais rápida e 
favorável aos servidores, além do mais, disse que o Prefeito irá enviar 
emendas para serem incluídas no Plano de Carreira, esperando o 
beneficio dos servidores, dizendo que deve ocorrer uma coisa de cada 
vez, e que deve ser pensado positivo, pois esta Casa é favorável aos 
servidores. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou, ao Executivo, 
que sejam instalados pontos de acesso de wifi nas praças do município, 
visando a inclusão no mundo moderno e a necessidade de estar 
conectado, além de ser benéfico aos jovens; 2º) Solicitou informações, 
ao Executivo, sobre o parcelamento dos pagamentos de Fundo de 
Garantia do Tempo de Serviço dos funcionários, conforme Lei aprovada 
nesta Casa, pois até o momento os servidores não receberam. Disse 
que irão lutar para efetivar os agentes de saúde, pois ainda são 
celetistas. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI comentou sobre o 
Plano de Carreira, achando que o mesmo deveria ser feito como foi o do 
Magistério, fazendo por classe, motorista, assistente social e demais 
cargos existentes na Prefeitura, devendo trabalharem para que o Plano 
de Carreira saia o mais rápido possível, esperando que todos os 
servidores participem da audiência pública no dia 26 deste mês no 
Espaço Cultural, às 19h00min, agendada pelo Sindicato dos Servidores 
com a presença do Ministério Público, Executivo, Legislativo, para 
realmente chegarem a um acordo e ver o que é bom para os 
funcionários, o que o município pode fazer, devendo ter os pés no chão, 
resolvendo o problema dos funcionários para que tenham um salario 
digno, dizendo que o Plano atual tem pontos positivos e pontos 
negativos, e irão em conjunto tentar acertar esses pontos. Comentou 
sobre a inauguração da Biblioteca Virtual do Rotary Club, a partir das 
14h00min, no dia 21 de agosto, convidando todos os vereadores e 
população. O vereador RENATO RODRIGUES disse que acompanhou 
2193 
as palavras de alguns vereadores onde foi citada a velha história do 
bueiro, dos buracos, das pontes, dando para simplificar essa história 
com a atuação de alguns setores do município, destacando que o 
Prefeito veio para tampar os buracos que lhe deixaram para serem 
tampados, destacando que o Prefeito teve problemas com a 
informatização da Prefeitura Municipal, e essa nova empresa que foi 
contratada está puxando a Administração e colocando os últimos 20 
(vinte) anos de administração, destacando que falarem que nunca 
estouraram o limite prudencial é mentira, pois há dados, sendo que a 
questão é de que o Prefeito está tendo peito, o que muitos não tiveram, 
destacando que demorou 40 (quarenta) anos para ter um Plano de 
Carreira, indagando onde está a valorização do servidor público, 
ressaltando que há pontos benéficos no Plano de Carreira, mas também 
tem pontos que tem que ser acertados, devendo ser feitas indicações de 
emendas neste Plano, contanto que não passe o valor, ressaltando que 
está estipulado na folha de impacto, tendo que tomar cuidado para não 
extrapolar o valor que está sendo informado pela contabilidade da 
Prefeitura. Disse que verificou que o TIDE está com três classes, em 
tempo integral a disposição do município, sendo os engenheiros, os 
advogados e a contabilidade, indagando onde está o TIDE dos 
motoristas de ambulâncias que trabalham durante Natal, Ano Novo e 
feriados, as vezes deixando duas próprias famílias em datas festivas 
para proteger a vida do ser humano, devendo isso ser acertado, 
devendo serem excluídos os advogados, engenheiros e contadores, e 
se não gostarem o problema é de cada um. Solicitou ao Presidente que 
na audiência do Plano de Carreira deve ser chamado o responsável pelo 
feitio e o contador da Prefeitura, sendo importante essa participação 
para dar explicações sobre a folha de impacto, destacando que para que 
possa haver a aprovação o Prefeito já mandou alguns cargos 
comissionados embora, eram oito, mas agora será sete, pois o Mazza 
voltou, enfatizando que este não deveria ter sido colocado na lista, pois 
só causou um tipo de conflito, tendo em vista que o Mazza não é uma 
despesa, mas sim um investimento. Indagou o que está fazendo dentro 
da Prefeitura aquele Secretário de Administração, querendo saber que 
funcionário que tem algum tipo de apresso por esse Secretário, o 
Secretário que deixou o PIS/PASEP ser informado em hora errada, que 
é função dele, o funcionário que jogou o IPTU para casas com menos de 
70m² (setenta metros quadrados), no ano passado, assustando todo o 
município, o Secretário que na hora da reunião com os motoristas para 
que não houvesse essa paralisação falou para cada um dos servidores 
2194 
que arquem com as suas consequências, e o Prefeito em Brasília 
tentando trazer emendas para o município, enfatizando que a questão é 
que esse deveria ter saído fora, além do mais, disse que o Diretor 
Administrativo tem uma loja em Jacarezinho, de matérias de construção, 
indagando qual o tempo que essa pessoa fica no município para gahar o 
salário que ganha, estando falando, portanto, do Paschoal e do Airton 
Anabuki, sendo que esse ganha quatro ou cinco mil reais e fica fazendo 
comercio em Jacarezinho ao invés de estar aqui comprometido com a 
população. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI fez a leitura de um documento enviado pelo Ministério 
Público sobre a possível irregularidade ante a ausência de repasses do 
FGTS de valores recolhidos dos servidores celetistas do município 
durante os anos de 2006 e 2012. Comentou sobre o problema com o 
terreno do Menossi, sendo uma dívida de mais de R$6.000.000,00 (seis 
milhões de reais) que terão que ser pagos, tendo mais de quatro 
alqueires se for fazer o loteamento, e há um Projeto nesta Casa de Leis 
aprovado para uso de empresas de pequeno e médio porte, então será 
pago mais a população irá utilizar. Disse que quem falou que não havia 
Plano de Carreira está equivocado, fazendo então a leitura da Lei, 
modificação do sistema de cargo, vencimentos e Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos do município de Cambará, devendo apenas ser 
feitas as readequações. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que 
solicitou via requerimento, ao Executivo, informações sobre o 
parcelamento e pagamento do FGTS dos funcionários públicos. Sobre o 
terreno da Família Menossi, disse que R$1.500.000,00 (um milhão é 
quinhentos mil reais) por cada alqueire é o valor correto. Disse que 
solicitou, ao Executivo, a internet gratuita no município, destacando sua 
importância. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que devem 
pensar na construção de uma cidade cada vez melhor, não para o 
momento, mas sim para o futuro, não podendo ocorrer como está agora, 
onde se paga pelos erros do passado, destacando ser um investimento, 
mas um gestor fazer um investimento deste é muito, devendo o gestor 
hoje fazer girar dinheiro para valorizar isso. A questão do FGTS tem 
razão no sentido do arquivamento, estando sendo o arquivamento. O 
vereador RENATO RODRIGUES disse que as vezes diz algumas 
palavras nesta Casa de Leis e acaba contaminando erroneamente 
aqueles que não tem conhecimento sobre a realidade dos fatos, 
destacando que tem o relatório dos projetos que estão aprovados, das 
emendas e daqueles que estão em execução, e ali não mostra nenhuma 
perda de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), mas 
2195 
mostra sim uma alavanca de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) que 
está emendado e assinado pelo Prefeito e mais R$2.000.000,00 (dois 
milhões de reais) e um pouco mais em relação aquilo que está em 
execução. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.