sessao nº 76

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ATA DE NÚMERO 3124, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 25 de 
agosto de 2.014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 
326/327/328/329/330/331/332/333 e 334/2014, autores vereadores 
Rogério Frutuoso, Rogério de Lima e Raffaello Frascati, enviados ao 
Executivo. Recebimento de reivindicações salariais dos servidores 
públicos municipais. Projeto de Lei Complementar nº. 012/2014, enviado 
para Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica do município de Cambará nº. 003/2014. – DISCUSSÃO: O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI solicitou aos pares da Casa que 
analisem a modificação na Lei Orgânica que o Executivo enviou para a 
Casa, para fazer um Portal de Publicações Eletrônicas, mas a Prefeitura 
no momento não tem profissionais para isso. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO deixou claro que na primeira votação votou favorável ao 
Projeto, entendendo em um primeiro momento que era viável ao 
município, visando economizar despesas, mas após maiores analises 
entende que o mesmo não é viável, pois se sabe que haverá uma 
economia, mas a Prefeitura hoje está com dificuldades no orçamento e 
na arrecadação, vendo dificuldades na folha de pagamento que se 
encontra estourada. O vereador APARECIDO DOS SANTOS disse que 
votou contra na primeira votação e também assim fará na segunda 
votação, pois tira o direito do cidadão em fazer sua escolha. O vereador 
RENATO RODRIGUES pediu que os vereadores se atentem que a 
publicação não será exclusivamente e unicamente pela via da internet, 
ficando isso por vontade do Prefeito Municipal. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que a informatização hoje faz sentido, mas 
deve-se levar em conta a situação que se encontra o Departamento de 
Informática do município, no entanto, em conversa com o responsável 
por esta parte verificou que ainda não estão preparados. O vereador 
MARCIO JOSÉ ALBERTINI solicitou à Presidência que o Projeto fosse 
retirado para melhores estudos. – VOTAÇÃO: 05 (cinco) votos 
contrários a retirada, sendo dos vereadores Aparecido dos Santos, 
Walcir Joaquim, Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso e Rogério de Lima; 
03 (três) votos favoráveis, sendo dos vereadores Renato Rodrigues, 
Claudinei Guimarães Tironi e Marcio José Albertini – Prosseguindo 
reprovada por unanimidade. Emenda modificativa: Alterem-se os artigos 
1º e 2º do presente Projeto de Lei Complementar nº. 012/2014. – NÃO 
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HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de 
Lei Complementar nº. 012/2014, com as emendas – Acrescenta o 
parágrafo 3º e 4º ao art. 44 e altera o parágrafo único do art. 49, ambos 
do capítulo III, da Rede Viária, que trata da Lei do Parcelamento do solo, 
Lei Complementar nº. 020/2009, do município de Cambará/PR. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por unanimidade. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO DE LIMA agradeceu aos 
responsáveis por terem atendido as reivindicações de sua autoria, 
realizando a melhoria em um bueiro na marginal da YOKI, dando mais 
segurança aos pedestres. Comentou que recebeu reclamações de 
várias senhoras que estão preocupadas com seus filhos, pois a 
cobertura do pátio da creche nas imediações do Jardim Pinheiro está 
com as telhas soltas, mas a Diretora do local tranquilizou-os informando 
que a empresa vencedora da Licitação iniciará as obras. Comentou 
sobre requerimento solicitando, ao Executivo, a viabilidade de mudar o 
sentido da rua paralela à Paraná Norte, sendo que atualmente a mão 
preferencial é subindo, devendo esse sentido ser invertido. Sobre os 
campos de areia, disse que teve inicio a terraplanagem, mas já parou, 
esperando que retorne em breve para conclusão. Comentou que 
participou de reunião com a Guarda Municipal e Defesa Civil para ouvir 
suas reivindicações salariais, pois solicitam um salário com o qual 
possam dar condições à suas famílias, indagando se não merecem um 
salário digno pelos serviços prestados a população, falou, ainda, que 
esteve em reunião também com os coveiros, profissão difícil de ter e 
que, portanto, deve ser ajudada. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
parabenizou a Banda Municipal que esteve em Santa Catarina 
representando o município de Cambará e foi consagrada campeã do 
Campeonato Interestadual do Festival de Bandas e Fanfarras. 
Comentou que participou da festividade do Dia do Soldado, no Tiro de 
Guerra, onde estiveram presentes diversas autoridades e atiradores do 
passado. Disse que foi procurado por diversas pessoas para falarem 
dos redutores de velocidades do Trevo da BR369, sentido Jacarezinho, 
deixando claro que a obra ainda não foi concluída. Referente a ALL 
Logística, informou que estiveram em Maringá participando de uma 
reunião e levaram ideias de restauração da Estação Ferroviária do 
município, onde conta toda a historia de como nasceu Cambará, e 
também a implantação de praças ao redor dessa Estação Ferroviária, 
assim também em dois pontos do município, próximo à Semente Sorria 
a outro próximo à Vila Rubim. Agradeceu e parabenizou a Triunfo 
ECONORTE, juntamente com os assistentes sociais, Secretaria da 
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Educação, Secretaria da Saúde, Primeira Dama e Prefeito Municipal, os 
quais acataram sua indicação sobre o Projeto da ECONORTE 
denominado Cidadania nas Estradas. Aproveitando que estão sendo 
ocorrendo pinturas na Avenida Brasil, indicou que seja feita também na 
linha central que separa a Avenida Brasil, pois os espaços onde os 
veículos estacionam na diagonal atrapalha os veículos. Comentou sobre 
a audiência pública com os servidores municipais que ocorrerá na terça￾feira no Espaço Cultural. O vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu a 
presença dos integrantes da Banda Municipal e parabenizou-os pela 
apresentação no Estado de Santa Catarina. Falou sobre sua 
preocupação com o duodécimo enviado à Prefeitura, mas disse estar 
feliz por ter em suas mãos o pregão realizado, onde o município irá 
adquirir dois transportes para dar comodidade, conforto e segurança aos 
pacientes que buscam por saúde em cidades maiores. Agradeceu ao 
Secretário de Saúde do Paraná por atender as reivindicações do 
município e enviar um caminhão de equipamentos hospitalares ao 
município de Cambará. Comentou que no ano passado fez uma 
indicação para a implantação de lombadas pedestres, destacando a 
importância dessas nas proximidades do Hospital de do Pronto Socorro. 
Parabenizou o SENAI, o qual é um braço forte no município, pois no 
mês de setembro tem início o curso para portadores de deficiências, no 
período da manhã será de assistência administrativa e no período da 
tarde o curso é de vendas e marketing, destacando que outros cursos 
que haverá serão de tratorista e marceneiro. Disse que ficou feliz, pois 
fez uma cobrança ao Diretor da Infraestrutura e o próprio Prefeito ligou 
falando sobre as melhorias que foram cobradas na Escola Maria 
Paulina, tratando-se de uma escola com mais de trezentos alunos de 
dez bairros do município, devendo além de ter uma barra de ferro na 
ponte, ser realizada melhoria nas calçadas, pois as crianças tem que 
transitar pelas ruas. O vereador APARECIDO DOS SANTOS disse que 
não viu nenhum investimento por parte da Administração na 
manutenção das galerias pluviais, pois no Centro está perfeito, mas nos 
bairros está um verdadeiro descaso. Comentou que durante a semana 
participou de algumas reuniões com diversos servidores que estão 
lutando pelos seus direitos, por um salário digno para sustento de suas 
famílias, destacando não ser contra o Plano de Carreira, mas que ficou 
descontente quando o mesmo veio para esta Casa de Leis, tendo em 
vista haver muitas falhas, principalmente no que diz a valores daqueles 
funcionários que muitas vezes passam invisíveis para os olhos de 
alguns, mas eles são as peças fundamentais da Administração Pública, 
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além do mais, disse que deveria constar no Plano de Carreira a 
classificação dos Guardas Municipais. Falou sobre o leite que algumas 
crianças precisam por terem problemas com lactose, sendo informado 
que havia crianças tomando agua de arroz antes de constatar essa 
doença, mas que devem tomar o leite especial, no entanto não estão 
recebendo, sendo informado ainda que a Assistente Social tem tratado 
muito mal algumas pessoas que a procuram, informando por fim, que o 
leite chegou hoje, novamente, e está sendo distribuído. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que também participou da reunião com 
os Guardas Municipais sobre o Plano de Carreira dos Servidores, 
enfatizando que os vereadores tem que fazer a sua parte, devendo o 
Prefeito reunir-se com os servidores, pois o Projeto está nesta Casa e 
deve ser votado, destacando que fará a sua parte, recebendo as 
reivindicações das classes, as quais estão cobrando apenas o seu 
direito. Sobre a área da saúde, disse que uma paciente ficou dois dias 
no Pronto Socorro, sábado e domingo, sendo cardíaca, sendo 
encaminhada posteriormente ao Hospital de Arapongas, saindo as 
05h00min, e no meio do caminho a ambulância quebrou, então largaram 
essa pessoa em Bandeirantes até as 12h00min, e quando chegaram em 
Arapongas não havia vaga para internamento, devendo ela ficar na 
maca aguardando a liberação. Como o vereador Cidinho disse sobre o 
leite das crianças, informou que visitou essa família e a criança está 
tomando agua de arroz, porque não tem leite sendo uma vergonha, 
tendo, ainda, noticias de que a senhora foi até o Promotor de Justiça e 
foi liberado dez latas de leite, mas não estão comprando as dez latas, 
não atendendo, portanto, o pedido do Promotor, e há varias 
reclamações dessa Assistente Social, a qual é de Londrina, e que se 
não estiver contente deve voltar para lá, pois ela não pode vir para 
Cambará maltratar as pessoas, ela deve ter educação para atender. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu aos professores que 
trouxeram os alunos conhecer a Casa Legislativa, aproveitando, ainda, 
para parabenizar o Maestro da Banda Municipal pela participação no 
Campeonato de Bandas no Estado de Santa Catarina. Cobrou da 
Administração os atos de publicação, tirando 20% (vinte por cento) do 
TIDE dos servidores e dispensando sete pessoas de cargos 
comissionados, solicitando, então, o envio do limite prudencial da folha 
de pagamento. Comentou sobre requerimento onde solicitou 
informações, ao Executivo, sobre o processo de licitação para aquisição 
de madeira e onde esta será utilizada. Disse estar feliz com o trabalho 
realizado pelo Diretor de Infraestrutura, senhor Gil, ao qual solicitou a 
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pintura da Praça do Conjunto Votorantim, e foi atendido, além do mais, 
está fazendo planejamento para instalação de wifi na referida Praça, 
visando beneficiar os moradores do local. Falou sobre a importância de 
ser realizada nova reunião com a Sanepar, não podendo deixarem 
passar, pois o contrato encontra-se vencido desde o ano de 2007. Disse 
que devem se reunir para debater sobre a energia elétrica, pois a taxa 
de consumo aumentou demais e vem causando dificuldades aos 
moradores. Solicitou, ao Executivo, a troca das lâmpadas no Lago do 
Conjunto Gonzaga, pois muitas se encontram apagadas. O vereador 
JOÃO ANTÔNIO TINELLI agradeceu a presença dos professores e 
alunos da Escola Doutor Generoso Marques, bem como do Maestro e 
da Banda Municipal de Cambará. Reforçou o convite do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais para a audiência pública nesta terça￾feira às 19h00min, no Espaço Cultural, visando debater sobre o Plano 
de Carreira. Disse que enviará ofício de agradecimento as empresas do 
município, pois a partir do dia 1º de setembro passam a ter salário a 
título insignificante, sendo apenas um referencial, destacando que o 
Projeto foi instalado e depois de três meses procuraram as empresas, 
mostrando-lhes que o Projeto estava dando certo, e elas gostaram e 
adotaram a ideia, então a partir desse mês de agosto será pago um 
salário de referencia, e não que irá viver com esse valor. Comentou que 
no final de semana ocorreu na Vila Rotary a inauguração da Biblioteca 
Virtual, projeto que mostra que quando as pessoas querem é possível 
fazer, e o senhor Doutor Alceu Vezozzo mostrou mais uma vez ser 
apaixonado por Cambará. Disse que recebeu várias reivindicações de 
classes sobre o Plano de Carreira e os vereadores irão estudar cada 
uma delas para conseguir melhorias salariais. O vereador RENATO 
RODRIGUES iniciou comentando sobre a Assistente Social, pois já tinha 
ouvido falar dela e realmente não está a contento de alguns munícipes, 
mas disse que a Cris, Secretária da Ação Social, a qual é comprometida 
com o seu cargo vai dar uma solução a este problema. Disse que 
recebeu informações de que as 199 (cento e noventa e nove) casas 
podem não serem entregues no aniversario de Cambará, pois a 
Sanepar deve levar agua para o local, podendo isso ser feito de duas 
formas, ou por sistema de bombeamento, ou por sistema de 
reservatório, e isso é responsabilidade deles. Comentou sobre o bom 
trabalho que o Prefeito está fazendo no Centro da cidade, esperando 
que seja realizado também nos bairros, tratando-se da pavimentação 
asfáltica. Disse que o Executivo tem um prazo para municipalizar o 
transito no município, e as sinalizações estarão sendo realizadas nas 
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ruas. Falou que reitera suas palavras proferidas na Sessão passada, 
dando como exemplo o Diretor da Banda Musical, senhor Carlos 
Henrique Costa, o qual está fazendo história no município e veste as 
mangas da população cambaraense, dizendo, então tirar o chapéu para 
pessoas que são comprometidas como esse Maestro, e destacando que 
se todos tivessem comprometimento dentro da Prefeitura disse que o 
município teria andando muito mais, pois a mudança já é notória, 
destacando que disse na semana passada e que se sente sozinho nesta 
batalha, pois não está batalhando contra dois cargos comissionados, 
mas sim está batalhando para colocar profissionais qualificados em seus 
cargos devidos, em relação ao Secretário de Administração destacou 
suas palavras já ditas e disse que há mais, disse que em uma reunião 
com o Prefeito, vereador Tuta e o Presidente desta Câmara, João 
Antônio Tinelli, em janeiro deste ano, sobre a diferença do FPM e vendo 
que não estava saindo, foi firme em cima da Administração e em três 
dias estava nas mãos daqueles que são competentes em fazer a 
tomada de preço, valor esse que passa de R$2.000.000,00 (dois 
milhões de reais), mostrando então o comprometimento do Secretário 
de Administração, vendo um atraso no município, vendo o Prefeito 
colocar ali uma pessoa que não tem competência para estar naquele 
cargo, destacando que outro é o Diretor do Departamento de 
Administração, o qual consta no jornal que apenas o vereador Renato 
Rodrigues quer que ele saia da Prefeitura, ele e o Paschoal, destacando 
que realmente é só esse vereador e mais outras pessoas, torcidas de 
clubes de futebol, mandando levantar a mão um funcionário que não 
esteja dentro da sombra dos dois e gostaria que continuassem na 
Administração, contando, então, que na quinta-feira passada foi discutir 
com o Prefeito coisas de interesse dele em relação ao município e esse 
cidadão, Anabuki, fechou a porta do Gabinete do Prefeito em sua cara e 
ao tentar entrar ele se armou para brigar com o vereador, ameaçando-o 
dentro do Gabinete, assim pelo respeito que possui com o Prefeito, 
apenas perguntou para o cidadão se ele tinha algo contra a sua pessoa, 
pois não concorda com ameaça, destacando que o Legislativo Municipal 
deve exigir o respeito devido a posição que ocupa, tendo feito um 
boletim de ocorrência, e não sabendo se o Prefeito tomou alguma 
atitude sobre isso. O vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI 
parabenizou o Maestro da Banda Municipal que participou do 
campeonato de fanfarras no Estado de Santa Catarina e trouxe bons 
resultados para Cambará. Disse ao vereador Rogério de Lima que é 
bom cobrar as melhorias nos campos de areia, querendo também os 
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vereadores na Secretaria de Esportes buscando todas as atividades que 
podem oferecer a população. Disse estar feliz pelo uso do duodécimo 
para aquisição de dois veículos para transporte de pacientes para outras 
cidades. Falou que ficou triste quando estava na esquina do Posto 
Avenida viu placas de campanhas eleitorais, mostrando-se preocupado 
com a população, sendo um desrespeito, pois veio um carro e um 
motoqueiro entrando na Avenida se machucando, pois o trabalhador da 
politica não foi orientado e estava brigando por placas. Disse que 
quando alguma pessoa o procura por caso de saúde a primeira coisa 
que faz é uma oração para aquela pessoa que está doente, pensando 
em o que vai fazer, pois muitas vezes a precipitação atrapalha a salvar 
as pessoas. Disse que está à disposição de todas as pessoas que foram 
mal atendidas na área da saúde. Falou sobre a felicidade em participar 
de três eleições e ser eleito, dizendo ser feliz quando vê os Projetos 
sendo realizados, como andar na rua e não ver os jovens se drogando 
ou pedindo nas portas do comercio, não vendo mendigos a noite 
abandonados na rua, ficando feliz pelos poucos projetos que fez, mas 
que vê resultados. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou as palavras do vereador Tuta, o qual é autentico e 
verdadeiro representante do Governo Federal na cidade. Sobre as 
lombadas pedestres disse que há exemplos práticos de sua 
necessidade, frente a muitos atropelamentos de motoqueiros, tudo pela 
alta velocidade, e essas lombadas dão mais segurança aos 
aposentados idosos que necessitam atravessar a Avenida Brasil. Disse 
que nesta terça-feira, às 09h00min, será realizado o Pregão de 
equipamentos de coleta seletiva. Disse que foi informado sobre a falta 
de seringas no Pronto Socorro. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
agradeceu a Guarda Municipal e também aos Bombeiros por 
convidarem os vereadores para participar da reunião de discussão sobre 
o salário e também o Plano de Carreira, pois todos desta Casa de Leis 
são favoráveis as melhorias salariais dos servidores, e irão convidar o 
Prefeito Municipal para resolver essa questão do Plano de Carreira. 
Convidou a todos para participarem da Concentração Nacional de 
Caratê que ocorrerá neste final de semana no Ginásio de Esportes do 
município, onde haverá a participação de várias cidades da região. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que hoje se comemora o dia 
do soldado e que ontem teve uma homenagem no Tiro de Guerra a 
vários seguimentos do Exército Brasileiro, informando que o subtenente 
do Tiro de Guerra deixará o município no final do ano, e as autoridades 
foram homenageadas como Amigos do Tiro de Guerra. Disse que a taxa 
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da COPEL foi repassada pelo Governo Federal, o qual por mais que 
tente segurar não é possível. O vereador RENATO RODRIGUES disse 
que em relação ao Plano de Carreira é importante que os servidores se 
atentem e compareçam na audiência pública. Disse que esteve 
analisando o referido Plano com a Doutora Kelly e ela disse sobre as 
prioridades do TIDE dentro do projeto, devendo ser dado para alguns, 
devendo ver qual setor que realmente precisa e não colocar o TIDE para 
pessoas que não estarão a disposição às 03h00min. Tendo uma ideia 
de mexer na estrutura do Legislativo Municipal, e havendo servidores 
nesta Casa de Leis com capacidade dentro da organização, como o 
senhor Claudio Dutra, de passar pelos municípios vizinhos durante uns 
três dias e levantar qual a real situação do salario dos servidores, 
fazendo um comparativo com a arrecadação do município, para que 
chegue em um ponto onde se equipare ao salario regional, e ninguém 
reclame. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.