sessao nº 77

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ATA DE NÚMERO 3125, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 01º de 
setembro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 
336/337/338/339/340/341 e 342/2014, autores vereadores Rogério 
Frutuoso, Renato Rodrigues, Raffaello Frascati e Rogério de Lima, 
enviados ao Executivo. Recebimento de reinvindicações salariais dos 
Agentes Operacionais. Proposta de Emenda e veto ao Projeto de Lei 
Complementar nº. 014/2014, enviado pelo Sindserv – Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Cambará. Projeto de Lei nº. 
026/2014, autor Executivo, enviado para Ordem do Dia; Projetos de Lei 
nº. 027 e 028/2014, autor Executivo, enviados às Comissões. ORDEM 
DO DIA: Emenda modificativa: Alterem-se os artigos 1º e 2º do presente 
Projeto de Lei Complementar nº. 012/2014. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto de Lei 
Complementar nº. 012/2014, com as emendas – Acrescenta o parágrafo 
3º e 4º ao art. 44 e altera o parágrafo único do art. 49, ambos do capítulo 
III, da Rede Viária, que trata da Lei do Parcelamento do solo, Lei 
Complementar nº. 020/2009, do município de Cambará/PR. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 
026/2014 – Autor Executivo – Abre crédito adicional especial no 
Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa, para 
o exercício de 2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador WALCIR 
JOAQUIM disse que a Senadora Gleisy esteve em Santo Antônio da 
Platina neste sábado e foi recebida, atendendo reivindicações dos 
integrantes da Comissão de Cidadania, a qual pleiteia Universidade para 
o Norte Pioneiro. Comentou sobre indicações enviadas ao Executivo e 
acatadas, ficando feliz com isso, agradecendo, então, ao Executivo, em 
nome da Secretaria de Infraestrutura em ter iniciado a operação tapa 
buracos na Rua João Manoel dos Santos. Em conversa com a Diretora 
de Vigilância Sanitária, falou ter ficado tranquilizado, pois houve 
cobrança de uma comunidade próxima ao Posto de Saúde Central, pois 
havia uma rua estreita e vários moradores despejavam lixos próximos 
aos bueiros, sendo informado pela referida Diretora que serão feitas 
lixeiras comunitárias, onde a população jogará seu lixo. Disse que no 
ano anterior se reuniram para discutirem a aplicação do duodécimo, e 
dentro de 30 (trinta) dias o micro-ônibus e a van para transporte de 
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pacientes chegará, atendendo os anseios desta Casa de Leis e também 
da população, destacando que com o duodécimo deste ano pode ser 
repassado ao Executivo para aquisição de ambulâncias com 
equipamentos próprios de UTI, para atender aqueles que têm urgência, 
bem como mais duas ambulâncias. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
comentou sobre Lei aprovada nesta Casa no ano de 2003, a qual 
concede isenção de IPTU a todos os proprietários de imóveis com área 
inferior a 70m² (setenta metros quadrados), bem como outra Lei que 
concede isenção do imposto para os aposentados que recebem até dois 
salários mínimos e residem no imóvel, mas no ano de 2013 foi mandado 
carnê de IPTU para todos os proprietários isentos, sendo essas pessoas 
lesadas, destacando trata-se de 907 (novecentos e sete) contribuintes,, 
totalizando o valor de R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) que estão 
nos cofres públicos, e isso na verdade deveria estar no bolso de cada 
cidadão, sendo que o gestor responsável disse que o carnê foi enviado 
visando o recadastramento, mas depois justificaram que erraram, mas 
ocorre que erraram pela segunda vez, pois mandaram novamente o 
carnê para todos, tendo em mãos um carnê de IPTU pago no Jardim 
Paraíso e na guia já consta a área de 40m² (quarenta metros 
quadrados), mas teve que pegar o IPTU, indagando qual a atitude que 
esta Casa de Leis irá tomar, pois a Lei foi votada nesta Casa e o 
Executivo não tem cumprido, devendo isso ser levado ao Ministério 
Público, dizendo ser má gestão, péssima gestão, e enfatizando falar 
com propriedade, pois apresenta documentos, ressaltando que há 
pessoas que recebem um salário mínimo e tem o dinheiro contado, mas 
foram assaltadas pela administração por mandarem o IPTU na casa. 
Sobre a saúde, contou que uma criança de um ano de seis meses se 
encontra com alergia e precisa fazer um exame básico de sangue, mas 
esse foi marcado para o dia 29 de setembro. Disse que fará uma 
indicação a Secretaria da Saúde, para que peguem os profissionais 
médicos que são especialistas e trabalham no São Lucas, pois há 
alguns profissionais direcionando para seu consultório particular, para 
fazerem cirurgias particulares, sendo que o profissional quando vem 
atender em Cambará recebe salario para isso, destacando que se não 
tiver ao alcance do profissional ele deve comunicar a Secretaria e 
resolver. Comunicou que a saúde e a social não tem passagens, pois a 
Assistência Social está atendendo a Secretaria da Saúde, deixando, 
assim, de atender as suas obrigações, prejudicando mais uma vez a 
população. Disse que visitou a Escola Luís Lorenzeti e verificou que o 
muro encontra-se em péssimas condições, podendo cair a qualquer 
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momento, sendo um perigo para as crianças, solicitando, ainda, 
melhorias na calçada da escola. Comentou sobre o Plano de Carreira 
dos Servidores Municipais, destacando que não adianta o Executivo 
dizer que é culpa da Câmara Municipal, pois cada um tem que assumir a 
sua responsabilidade, sendo do Prefeito essa responsabilidade, sendo 
essa Casa apenas responsável pela aprovação. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO comentou sobre os Postos de Saúde e que podem ter mais 
quatro postos de saúde no município, pois há conjuntos com essa 
necessidade. Falou que não entende o motivo de ter sido feito um 
Projeto de Leis, o qual se encontra nesta Casa, se a verba para 
pagamentos dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários no valor 
de R$1.014,00 (um mil e quatorze reais), desde janeiro, se o Governo 
Federal sancionou o piso nacional de 2014 a partir de 17 de junho, não 
vendo motivo para esse valor não ser repassado aos agentes. Disse ao 
Presidente que deve cobrar do Executivo as respostas dos 
requerimentos, pois o Governo Municipal não vem respondendo. Disse 
que inclui no PPA a construção de calçadas no Conjunto Votorantim, 
assim como no Conjunto Ignez Panichi, mas até o momento esse 
serviço não foi efetuado, visando dar mais segurança à população, 
devendo ser feito também na rua que dá acesso ao Conjunto 
Bergamaschi. Disse que há uma empresa fazendo estudos para 
implantar um loteamento anexo ao Conjunto Votorantim, sentido trevo 
para Jacarezinho. Solicitou à Secretaria de Infraestrutura a possiblidade 
de ser feito a operação tapa buracos no Conjunto Votorantim. Disse que 
o contrato com a SANEPAR está vencido desde 2007 e deve ser 
tomada uma providencia. O vereador RENATO RODRIGUES disse que 
tem que lidar com a realidade, e hoje a realidade de hoje do município é 
de que o limite prudencial está estourado e o Projeto comentado pelo 
vereador Rogério Frutuoso é em cima deste limite, devendo ter uma 
folha de impacto para que os limites sejam abaixo do limite prudencial e 
o Projeto possa ser votado. Comentou sobre a Assembleia dos 
Servidores Públicos que ocorreu no Espaço Cultural, destacando ser 
totalmente a favor do Plano de Carreira, mas ela deixa alguns vazios, 
sendo importante para que agrade todos os servidores que haja uma 
mobilização das classes dos servidores mantendo essas sugestões de 
emendas para que possam mexer, enfatizando que esta Casa de Leis 
tem sim a prerrogativa de emendar o Projeto, deste que não mexa nos 
valores, destacando que não adianta tentar fazer milagres, mas que a 
responsabilidade pelas emendas é de cada um dos edis. Falou sobre a 
importância da unidade de Saúde do Conjunto Ignez Panichi, 
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destacando que as vezes não veem os benefícios que trará para o 
município, sendo importante para esse Conjunto, bem como, para os 
bairros das imediações. Disse ter visto a preocupação dos vereadores 
da situação e da oposição em fazerem cobranças ao Prefeito Municipal, 
destacando que a questão é de que as vezes se usam palavras que 
podem se tornar ofensivas, dizendo que no começo da outra gestão ele 
também não tinha muito o controle das palavras e até hoje ainda peca, 
mas depois se redime de suas palavras, mas em relação ao IPTU dito 
pelo vereador Raffaello Frascati, foi prudente em dizer que tem em 
mãos documentos que provam que a residência tem menos do que 
70m² (setenta metros quadrados), achando válido, mas destacando que 
deve ser corrigido pelo Executivo, ressarcindo-os, destacando que o 
vereador usou a palavra lesado, mas assaltado acha ser uma palavra 
muito pesada, pois ao usar essa palavra se dá a conotação de haver um 
ladrão no Executivo Municipal, sendo que coloca a mão no fogo pelo 
Prefeito, pois trata-se de um cara honesto. Parabenizou o Prefeito, pois 
após dificuldades, viu a iluminação devida na Avenida que sobre para o 
Conjunto Bergamaschi, dando a devida segurança para os moradores 
desse bairro, assim como do bairro Nova Cambará. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI comentou sobre a calçada da Escola 
Luís Lorenzeti, dizendo que as há descaso que se vê em uma escola há 
muitos anos, também os descasos vistos no município, mas não podem 
reclamar apenas para o vizinho, devendo, sim, correr atrás e buscar 
uma solução. Disse que em sessões passadas o vereador Renato 
Rodrigues falou que gostaria que todos os vereadores se unissem para 
cobrar dos Deputados melhorias para o município, dizendo que a politica 
é um instrumento para se fazer o bem as pessoas, pois através da 
politica se beneficia a população, através dessa politica se faz emendas 
e mostra o que o coração sente pelas pessoas, relembrando que em 
sessão passada havia dito que era feliz por um Projeto que havia feito, o 
Projeto São Pio, o qual é um projeto que sonhava e que batalhou para 
implantar na cidade, destacando que no momento estão atravessando 
uma politica das negociações, politica das campanhas eleitorais e 
muitas pessoas nesse momento pensam que é momento de pedir, 
indagando se alguma pessoa pensou no compromisso que eles 
possuem com o município depois de eleitos, pois as coisas só irão 
melhorar quando se darem as mãos e lutarem juntos para que Cambará 
seja uma cidade boa de se viver. Na área da saúde, diz ver grandes 
avanços, destacando que às vezes se exaltam por tratar-se de saúde, 
devendo mesmo se preocupar e buscar soluções. Chamou a atenção do 
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Prefeito, Secretários e Diretores para que se atentem nas coisas mal 
feitas, pois às vezes falam em reeleição e no mandato seguinte criticam￾se, pedindo que os vereadores se atentem às coisas mal feitas, 
fiscalizem devidamente. Falou sobre as mudanças na Casa de Velório, 
as quais ainda não são as desejadas, mas já há melhor iluminação e 
assentos. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador WALCIR JOAQUIM 
disse que na semana anterior reclamou pela falta de seringas no Pronto 
Socorro e logo após a Sessão a Secretária de Saúde ligou para ele, e 
solicitou que fosse até o local, onde pode constatar que há uma grande 
quantidade de seringas. Cobrou da saúde a realização dos exames, pois 
acha um absurdo serem marcados para mais de um mês. Comentou 
sobre atendimento do SAMU a uma senhora. Disse que hoje ocorrerem 
as cirurgias ortopédicas, no município, realizadas por uma equipe do 
Hospital Evangélico de Londrina. Falou que o município recebeu do 
Governo Estadual diversos equipamentos para o Hospital Municipal. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que vereador Renato 
Rodrigues que tem lembranças das palavras de baixo escalão que usou 
contra ele, sua família e a equipe da gestão anterior, ressaltando que o 
vereador esqueceu que na semana anterior mandou os senhores Airton 
Anabuki e Paschoalino lavarem a boca com soda para falarem do 
vereador Renato Rodrigues, sendo isso uma palavra de baixo escalão, e 
enfatizou que nunca ofendeu a honra do Prefeito Municipal, do Vice￾Prefeito e de nenhum outro vereador desta Casa de Leis, pois tem 
cuidado ao falar, não tendo chamado ninguém de ladrão nesta Casa de 
Leis, destacando que não deve para ninguém e não tem o rabo preso 
com ninguém, destacando estar aqui para trabalhar. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO falou sobre o repasse do piso salarial dos 
Agentes Comunitários e de Endemias que já há Lei Federal, achando 
desnecessária uma Lei Municipal. Comentou sobre requerimentos: 1º) 
Solicita, ao Executivo, providencias em relação ao abaixo-assinado dos 
Guardas Municipais e Bombeiros reivindicando melhorias no Plano de 
Carreira; 2º) Solicita, ao Executivo, providencias em relação ao abaixo￾assinado dos Agentes Operacionais reivindicando melhorias no Plano 
de Carreira. Comentou sobre o evento realizado no final de semana no 
Ginásio de Esportes Municipal, o Encontro Nacional de caratê, onde se 
fizeram presentes mais de doze cidades, mostrando-se muito feliz por 
receber uma homenagem dos integrantes da Federação Paulista de 
Caratê. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI parabenizou o vereador 
Rogério Frutuoso pelo evento realizado supracitado. Comentou sobre o 
Projeto de Lei do Vereador Mirim, destacando serem poucas cidades do 
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Brasil que tem, e enfatizando que em Cambará tem dado certo, tendo 
três meninos e seis meninas, os quais vêm desenvolvendo trabalhos, 
correndo atrás de seu bairro, de sua escola e cobrando as autoridades, 
mas infelizmente foi vinculada uma matéria no site Circulando e não 
acabou com o Projeto porque as crianças são muito fortes, mas a 
matéria foi totalmente inconsequente e irresponsável, vindo denegrir 
imagens, destacando não saber quem queriam atingir, mas na verdade 
atingiu apenas aquelas crianças, pois entraram no site e chamaram as 
crianças de mercenárias, sendo que o objetivo do Projeto é fazer com 
que as crianças vejam como funciona a gestão pública, tendo sido 
acordado e constando no Regimento Interno do Vereador Mirim que não 
há salário pago pela Câmara, mas como as crianças depois do 4º 
(quarto) mês estavam indo muito bem, montou o Projeto “Adote um 
vereador mirim” e correndo atrás de várias empresas do município 
conseguir levantar uma bonificação para as crianças, nunca falando em 
valores, sempre sendo dito que quando estivesse pronto iriam receber 
uma bonificação, um valor simbólico a titulo de motivação, e foi 
vinculada na referida matérias que os vereadores mirins estavam 
acuando o Presidente da Câmara para que pagasse os salários de 
R$300,00 (trezentos reais), vinculando essa notícia não só em 
Cambará, mas em todo o Brasil, assim quem não sabe o que está 
acontecendo e o artista que colocou a matéria sabendo que se tratava 
de um projeto sério detonaram as crianças, pois não atingiu o alvo, mas 
sim as crianças, as quais não mereciam isso. O vereador RENATO 
RODRIGUES disse ao vereador Raffaello Frascati, dando o direito de 
Vossa Excelência chamar de você, destacando que muito mais vale a 
amizade do que qualquer outro tipo de politica ou politicagem, pois as 
vezes quando diz algo nesta Casa jamais é direcionado ao vereador 
tendo em vista que o conhece deste pequeno e tem amizade por ele e 
por sua família, tirando chapéu para o pai do vereador Vice-Prefeito, o 
qual trabalhou pelo município e sabe de sua competência e de seu 
comprometimento, jamais falando de modo direcionado a qualquer 
pessoa de sua família, pois tem respeito pelo vereador que é seu amigo, 
não tendo a intenção de ofendê-lo jamais. Comentou sobre as 
iluminações que estão saindo no Conjunto Bergamaschi, dando mais 
segurança aos munícipes, destacando, ainda, o aumento no numero de 
policiais, e que agora estão sendo feitas as pinturas nas ruas, 
destacando que em breve será municipalizado para evitara acidentes 
nas vias. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.