sessao nº 78

2210 
ATA DE NÚMERO 3126, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 08 de 
setembro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 
(oito) vereadores, ausente o vereador João Antônio Tinelli. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a presente sessão. Passou a 
palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Convite do PROERD. Requerimento nº. 343/2014, autor 
vereador Aparecido dos Santos, enviado ao Secretário Municipal de 
Administração; Requerimentos nº. 344/356/346 e 347/2014, autor 
vereador Rogério de Lima, enviados ao Executivo. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº. 026/2014 – Autor Executivo – Abre crédito adicional 
especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de 
despesa, para o exercício de 2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador WALCIR JOAQUIM agradeceu ao atendimento de sua 
indicação relacionada a volta da feira da lua, citando que após diversas 
reuniões com a Secretária Municipal de Educação ficou decidido que 
será no dia 15 das 17h00min às 22h00min, na Praça Doutor Miguel 
Dinizo. Disse que após o dia 15 de outubro serão ofertados mais dois 
cursos pelo SENAI, direcionados aos portadores de deficiências físicas, 
sendo de assistente administrativo e marketing e vendas, além de um 
curso de marceneiro. Comentou sobre o repasse a ser feito no final do 
ano ao Executivo, que deve ser para a aquisição de uma UTI móvel e 
uma ambulância para transporte dos pacientes a outros municípios. 
Sobre a presença dos Agentes Comunitários e de Endemias, comentou 
que a Presidente da República já sancionou o incentivo por Lei, achando 
não ser preciso outro Projeto de Lei passar por esta Casa. Falou sobre o 
Projeto de sua autoria que instituiu o programa de prevenção e combate 
ao câncer, visando combate-lo no município, sendo uma forma 
complementar as ações já realizadas por meio de campanhas, como o 
outubro rosa e o novembro azul. Parabenizou as escolas, o Tiro de 
Guerra, entre outros que mesmo embaixo de chuva fizeram bonito no 
desfile. O vereador APARECIDO DOS SANTOS parabenizou o 
Subtenente e os Atiradores pela belíssima apresentação no desfile 
realizado no domingo dia 07 de setembro, bem como aos diretores, 
professores e alunos das escolas. Comentou sobre requerimento 
reiterando solicitação ao Secretário Municipal de Administração para 
que envie até essa Casa o valor contido no inicio de 2013 sobre o Fundo 
de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e qual o valor 
atual. Disse que recebeu reclamações sobre o Portal da Transparência 
2211 
da Prefeitura Municipal, o qual vem deixando a desejar, e diversas 
vezes fica fora de área. Sobre os Agentes Comunitários, disse que no 
dia 21 de março de 2014 foi aprovado o piso salarial dos Agentes 
Comunitários e Agentes de Endemias para R$1.014,00 (um mil e 
quatorze reais), mas até hoje eles não foram beneficiados com esse 
valor. Falou sobre o que vem ocorrendo com os Servidores Públicos que 
lutam pelos seus direitos, destacando que o Plano de Carreira foi 
colocado nesta Casa, mas quem o fez olhava apenas para o próprio 
umbigo, colocando uma gratificação de 100% (cem por cento) para ele. 
Disse que ao verificar o Plano de Carreira viu que o Técnico em raio-X 
receberá R$900,00 (novecentos reais), sendo que o salário base hoje no 
Paraná para esse profissional é de R$2.633,00 (dois mil, seiscentos e 
trinta e três reais), devendo ser revisto. Comentou que houve na Casa 
uma reunião com representantes de várias categorias, junto com o 
Sindicato e o jurídico deste, presente, ainda, sete vereadores e o 
Prefeito Municipal, tendo os representantes deixado claro que não 
concordam com a forma como ele está, pois estão descontentes com os 
valores apresentador. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou 
sobre a postura do Governante Municipal, contando que houve uma 
reunião com os membros de cada classe dos servidores municipais, o 
Presidente do Sindicato e o Advogado deste, bem como sete 
vereadores, sendo papel do vereador fiscalizar e defender a população, 
achando que o Prefeito João Mattar Olivato sabe, pois ele já foi 
vereador, e nesta reunião supracitada o Prefeito se fez presente, 
visando discutirem o Plano de Carreira, então os servidores disseram 
não concordar com o referido Plano, e o Prefeito João Mattar lhes fez 
uma proposta, então o vereador disse que não estava nesta Casa para 
fazer politicagem, mas sim para defender os direitos dos servidores, 
então o Prefeito João Mattar Olivato dois de punhos armados contra ele, 
para agredir, bater, não sendo apenas uma vez, mas várias vezes, e os 
servidores o protegeu, entrando em sua frente, assim não contente em 
tentar agredir, o Prefeito usou palavras de baixo calão contra o 
vereador, sendo que ele não fez isso apenas com ele, mas com diversos 
servidores, chamando para a briga, isso porque os servidores não 
concordam com o Plano de Carreira, destacando, então, que o Prefeito 
vai ter que provar o que lhe disse, pois ficou descontrolado, porque não 
concordavam com seus ideais, enfatizando que como vereador está 
aqui para proteger os interesses dos vereadores e da população, e não 
o interesse do Prefeito, falando que o Prefeito achou que está Casa de 
Leis que é respeitada era um ringue de briga, mostrando ser um 
2212 
Executivo despreparado para ter o cargo que tem, registrando que se 
deslocou até a Delegacia de Polícia e fez um boletim de ocorrência 
contra o atual Prefeito João Mattar por calunia e difamação, pois terá 
que provar o que disse, além de ter tentado agredi-lo, tendo os 
servidores como prova, assim como os demais vereadores presentes, 
portanto, irá protocolar nesta Casa de Leis uma denuncia para que seja 
aberta uma CPI contra o Prefeito, já tendo estado com a Assessoria 
Jurídica da Casa, repassando cópia do boletim de ocorrência para dar 
sequencia. Disse que há denuncias do Ministério Público e têm a 
obrigação como vereadores de paralelamente fazerem sua parte de 
fiscalizar, destacando o pagamento irregular de R$4.070,00 (quatro mil e 
setenta reais) a uma munícipe, sem a conclusão final do processo 
administrativo disciplinar, citou, ainda, denuncia de improbidade, por 
interferência do Prefeito em favorecimento tendencioso nas licitações, 
dizendo ter o conhecimento de fornecedores que vendem para a 
Prefeitura e estão trazendo o edital pronto, contando que um ótimo 
servidor pediu para o senhor Paschoalino que o tirasse do cargo da 
Licitação, pois não concordava com o procedimento do Prefeito e de 
alguns integrantes da Licitação, tendo o conhecimento, inclusive, de um 
servidor que evitou o superfaturamento de uma licitação, tendo três 
orçamentos feitos por conta em uma Licitação, e esses deram menor do 
que os orçamentos que estavam na Licitação, recebendo, 
posteriormente pressão do Prefeito e pediu exoneração do cargo. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que em janeiro foi enviado o 
incentivo aos agentes de endemias e saúde no valor de R$1.014,00 (um 
mil e quatorze reais), e em junho foi sancionado pelo Governo Federal o 
piso salarial, passando, portanto, de incentivo a piso, por meio de Lei, 
devendo, portanto, ser repassado ao Prefeito que se trata de uma Lei 
Federal, e há um Projeto de Lei do Executivo nesta Casa, mas o limite 
prudencial que foi enviado é de antes das exonerações de alguns 
servidores, deste modo, não serve para a Câmara Municipal, devendo 
ser reenviado e de modo atualizado, não podendo o Projeto ser votado 
sem esse limite. Disse que recebeu reclamações de moradores do 
Conjunto Gonzaga, solicitando melhorias na iluminação do Parque, pois 
se encontra escuro. Comentou que no Conjunto São José II seria feita 
uma praça, bem como um campo de areia, mas ao visitar o local viu que 
nada foi feito, estando no aguardo dessas melhorias. Solicitou, via 
requerimento, informações ao Executivo sobre licitação para aquisição 
de madeiras no valor de R$520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), 
desejando saber onde será usado. Sobre a SANEPAR, disse não 
2213 
concordar com a cobrança da taxa, onde é gasto 1m³ (um metro cúbico) 
e se paga 10m³ (dez metros cúbicos), pagando, portanto, pelo que não 
gasta, devendo, se reunirem para discutirem o contrato da SANEPAR, o 
qual encontra-se vencido. Comentou sobre o orçamento para exercício 
de 2015, que se encontra nesta Casa de Leis, informando que pretende 
fazer emendas na área dos esportes, mas irá cobrar mais atuação do 
Secretário com relação aos campos de areia, as quadras poliesportivas 
e investimentos em modalidades variadas, na área da educação, 
devendo ser verificado a porcentagem, na área da saúde 
R$300.000.000,00 (trezentos milhões) devendo ter mais planejamento 
para atender as pessoas. O vereador RENATO RODRIGUES disse que 
os ânimos estão um pouco exaltados, mas acredita que todas as 
discussões são para que haja melhorias em relação aos pontos críticos 
que vem ocorrendo dentro do município, para que se conserte, mas 
enfatizou preferir que essa situação não tivesse ocorrido. Comentou que 
ouviu certos assuntos sem procedência, tendo sido solto por alguns 
funcionários a frase de que o auxilio maternidade de 06 (seis) meses foi 
uma indicação da Comissão da APP, professores municipais que 
trouxeram para essa Casa e já foi aprovado. Falou que conversou com o 
Prefeito sobre o auxilio alimentação, para que o mesmo seja repassado 
o mais breve possível aos servidores, e o Prefeito se comprometeu em 
consultar o jurídico da Prefeitura e atender ao pedido do vereador. 
Comentou que recebeu reclamações sobre problemas com os 
ventiladores que vem sendo instalados no PSF do São José e na 
escolinha, entrando, então, em contato com a Secretaria de 
Infraestrutura que informou que irá revisar os aparelhos, devendo ter 
paciência, pois o referido Posto está em reforma. Comentou sobre a 
votação para a construção de um PSF modelo no Conjunto Ignez 
Panichi, o qual irá atender como um Pronto Socorro no município, 
fazendo com que desafogue o Pronto Socorro central, atendendo de 
prontidão todo o pessoal do bairro. Sobre a obra da Super Creche, disse 
que a mesma estava praticamente no chão e hoje está a todo o vapor 
para ser entregue à população, assim como a Escola Municipal no 
Conjunto Ignez Panichi, estando, portanto, o Prefeito tentando fazer 
melhorias para o bem dos cidadãos e os vereadores devem ficar 
contentes, pois tratam-se de obras da gestão passada que ele pegou do 
zero, com ferros ficados no barro. Destacou, ainda, as reformas dos 
PSFs, recapeamento e pavimentação asfáltica da Avenida Deputado 
José Afonso e a iluminação pública, a qual trouxe outros ares para o 
município e mais segurança, o SAMU, que não foi valorizado no 
2214 
passado e agora é uma realidade que salva vidas. Informou que em 
breve será feita a ligação entre o Pronto Socorro e o Hospital Municipal, 
o que é uma conquista do Prefeito atual. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O 
vereador WALCIR JOAQUIM falou sobre os avanços da Prefeitura. 
Disse gostaria que a população prestasse atenção, pois houve no 
Fantástico uma matéria sobre a compra de votos, devendo acabar essas 
mentiras, enfatizando que a população deve procurar seu candidato 
ficha limpa e que tenha comprometimento com o município, enfatizando 
que há Deputados que investiram em Cambará e outros que tiveram 
muitos votos e não trouxeram nada, mas bons Deputados sempre 
trouxeram coisas boas, citando caminhões de aparelhos para a saúde, 
aumento do efetivo policial, viaturas para a segurança, O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI disse que quando fala que é uma má gestão é 
isso mesmo que quer dizer, havendo um despreparo, destacando que 
foi mandado o IPTU do ano de 2013 para as pessoas isentas, sendo 
que a quantia paga indevidamente totalizou R$48.000,00 (quarenta e 
oito mil reais), e esse ano o mesmo erro se repetiu. Disse que foram 
pagos irregularmente mais de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) 
para os diretores, cargos de confiança, e essa denúncia está no 
Ministério Público, pois a denunciou, tendo em vista que nesta Casa 
nada foi feito. Destacou, ainda, que o Prefeito perdeu recursos de 
emendas solicitadas pelos vereadores aos seus Deputados devido à 
falta de certidões. Disse que a reforma da Avenida Deputado José 
Afonso foi uma verba deixada pela gestão anterior. O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que não concorda com a cobrança do IPTU sendo 
um erro de um dos Diretores, mas o valor está sendo restituído aos 
contribuintes, além disso, os diretores estão pagando os valores 
recebidos de forma parcelada. Disse que quando se fala em má gestão 
se deve lembrar que o atual Prefeito passou em cima de muitas 
dificuldades, destacando que as sinalizações só ocorriam antes em 
épocas de campanha. Em relação ao carro reformado, disse que vai 
levantar as informações, lembrando, ainda, que há no Ministério Público 
três carros particulares pagos com dinheiro da educação que foram 
consertados na gestão anterior, sendo que má gestão por má gestão 
devem abraçar e ir para o mundo. Comentou que o Prefeito atual trouxe 
de herança mais de R$300.000,00 (trezentos mil reais) que faltaram 
para respeitar o funcionário público municipal e não foi depositado a 
titulo de fundo de garantia por tempo de serviço. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que importante nesta gestão é o funcionamento do 
SAMU, o qual está salvando muitas vidas, enfatizando que antes do 
2215 
SAMU, ele recebia ligações de madrugada para socorrer pessoas, e 
hoje essas ligações acabaram, pois o atendimento é rápido e o SAMU 
acerta tudo, internações, UTI, é um serviço espetacular, um super 
atendimento que não mede esforço algum, parabenizando a gestão e o 
SAMU pelo atendimento dos pacientes, pois é uma alegria tê-lo no 
município. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.