sessao nº 79

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ATA DE NÚMERO 3127, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 15 de 
setembro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projetos de Lei nº. 029 e 030/2014, 
autor Executivo, Projeto de Lei nº. 009/2014, autor Legislativo, enviados 
às Comissões. Requerimentos nº. 349 e 351/2014, autores vereadores 
Renato Rodrigues e Walcir Joaquim, enviados ao Executivo; 
Requerimento nº. 352/2014, autor vereador Walcir Joaquim, enviado à 
ECONORTE. Abaixo-assinado dos funcionários públicos municipais de 
Cambará/PR sobre o Plano de Carreira e Salários. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre as 
199 casas no Conjunto Ignez Panichi, as quais o Prefeito Municipal, que 
foi até a rádio, disse que seriam entregues no dia 21 de setembro, 
aniversário da cidade, informando então que deve ser comprado uma 
caixa elevada no valor de R$86.000,00 (oitenta e seis mil reais) e 
infelizmente a Prefeitura não possui orçamento para comprar os 
materiais necessários, a empreiteira tem que fazer as calçadas e a 
Prefeitura a pavimentação asfáltica, e infelizmente as casas não 
poderão ser entregues no dia informado. Sobre a área da saúde, disse 
que possuem um orçamento de aproximadamente R$10.000.000,00 
(dez milhões de reais) e, faltando ainda três meses para o final do ano, 
já foi gasto a quantia de R$9.000.000,00 (nove milhões de reais). 
Comentou que há um contrato da Prefeitura com a Santa Casa, no valor 
de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) e há um Hospital novo, não 
usando, assim, a Santa Casa, além de haver um RH no valor de 
aproximadamente R$15.000,00 (quinze mil reais), por mês, e isso vem 
sobrecarregando o orçamento as saúde. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse que esteve na Prefeitura e foi informado de 
que a não expedição de certidão do município de Cambará é devido ao 
não pagamento da Previdência e do FGTS. Comentou que fica triste 
quando falam mal da saúde, pois quando passa em frente ao Pronto 
Socorro tem visto a ambulância do SAMU, com toda a aparelhagem 
para atendimento dos pacientes, vendo uma saúde muito boa no 
município. Disse que a quadra no bairro Gonzaga provavelmente será 
concluída no inicio do ano. Solicitou à Secretaria de Infraestrutura a 
possibilidade de instalarem placas de sinalização no Bairro Estação, 
pois muitos veículos não encontram a saída para Jacarezinho. Informou 
que inúmeros Programas do Governo Federal estão chegando no 
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município, citando a Agricultura Familiar, Programa mais médicos, 
Programa minha casa minha vida, Programa Brasil sem miséria (Bolsa 
Família, além disso o Governo está criando o Programa Exame na Hora 
Certa. Disse que o Prefeito que quer para o município é aquele que 
recolhe devidamente o FGTS dos funcionários em dia, que melhore a 
saúde, invista na educação e na geração de empregos, moradias, 
segurança de qualidade. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
parabenizou a Secretária da Educação e toda a sua equipe, diretores, 
pedagogos, professores e funcionários pelo trabalho que vem 
desempenhando na educação do município, na construção de dias 
melhores para as crianças, os jovens e adultos, pois com certeza serão 
formados cidadãos de bem e com grandes profissionais, sendo prova 
disso é que a maioria do IDEB das escolas municipais que tinham a 
meta até 2019 já conseguiram alcança-la, sendo isso devido a um 
trabalho em conjunto, mas destacou que infelizmente tem gente que não 
entende isso, mostrando-se surpreso com uma matéria que viu na 
internet onde um “Fulano” fala que veio na sessão desta Casa para 
verificar como estava o andamento da eleição da Direção das Escolas 
do município e disse que constatou que nem foi colocado em pauta, 
informando então ao nobre colega que o referido Projeto foi colocado 
em pauta no dia 04 de agosto de 2014 e encontra-se para estudo dos 
demais edis e do jurídico desta Casa de Leis, pois há várias 
irregularidades no Projeto, devendo o mesmo ser discutido por meio de 
um processo democrático, e devidamente analisado. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimentos de sua autoria: 1º) 
Solicitou ao Engenheiro da ECONORTE, senhor Dilson Pelisson, 
melhorias no trevo da BR369 com a Rodovia da Liberdade, tendo como 
objetivo proporcionar melhorias no local, assim como foram realizadas 
no Trevo que dá acesso ao Colégio Agrícola, destacando que tais 
melhorias são de suma importância, tendo em vista que a Rodovia 
citada tem um grande fluxo de veículos, além de haver residências em 
sua proximidade, visando-se, ainda, evitar acidentes, pois com a devida 
sinalização e iluminação há maior segurança aos condutores de 
veículos; 2º) Solicitou ao Executivo que o caminhão pipa do município 
lave todas as ruas do município, bem como no Bairro Estação, Centro e 
proximidades de Hospitais e Escolas. Falou mais uma vez sobre a 
lombada pedestre, destacando a sua necessidade, frente aos inúmeros 
atropelamentos de motoqueiros devido as altas velocidades, assim, tais 
lombadas dão maior segurança aos aposentados e idosos que precisam 
atravessar as ruas do centro. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
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ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu a Secretaria Municipal de 
Infraestrutura pela atenção dada ao bairro Votorantim, solicitando, a 
operação tapa buracos no Conjunto. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI disse que a eleição dos diretores de escolas é um pedido do 
Sindicato, juntamente com a Comissão e todos os professores, tendo o 
Prefeito prontamente atendido, cabendo a analise do Projeto, para 
coloca-lo em evidencia, pois há muitas coisas que posteriormente não 
poderão ser corrigidas, destacando que por isso quando se fala que se 
trata de um processo democrático não é apenas discursinho bonito, nem 
jeitinho de ninguém escapar, mas sim o contrário, pois se a Comissão 
Central da Eleição não puder pelo menos instituir o Projeto de Lei, os 
quais estão sendo orientados para que seja revolvido, visando dar 
agilidade ao referido processo de eleição, pois ele tem tempo de 
propagandas, modelos de chapas, modelos de inscrições, e essas 
coisas são instituídas pela Comissão Central, a qual é comporta por dois 
professores, dois funcionários, um aluno maior de dezesseis anos, um 
representante do Conselho Municipal de Educação, um representante 
do Sindicato e um representante da classe, ou seja, os pais, enfatizando 
ser um processo democrático, pois as pessoas poderão escolher, 
poderão estar juntas, devendo, portanto, dar autonomia para os 
professores, não sendo para a Secretaria da Educação, pois dessa há 
apenas um representante, o restante são diretores, alunos, professores, 
sindicato e Comissão, não sendo coronelismo, pelo contrário, trata-se de 
um processo democrático, devendo a eleição ser coisa urgente. O 
vereador RENATO RODRIGUES disse que a titulo de informação ainda 
não saiu a certidão do município, mas isso não é devido por causa do 
SIM-AM, mas devido a falta de pagamento da previdência, sendo mais 
de R$2.340.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil reais), mas 
isso vem sendo resolvido. Reforçou o seu comprometimento com a 
Comissão dos Professores Municipais, destacando que apressará a 
vinda, novamente, do Projeto de Lei da Eleição dos Diretores, pois se o 
antigo passasse por esta Casa de Leis já nasceria morto pelo fato de 
estar datado com antecedência. Em relação à colocação do vereador 
Raffaello Frascati, fez a leitura da lista com as assinaturas dos 
servidores, e que a responsabilidade de não votar tal projeto é de cada 
vereador, sabendo-se que poderá trazer transtornos muito grandes, 
lendo o abaixo-assinado realizado de modo democrático e espontâneo 
pelos próprios servidores, a fim de que seja agilizada a votação do 
Plano de Cargos e Salários, destacando querer contar com a 
compreensão dos edis, pois dos 473 (quatrocentos e setenta e três) 
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servidores abrangidos pelo referido Plano, 309 (trezentos e nove) 
assinaram favoravelmente, lembrando que as assinaturas abrangem 
todos os cargos contemplados no Projeto do Plano de Carreira. Não 
tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos 
dando por encerrada a presente sessão.