sessao nº 80

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ATA DE NÚMERO 3128, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 22 de 
setembro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Projetos de Lei nº. 028 e 029/2014, 
autor Executivo, enviados para Ordem do Dia. Projetos de Lei nº. 031 e 
032/2014, autor Executivo e Projeto de Lei Complementar nº. 018/2014, 
autor Executivo, enviados para as Comissões. Requerimentos nº. 354 e 
357/2014, autor vereador Renato Rodrigues enviados ao Executivo; 
Requerimento nº. 356/2014, autor vereador Renato Rodrigues, enviado 
ao Presidente da TOM; Requerimento nº. 355/2014, autor vereador 
Walcir Joaquim, acompanhado dos demais vereadores, enviado à 
Presidência desta Casa. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 028/2014 0 
Autor Executivo – Cria o Componente Municipal do Programa Melhoria 
do Acesso e Qualidade na Atenção Básica, PMQD-AB/Municipal, na 
forma de incentivo financeiro de desempenho. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 029/2014 
– Autor Executivo – Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral 
do Município e inclui novo elemento de despesa e novo programa de 
ação, para o exercício de 2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO pediu para que seja convidada a Secretária de 
Agricultura para vir até essa Casa de Leis e comentar sobre os trabalhos 
que estão sendo feitos nas áreas rurais do município, pois se sabe que 
melhorias foram realizadas, mas ainda há pontos críticos. Disse que 
esteve no Conjunto Ignez Panichi e foi procurado por uma senhora que 
tinha problemas com vazamento de água em sua residência, tendo 
recebido um talão de cobrança no valor de R$1.300,00 (um mil e 
trezentos reais), o qual lhe foi entregue e foi até a SANEPAR reclamar, 
esperando que analisem e resolvam o problema, pois não há condições 
dela pagar esse valor. Disse que visitou, também, uma pessoa na 
estrada velha de Jacarezinho, sendo uma pessoa simples, uma casa 
pequena, e também recebeu um talão no valor de R$200,00 (duzentos 
reais), destacando que sempre enfatizam nesta Casa de Leis a 
importância de analisarem a situação da SANEPAR, pois o contrato se 
encontra vencido e não podem deixar como está. Solicitou, a Secretaria 
de Infraestrutura, melhorias na Rua que liga o Conjunto Votorantim a 
Rua Nova Cambará, pois há vários buracos. Comentou estar feliz por 
ver o repasse as pessoas que trabalham nos postos de a saúde, pois 
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esse recurso é para as pessoas que trabalham na área da saúde, 
esperando, também, a votação do piso salarial dos agentes 
comunitários de saúde e agentes de endemias. Comentou ter recebido 
pedidos dos moradores da Avenida Brasil, na Vila Rubim, sobre a 
possibilidade de serem implantadas lombadas para evitar acidentes, 
pois diversos veículos estão trafegando em alta velocidade pelo local, 
tendo recebido esse mesmo pedido de moradores de diversos bairros e 
conjuntos. Disse que recebeu reclamações de um morador do Jardim 
Nova América de que estão invadindo a área verde e irá verificar. 
Cobrou, da Secretaria dos Esportes, melhorias nos campos de areia, 
bem como da iluminação destes. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI 
disse que essa semana irá até Curitiba para resolver o problema da 
paralisação das obras da Escola Municipal do Conjunto Ignez Panichi, 
tendo sido iniciada a construção, mas agora parou novamente, pois há 
todo critério de funcionamento, dos pagamentos, eles fazem as medidas 
e o Governo libera a verba, mas se não tem os documentos necessários 
acaba sendo bloqueado, e foi isso que ocorreu, tendo procurado o 
Executivo, o qual lhe informou sobre a falta de certidão. Comentou que 
foi criticado devido a não ocorrência da eleição para Diretores das 
Escolas Municipais, mas acontece que através do Departamento 
Jurídico desta Casa foi detectado que havia falhas no Projeto de Lei 
apresentado pelo Executivo, e este retirou o Projeto, o qual foi corrigido 
e reapresentado, tratando-se do Projeto de Lei Complementar nº. 
018/2014, o qual institui a eleição direta para diretor de Escola 
Municipal. Disse que a Secretária de Educação esteve em Jacarezinho 
e trouxe boas notícias, destacando que no quadro do Estado todo o 
inicio de ano as Escolas fazem processo seletivo, e irão prorrogar o 
contrato administrativo e serviços gerais, assim essas pessoas irão 
passar para 2015 com o contrato em andamento e não prejudicará o 
andamento da escola. Falou que o município irá recebeu dois ônibus 
doados pelo Estado, destinando um a APAE e um ao Colégio Agrícola. 
Parabenizou a Secretaria de Educação, cultura e demais pessoas 
enviadas na organização das festividades e desfiles em comemoração 
aos 90 (noventa) anos do município. O vereador RENATO RODRIGUES 
disse que recebeu a notícia de que Cambará a algum tempo já conta 
com uma casa de apoio de crianças abandonadas, sendo que isso era 
uma indicação do Ministério Público, e hoje se encontra ao lado do 
Posto de Saúde da Vila Santana. Sobre o Projeto de Lei da votação dos 
diretores, disse ser importante informar que hoje entrou o prazo 
regimental e logo estará em votação. Disse que o Projeto do PMQD 
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mostra gradativamente a preocupação do Prefeito em relação a 
valorização do servidor público, destacando, ainda, essa preocupação, 
tendo em vista ao tempo que ficaram sem o Plano de Carreira para dar 
respaldo ao servidor, destacando a quantidade de servidores que não 
tiraram férias ou não se aposentaram por não estarem embutidos nos 
salários os quinquênios, e caso se aposentassem seria com o salario 
base, destacando que já entraram com abaixo-assinado concordando 
com o referido Plano e esse Projeto será votado na próxima semana. 
Comentou sobre o salario instituído pela Presidente para os agentes 
comunitários de saúde, enviado requerimento ao Executivo para que tal 
salário seja equiparado aos demais servidores públicos com igual 
titularidade exigida em concurso. Solicitou aos 30% (trinta por cento) dos 
servidores que não assinaram o abaixo-assinado que tenham 
consciência que o Projeto terá continuidade, emendas, estudos 
legislativos, para que cheguem ao contento de todas as classes unidas. 
Comentou requerimento enviado ao Presidente da TOM sobre a 
viabilidade de transferência das dependências da TOM para o 
município, para construção da “Praça da Juventude”, “Centro de 
Eventos Municipais” e “Revitalização do Campo de Futsal”. O vereador 
WALCIR JOAQUIM comentou sobe requerimento solicitando à 
Presidência que convide, para prestarem informações sobre a real 
situação e previsão de entrega das 199 (cento e noventa e nove) casas, 
do Conjunto Irmã Paulina, os senhores Rogério Di Credo Gilioli, Nilton 
de Sorde Junior (COHAPAR) e Luís Alberto Serato (SANEPAR). 
Comentou sobre os diversos momentos importantes que ocorreram no 
município em comemoração ao aniversario da cidade, citando a 
revitalização da Praça Geniro Vaz, no Conjunto Votorantim; a entrega de 
titulo de Vulto Emérito de Cambará, ao Desembargador Nestor Duarte; 
exposição de carros antigos, além de um belíssimo desfile, 
parabenizando toda a equipe de organização desta festividade. Na 
questão do meio ambiente, disse que ela primeira vez na historia do 
município, o Prefeito negociou uma folha de pagamento onde foi 
arrecadado mais de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), e o Prefeito 
destinou quase R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para aquisição 
de equipamentos e adequação do barracão de coleta seletiva. 
Comentou sobre a destinação do duodécimo, destacando que o ônibus 
proporcionará total conforto, e achando inclusive que está Casa deveria 
fazer uma matéria, pois foi à primeira vez na historia de Cambará. O 
vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que foi protocolada nesta Casa 
de Leis uma denuncia contra o Prefeito João Mattar Olivato, sobre 
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superfaturamento de notas da São Jorge para pagamento do senhor 
Edson Senna e Victorio Francolin, no entanto, antes da sessão houve 
uma reunião junto com o Presidente desta Casa para passar a denuncia 
aos vereadores, mas a mesma foi indeferida pela Mesa, pois apesar de 
todos os documentos estarem corretos, assim como as provas, as notas 
e os depoimentos apresentados no Ministério Público, o denunciante, no 
entanto, desconhecendo o Regimento Interno, na hora de realizar o 
protocolo da denuncia, denunciou também o proprietário da Oficina São 
Jorge, mas a Câmara Municipal pode investigar apenas o Prefeito 
Municipal, assim o referido proprietário será investigado pelo Ministério 
Público, destacando, portanto, que nada impede o denunciante de vir 
até está Casa retirar a denuncia e refazê-la, pois caso ele não o faça, 
informou que o próprio vereador o fará. Disse que além dessa há mais 
dez denuncias contra o Prefeito Municipal, sendo apuradas pelo 
Ministério Público, fazendo a leitura dessas, destacando: 
Superfaturamento de notas da Oficina São Jorge para pagamento de 
Edson Sena e Victorio Francolin; pagamento irregular de R$4.070,00 
(quatro mil e setenta reais); apuração de eventual ato de improbidade 
administrativa por interferência do Prefeito em favorecimento 
tendencioso em licitação; pagamento de metragem de roçagem maior 
do que a licitação contratada; supostos superfaturamento de notas para 
São Jorge Mecânica Diesel, com a Prefeitura sem licitação, embora com 
aval do Prefeito. Disse concordar com o vereador Rogério sobre a 
cobrança da tarifa de água, pois é bem elevada, mas destacou que a 
SANEPAR está sendo parceira da Prefeitura, a qual lhe deve hoje 
R$200.000,00 (duzentos mil reais) de água, e mesmo assim não deixa o 
Hospital sem água, assim como as creches e Pronto Socorro. Acerca da 
Saúde, disse que há várias reclamações, destacando que até dias atrás 
havia mais de mil pessoas aguardando consultas e mais de setecentas 
pessoas aguardando exames, destacando, ainda, que medicamentos 
básicos, por exemplo, dipirona e buscopan, estão em falta há mais de 
três meses e quem paga é a população. Comentou sobre o repasse aos 
agentes de saúde, destacando-se tratar de Lei Federal, o qual deve ser 
pago. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
disse ter cobrado do Secretário dos Esportes mais atenção nas 
promessas de realizar melhorias nos campos de areia, mas também o 
parabenizou por alguns eventos realizados no município na modalidade 
do atletismo e caminhada, parabenizando-o também pelo campeonato 
de futsal que está sendo realizado no município. Disse que está sendo 
estudada possibilidade se colocarem emendas na Assistência Social 
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para repassar recursos aos salários dos servidores da Creche Bom 
Jesus e Anália Franco. Parabenizou os coordenadores pelo belo desfile 
realizado, bem como a todos os que participaram. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI parabenizou todos os vereadores presentes na 
entrega do Vulto Emérito de Cambará, ao Desembargador Nestor 
Duarte, e agradeceu também aos vereadores que votaram favoráveis ao 
Projeto. Parabenizou também o desfile do município, o qual foi muito 
bonito e contou com a participação da população cambaraense. O 
vereador RENATO RODRIGUES disse que o jurídico da Prefeitura se 
encontra em Curitiba para dar entrada no Mandado de Segurança para 
o reinicio das obras do Conjunto Ignez Panichi. Comentou sobre o 
comprometimento de uma pessoa que trabalha na contabilidade da 
Prefeitura e que dentro de 15 (quinze) dias estará liberada a certidão da 
Prefeitura Municipal. Sobre os agentes comunitários da saúde, disse 
que gostaria de chegar nesta Casa e dizer que o Executivo irá pagar o 
piso salarial, mas dentro do conhecimento, e da Doutora Kelly, 
promotora de justiça, sabe-se que o Projeto de Lei deve passar por está 
Casa de Leis, e depois de votado será retroativo. Falou sobre a 
importância de que a Presidência não deixe entrar qualquer denuncia 
para votação, para continuação nesta Casa de Leis, para que seja 
transitado em julgado, pois toma tempo, e o Judiciário está à frente 
disso. O vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou a Secretária de 
Assistência Social por trazer vários cursos na modalidade PROLATEC, 
cursos esses que além de ofertar indicação profissional, o aluno, ainda, 
recebe por isso. Comentou sobre a indicação do vereador Claudinei 
Guimarães Tironi sobre a retomada e o valor repassado a Entidade São 
Pio. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que fez uma indicação 
ao Executivo e levou um ano para colocarem uma porta no Terminal 
Rodoviário, o qual sempre cobrou, e ao solicitar cópia da licitação, foi 
respondido que não havia, pois a porta foi recebida em doação. Disse 
que ficou feliz com as palavras do vereador Renato Rodrigues em saber 
que breve o município terá a certidão do tribunal de Contas, destacando 
que podem ter certeza que quer o bem do município. Disse que foi 
falado da obra parada devido a falta de certidão, no entanto, destacou 
que o município perdeu muitos recursos por falta dessa referida 
certidão. Disse que a Casa deve acatar de denuncia do munícipe, para 
que seja provado que a Prefeitura anda corretamente, não sendo feito 
nada a toque de caixa, devendo o vereador fazer seu papel assim como 
o Ministério Público. Não tendo mais nada a se tratar, presidente 
agradeceu a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.