sessao nº 81

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ATA DE NÚMERO 3129, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 29 de 
setembro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 358/360/361 e 
362/2014, autores vereadores Rogério Frutuoso, Claudinei Guimarães 
Tironi e Walcir Joaquim, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 
359/2014, autor vereador Walcir Joaquim, enviado ao Deputado Alex 
Canziani. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 028/2014 0 Autor Executivo – 
Cria o Componente Municipal do Programa Melhoria do Acesso e 
Qualidade na Atenção Básica, PMQD-AB/Municipal, na forma de 
incentivo financeiro de desempenho. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº. 029/2014 – Autor 
Executivo – Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do 
Município e inclui novo elemento de despesa e novo programa de ação, 
para o exercício de 2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por 
unanimidade. Denúncia – Autor Hedley Elias Erthal – Denúncia de 
possível improbidade administrativa por parte da Administração Pública 
desta cidade, em nome do Prefeito Municipal João Mattar Olivato. 
DISCUSSÃO: O vereador RENATO RODRIGUES disse que em face da 
entrada da denúncia nesta Casa de Leis, tomou a liberdade de pedir 
para que observassem algumas avaliações de notas que constavam na 
denúncia anterior, aquela em que havia a irregularidade da denúncia ter 
sido feita em face do Prefeito Municipal e no nome da empresa do 
senhor Wilson, a Mecânica São Jorge, tendo então pedido três 
orçamentos em cima destas notas antes apresentadas, das solicitações 
que fez obteve apenas dois orçamentos, mas o outro estará disponível 
ainda amanhã, mas destacou que há dois orçamentos referente a 
mesma mão de obra feita pela Oficina São Jorge, frisando que esse 
denunciante é o mesmo que fez a denúncia da Casquel, na época em 
que a Prefeitura estava prestando serviços lá sem recebimento dos 
boletos devidos, tendo a constatação disso imediata de que se tratava 
de uma inverdade, que os sapos estavam mentindo e foi matado no 
ninho essa possível irregularidade, enfatizando que esse moleque quer 
tumultuar tanto esta Casa de Leis quanto o Executivo Municipal, pois 
participou de outra Comissão Processante que ocorreu da mesma 
forma, foi uma Comissão falida e sem nenhum embasamento, sendo 
tirado diversos funcionários públicos municipais de seus serviços, os 
quais perderam dias de trabalho para virem até esta Casa de Leis e ao 
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fim foi constatada que não havia irregularidade alguma, isso em noventa 
dias, voltando, então, ao caso em pauta, onde as notas apresentadas 
comprovam que não houve superfaturamento algum, em relação ao 
desvio de peças, disse ser de conhecimento de alguns vereadores que o 
Promotor público foi de pronto quando recebeu a denúncia de que havia 
peças sendo supostamente desviadas à Oficina São Jorge, e lá ele se 
defrontou com as peças, exatamente as peças que estavam sendo 
colocadas em juízo como suposto desvio, então, enfatizou que as 
inverdades estão vindo como calhamaços de papeladas que não 
possuem valor algum, como não possui valor algum essa denúncia 
apresentada, pensando que nenhum dos nobres edis estejam por traz 
disso, porque não seria de praxe de nenhum dos vereadores desta Casa 
cometer uma burrice tão grande como deixar uma denúncia vazia, onde 
já trouxe provas de que não houve superfaturamento, e irão pegar os 
procuradores e fazê-los trabalharem noventa dias, as vezes sem tempo 
para ver os Projetos que vem da Prefeitura, e irão dar bola para 
moleque que quer tumultuar o Executivo Municipal e estragar os 
andamentos da Câmara Municipal, pois forem eleitos para crescimento 
do município, para que esse prospere, e isso se passar por esta Casa 
de Leis é uma vergonha para os Edis, os quais estão aqui para trabalhar 
em prol da cidade e não para ficar atendendo palhaçadas de moleque 
nenhum, pois tal denúncia já se encontra no Ministério Público e grande 
parte já foi resolvida. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI lembrou a 
colocação do vereador Renato Rodrigues sobre as notas do ano de 
2013, pois se sabe a forma como foram pegos essas maquinas e esses 
equipamentos, e para poder colocar em funcionamento devem gastar, 
pois ninguém faz de graça, não vendo motivos para a denúncia, pois a 
mesma já se encontra no Ministério Público. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que respeita a opinião do vereador Renato 
Rodrigues, e disse que seria interessante votar hoje o Plano de Carreira 
e não uma denúncia contra o Executivo, mas após protocolar nesta 
Casa de Leis é um dever dos vereadores fiscalizarem e aceitarem 
qualquer denúncia, pois não estão cassando ninguém, estão apenas 
aceitando uma denúncia e fiscalizando, sendo esse o papel do vereador. 
O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse que cada um é dono de seu 
voto e deve fazer seu dever, e depois o vereador Renato Rodrigues 
pode provar, se a denúncia por acatada pelos pares da Casa, 
acreditando que será sim acatada para investigação, e caso não tenha 
nada o trabalho dos vereadores ao menos foi feito, e caso haja alguma 
irregularidade, o culpado deve pagar. – VOTAÇÃO: (06) seis votos 
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favoráveis, sendo dos vereadores Claudinei Guimarães Tironi, Rogério 
de Lima, Walcir Joaquim, Aparecido dos Santos, Raffaello Frascati e 
Rogério Frutuoso; 02 (dois) votos contrários à denúncia da denúncia, 
sendo do vereador Renato Rodrigues e Marcio José Albertini. – A seguir 
houve o sorteio dos membros da Comissão: vereadores Rogério 
Frutuoso, João Tinelli Albertini e Claudinei Guimarães Tironi, os quais 
acompanharão os trabalhos da denúncia. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que fica contente quando há 
funcionários exemplares, citando, então, a coordenadora Carolina 
Bittencourt, a qual foi convidada pela 19ª Regional de Saúde de 
Jacarezinho para apresentar o Projeto de Incentivo de Gratificação do 
Trabalho de Avaliação de Desempenho, no Congresso Nacional de 
Odontologia, que será realizado na cidade de Ponta Grossa, nos dias 
16, 17 e 18 de outubro, representando, portanto, a 19ª Regional e o 
município de Cambará, sendo uma honra para a cidade. Disse que ficou 
triste ao ver panfletos do candidato Pedro Lupion rodando pelo 
município, e também do Ex-Governador Requião, no sentido de que 
viabilizaram o Conjunto Rotary ao município, tratando-se de uma 
mentira, pois quem viabilizou foi o Alceu Vezozzo, juntamente com o 
Rotary Internacional, na gestão do Beto Richa. Parabenizou os 
funcionários da Prefeitura pela presença nesta Casa de Leis, pois estão 
reivindicando seus direitos e podem ter certeza de que todos os 
vereadores estão votando favoráveis ao Plano de Carreira, no entanto, 
não podem cometer erros por isso, como já foram cometidos em 
gestões anteriores, citando como exemplo as melhorias feitas no prédio 
da Associação Comercial de Cambará, onde os vereadores foram 
favoráveis e hoje respondem a processo. O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que uma das ambulâncias de Cambará foi roubada 
em Curitiba, houve um assalto à mão armada com os pacientes dentro. 
Disse que em conversa com o Chefe do Executivo comentou sobre o 
problema em não haver um banheiro público e foi informado de que já 
há planejamento de ser feito um na Praça Doutor Miguel Dinizo. Em 
relação ao Plano de Carreira, disse que hoje chegou os documentos que 
faltavam, vindo o anexo 5 por ultimo, no qual contem a qualificação de 
cada funcionário dentro do referido Plano, e tais qualificações podem 
com o esforço das procuradoras jurídicas serem feitas em dois dias, 
havendo a possibilidade de ser realizada sessão extraordinária para a 
votação do Projeto. Falou que há uma boa noticia, sendo de que o limite 
prudencial veio abaixo dos 51% (cinquenta e um por cento). O vereador 
WALCIR JOAQUIM disse que deve ser respeitado os votos dos dois 
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parceiros que foram contrários a abertura da Comissão Processante, 
pois se trata de uma denúncia de supostas irregularidades. Reiterou 
requerimento, tendo em vista que devido as fortes chuvas que 
ocorreram e vendo as áreas mais atingidas, o Prefeito disse que queria 
interditar esses pontos críticos e automaticamente com as construções 
de novas casas levar esses moradores para lá, solicitando, assim, que a 
defesa civil faça um mapeamento dessas áreas de risco para que sejam 
desapropriadas, feito praças ou alguma coisa que não gere risco a 
integridade dos munícipes. Comentou sobre indicação solicitando 
Emenda ao Deputado Alex Canziani. Falou que esteve em reunião com 
a Secretária de Infraestrutura, a qual também está preocupada com as 
fortes chuvas, pois danificou diversas ruas asfaltadas, bem como as 
ruas sem asfalto do Conjunto Irmã Paulina e Conjunto Paraíso, além 
disso, houve problemas também no Conjunto Gonzaga. Comentou 
sobre as Emendas feitas pelos Deputados Estaduais e Federais 
enviadas ao município. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que o 
limite prudencial diminuiu indo para 51% (cinquenta e um por cento), e 
ficou contente com tal redução, para que assim possam votar o Plano de 
Carreira dos Servidores Municipais e também o piso salarial dos 
Agentes Sanitários e de Endemias. Disse achar estranho que um 
Deputado tenha investido no Conjunto Rotary, pois o que se tem 
notícias é de que a Família Vezozzo estava investindo no Conjunto e na 
Escola Rotary. Citou várias obras que o Deputado André Vargas trouxe 
ao município, as quais a população conhece bem, além, ainda, de 
diversas Emendas. Comentou sobre o duodécimo dos vereadores, 
enfatizando sua importância, e citando que o valor aproximado este ano 
é de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) e irão indica-lo para melhorias, 
pensando no indicativo de um micro-ônibus para a Secretaria Municipal 
de Esportes, pois é importante que os jovens pratiquem atividades 
esportivas, além de destinarem um valor para o tratamento dos 
dependentes, pois há diversas famílias sofrendo com dependente em 
casa. Comentou sobre requerimento, solicitando ao Executivo, o motivo 
pelo qual foi revogado o Processo d Licitação para aquisição de 
remédios. Disse que o Supermercado Brunhari foi vencedor da Licitação 
e não está fornecendo mantimento para o município, principalmente 
para as escolas e creches, sendo a ultima entrega realizada no dia 15 
de agosto, conforme informações dos diretores. Falou sobre a 
necessidade de melhorias no Conjunto Paraíso, pois com as chuvas as 
lamas descem pelas ruas e há a necessidade de limpeza. Comentou 
sobre o trabalho dos vereadores prestando auxilio aos moradores de 
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diversos bairros onde as casas foram tomadas pela água. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RENATO RODRIGUES disse 
ter pressionado os jurídicos desta Casa, mas já estão no final do mês 
então o funcionário não será agraciado, assim se for votado na quarta￾feira ou até mesmo na segunda-feira, pois são duas votações, irá para o 
Executivo sancionar e só sairia no salário de outubro para novembro. 
Disse que também ficou preocupado, pois jamais presenciou o 
Presidente de braços dados com o Deputado Lupion, e de repente vê a 
Escola onde o Presidente é Diretor, que foi ele que fez os tramites 
daquela obra, onde o senhor Alceu Vezozzo, Prefeitura Municipal e 
Lions Club fizeram aquela beleza de obra. O vereador WALCIR 
JOAQUIM comentou sobre a preocupação em aprovar bem rápido o 
Plano de Carreira, e também a importância de que os servidores tenham 
um seguro de vida para garantir a sua segurança e de sua família. Disse 
que esteve presente também no dias de fortes chuvas no município, no 
Conjunto Cohapar, Bairro Estação, Três Poderes, Conjunto Gonzaga e 
Jardim Santo Antônio, notando que hoje não são só os moradores do 
Conjunto Paraíso que estão sofrendo, mas este foi o lugar mais crítico, 
assim o Prefeito se reuniu com os moradores do local e disse que após 
parada das chuvas irá providencias pavimentação asfáltica para 
tranquilizar os moradores. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO comentou 
sobre a importância de serem executados os serviços finais dessa obra, 
destacando que as pessoas que foram contempladas estão pagando as 
prestações e não estão morando nas casas. Cobrou os responsáveis 
pela iluminação pública, pois há muitas reclamações de lâmpadas 
queimadas em vários setores da cidade, e espera que as reivindicações 
sejam atendidas. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu 
a presença de todos dando por encerrada a presente sessão.