sessao nº 82

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ATA DE NÚMERO 3130, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 06 de 
outubro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 367 e 370/2014, 
autor vereador Walcir Joaquim, enviados à Secretária Municipal de 
Agricultura e Meio Ambiente; Requerimentos nº. 368 e 369/2014, autor 
vereador Claudinei Guimarães Tironi, enviados ao Executivo. Ofício 
recebido do Comitê Gestor Municipal. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre a entrada da 
Comissão Processante na semana anterior, mostrando-se constrangido 
pelo fato e não ter ao menos percebido a atitude de alguns vereadores 
de nem olharem os xerox das provas que foram passadas a eles para 
que a votação em questão não tivesse êxito, sendo apresentado ali 
algumas anotações, alguns orçamentos de empresas idôneas para que 
não fosse dado continuidade, mas não tirou o mérito dos vereadores 
que pela votação, devendo analisar em todo sentido o Executivo 
Municipal, mas já adiantou que as informações, dentro do que lhe foi 
passado, não terá êxito a Comissão Processante, destacando que se 
exaltou um pouco pelo fato dos vereadores não terem analisado o que 
foi colocado em sua mesa. Comentou sobre a reunião que ocorreu na 
tarde desta segunda-feira, nesta Casa de Leis, em relação ao Plano de 
Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e em seu ponto de vista 
houve alguns poucos positivos, pois não há como alavancar um Projeto 
ou incrementar um Projeto quando não se tem discussões, destacando 
que o Executivo é aberto para isso, e tem uma Procuradoria na Câmara 
Municipal com grande competência, além de um Procurador no 
Executivo que está se esforçando neste sentido, assim no debate que 
houve com a presença da maioria dos vereadores foi muito produtiva, 
sendo vista as situações que precisam ser adequadas, podendo buscar 
resolver durante a semana, informando, ainda, que o Projeto não é um 
fim, pois ele não acaba ao ser aprovado nesta Casa de Leis, mas há 
uma continuidade, enfatizando que as pessoas pensam que depois de 
votar o Projeto irá demorar, mas isso não ocorre, pois há uma Casa de 
Leis competente e pessoas comprometidas com a população, tendo 
certeza de que se precisar fazer alguma adequação irão intervir. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI desejou boa sorte a todos 
os Deputados eleitos e que eles representem e assumam compromissos 
com o município de Cambará, com o povo que foi até às urnas e 
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depositaram seu voto, destacando que estará sempre cobrando dele os 
compromissos assumidos em campanha e as melhorias para a 
população. Solicitou ao Executivo que atenda sua reivindicação sobre a 
construção de um banheiro público na Praça Doutor Miguel Dinizo. 
Comentou sobre os requerimentos: 1º) Solicitou, ao Executivo, que seja 
colocada uma tela de proteção entorno da quadra da Escola Municipal 
Luís Lorenzetti; 2º) Solicitou, ao Executivo, que seja retirada a cerca do 
Parque Ignez Panichi a qual se encontra caída em cima da calçada. 
Disse que vem solicitando ao Executivo sobre a possibilidade de deixar 
uma pessoa cuidando dos Parques do município, pois são bonitos e se 
tratam se áreas de lazer para as pessoas irem fazer caminhadas ou até 
mesmo passar algumas horas de folga, mas há reclamações pela falta 
de segurança, pedindo, ainda, a implantação de lixeiras nos Parques. 
Agradeceu a todos os funcionários da Prefeitura Municipal pela 
presença nesta Casa de Leis, esperando que o Plano de Carreira seja 
resolvido o mais rápido possível e que seja bom para todos. O vereador 
WALCIR JOAQUIM agradeceu a presença dos servidores municipais 
nesta Casa de Leis, fazendo suas reivindicações, e destacou esperar 
que esta semana seja resolvida a situação do Plano de Carreira. 
Agradeceu as lideranças dos bairros pela presença para cobrarem 
algumas deficiências, como alguns moradores do Conjunto Paraíso que 
sofrem com a demora do asfalto nas ruas do conjunto. Parabenizou os 
vereadores que tiveram seus representantes, tanto na esfera federal 
quanto estadual, eleitos, lembrando, então, sobre a importância de 
trazerem recursos e emendas para o município, e não lembrar dele 
apenas a cada quatro anos, e muito menos colocarem os pés no 
município escolhendo representantes para conseguirem a votação e 
depois nem lembrar da cidade. Agradeceu a população que recebeu em 
suas residências os companheiros envolvidos no Movimento Renovação 
de Cambará, acreditando em uma campanha justa e limpa, tendo uma 
votação surpreendente. Disse que hoje ocorreu a aula inaugural do 
Curso Técnico de Marceneiro, realizado pelo SENAI. Comentou sobre 
requerimentos enviados a Secretária Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente: 1º) Que seja passado o rolo compactador nas estradas rurais 
do município; 2º) Informações sobre o motivo pelo qual a cooperativa de 
reciclagem ainda não está funcionando, e qual o destino que vem sendo 
dado aos materiais reciclados. O vereador RAFFAELLO FRASCATI 
comentou sobre o Plano de Carreira, que o Prefeito esteve na rádio e 
disse que o referido Plano estava nesta Casa de Leis e a Câmara dos 
Vereadores juntamente com o Jurídico estavam o segurando para que 
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não fosse votado, e hoje foi provado que isso é uma inverdade, durante 
a reunião que houve com os vereadores, servidores e jurídicos, foi 
mostrado que havia inúmeras irregularidades no Plano de Carreira, 
deixando claro que devido as irregularidades, como membro da 
Comissão, foi feito um parecer e enviado ao Executivo, o qual enviou 
documentos apenas hoje e esses documentos são para arrumar 
algumas falhas no Plano de Carreira, e deveriam ter vindo de pronto, 
pois foi pago R$80.000,00 (oitenta mil reais) e está sendo remendado, já 
tendo sido feitas 26 (vinte e seis) emendas só na redação, não 
adiantando vir vereador ou Prefeito querendo pressionar para votação 
com urgência, não podendo ser votado com urgência, pois trata-se da 
vida dos servidores, e que votará quando estiver correto, na integra, 
com salários bases dignos a todos, já que não é vereador de apenas 
meia dúzia, mas sim de 100% (cem por cento) dos servidores. Disse 
que é bonito assumir que está errado, que fez algo errado e que se deve 
fazer de novo, não sendo bonito dizer que a Promotora de Santo 
Antônio da Platina queria tirar a gratificação, pois há servidores que 
foram até ela e ouviram outra coisa. Comentou que os médicos 
especialistas serão ou foram mandados embora, sendo gasto até agora 
R$8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) até agora, 
destacando que há algo errado, e que isso é má gestão, pois hoje na 
saúde há falta de medicamentos no Pronto Socorro, e se alguém 
questionar hoje irá leva-lo até lá e mostrar. Disse que vem cobrando do 
Executivo a questão do Conjunto Paraiso, pois não há placas no local, 
causando transtornos aos CORREIOS. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO mostrou-se feliz com as votações do município, tratando-se 
de uma campanha limpa e transparente de todos os lideres que estavam 
apoiando seus candidatos e houve mais uma vez a reeleição do 
Deputado Estadual Jonas Guimarães, com uma ótima votação em 
Cambará, tendo feito 896 (oitocentos e noventa e seis) votos, dando 
condições dele continuar mais uma vez na Assembleia Legislativa, e na 
cidade vizinha de Andirá ele teve o apoio de dois vereadores e fizeram 
700 (setecentos) votos, menos voto do que o vereador Rogério 
Frutuoso. Parabenizou a equipe que apoiou o Deputado Federal Alex 
Canziani que também foi reeleito, chapa apoiada pelo Presidente da 
Casa e vereador Walcir Joaquim, sendo eleitos também Governador e 
Senador, os quais foram eleitos no primeiro turno. Parabenizou também 
a turma que apoiou o Evandro Junior, liderada pelo Presidente desta 
Casa, João Antônio Tinelli, e vereador Walcir Joaquim, que foi reeleito 
Deputado Estadual. Parabenizou os vereadores Renato Rodrigues e 
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Marcio José Albertini, o Prefeito Municipal e o Diretor da Saúde, os 
quais vieram somar para o Mauro Moraes em sua reeleição. 
Parabenizou a equipe do ex-Prefeito Neto, Vice-Prefeito Claudio, 
vereadores Aparecido dos Santos e Raffaello Frascati, bem como o ex￾vereador Marcos Roberto de Oliveira, que fizeram uma ótima votação 
para o Deputado Lupion e também para o João Arruda, esperando que 
todas as lideranças cobrem recursos para Cambará. Parabenizou o 
vereador Rogério de Lima que apoiou o Delegado Francisquini e seu 
filho Francisquini Junior, que fizeram uma boa votação em Cambará, 
eleitos como Deputado Federal e Estadual. Parabenizou também o 
vereador Claudinei Guimarães Tironi que também apoiou dois 
Deputados eleitos. Disse que está triste em saber que o Chefe do 
Executivo foi até uma emissora de rádio e comentou que o Projeto de 
Lei do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais está sendo 
segurado pelos vereadores, mas nada disso é real, e apenas estão 
sendo feitas correções no Plano para que dê mais segurança aos 
vereadores e servidores. Falou que recebeu reclamações dos 
moradores do Conjunto Bergamaschi, pois há vários caminhões 
estacionados na contramão na rua anexa à YOKI. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que o Plano de Carreira está nesta Casa de 
Leis sendo analisado com paciência e técnica, pois é a vida do 
funcionário, ele não pode ser votado em toque de caixa, encontrando-se 
em estudos há mais de um ano, mas ainda está sem condições e pode 
prejudicar certas classes de servidores, destacado ter ficado triste 
quando ouviu a rádio no sábado e o Prefeito Municipal falou que o Plano 
estava pronto e que a Câmara está procurando ter um novo, pelo 
contrario, informou que o que quer é um plano decente e que não 
prejudique os funcionários, buscando adequá-lo a legalidade, conforme 
a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as condições do município. 
Comentou que as pessoas presentes nesta Casa, após uma analise 
mais profunda estão sendo prejudicados no referido plano, e tem que 
ser dado um jeito nisso, mas para isso o município deve ser 
autossustentável, pois sem arrecadação não há como se fazer nada, 
explicando que emendas de Deputados são demoradas e exigem 
projetos. Falou que a Secretaria de Educação tem feito um belíssimo 
trabalho com Diretores, Professores e funcionários, mas infelizmente 
ainda falta uma coisa, e a Secretaria de Educação deve melhorar o seu 
planejamento, mas ainda falta a estrutura, a questão é o espaço físico, 
reforma de algumas escolas e creches precisam ocorrer por meio de 
projetos. Agradeceu a todos os eleitores de Cambará que contribuíram 
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com o processo democrático, destacando que todos os candidatos 
apoiados pelos vereadores foram eleitos e reeleitos, e isso é importante 
ao município. Em relação a eleição, disse que devem parabenizar os 
organizadores através do Cartório Eleitoral, junto com o Promotor e Juiz 
de Direito desta Comarca, bem como as pessoas que trabalharam no 
Cartório Eleitoral. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador RENATO 
RODRIGUES disse que em relação ao Plano de Carreira, o que a 
Promotora de Santo Antônio quer em relação ao novo salario dos 
Agentes Comunitários, e pelo princípio da proporcionalidade, é que se 
estenda a toda Classe A do Plano de Carreira, pelo feto de terem o 
mesmo nível de escolaridade, para que possam receber supostamente 
R$1.014,00 (um mil e quatorze reais). Disse que está tramitando nesta 
Casa de Leis o Projeto do Auxílio Alimentação que inicialmente é de 
R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais) e a ideia do Prefeito é a partir 
de Janeiro aumentar gradativamente. Parabenizou todos os candidatos 
eleitos no município que foram apoiados pelos vereadores, e a todos 
estes pelo trabalho feito junto com a população cambaraense. O 
vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que o mês se inicia com 
grandes acontecimentos, o dia da Padroeira do País, Nossa Senhora 
Aparecida, Dia das Crianças, eleições e a conscientização da população 
sobre a luta contra o câncer de mama, o Outubro Rosa, e as equipes de 
saúde estarão em todos os Postos de Saúde atendendo as mulheres 
para melhores orientações. Agradeceu todas as pessoas que foram 
visitadas durante a campanha, todos os familiares e amigos que 
estiveram juntos nesta caminhada, juntamente com o vereador Renato 
Rodrigues e o Diretor da Saúde Cilso Rosa Oliveira e todos os que 
depositaram confiança no Deputado Mauro Moraes, enfatizando que 
com o fim da campanha é momento de se unirem. Disse estar feliz pelos 
Deputados que foram eleitos e tiveram o apoio dos vereadores desta 
Casa. O vereador RAFFAELLO FRASCATI agradeceu aos eleitores que 
acreditaram no Deputado Lupion e Deputado João Arruda, os quais 
fizeram uma votação espetacular, sendo os mais votados na cidade de 
Cambará, e no próximo ano irão trazer melhorias, agradeceu, também, 
ao vereador Cidinho, Ex-prefeito Neto, Claudio Frascati e ex-vereador 
Tetinha, bem como a todos que participaram dessa campanha. O 
vereador ROGÉRIO FRUTUOSO solicitou ao Presidente a possiblidade 
da votação do piso salarial dos agentes comunitários e agentes de 
endemias no valor de R$1.014,00 (um mil e quatorze reais). Comentou 
sobre o sorteio da Comissão Processante que ocorreu na sessão 
passada, sendo eleito Rogério Frutuoso de Presidente, Claudinei 
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Guimarães Tironi como Relator e João Antônio Tinelli como Membro, 
para analise da denúncia recebida. Solicitou ao Presidente que agende 
uma reunião com o Prefeito e vice-Prefeito para resolverem os 
problemas relativos a SANEPAR, pois a população vem reclamando do 
preço da água. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.