sessao nº 83

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ATA DE NÚMERO 3131, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 13 de 
outubro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Ofício nº. 366/2014, recebido do 
Departamento de Polícia Civil. Requerimentos nº. 371/372/373/374/375/ 
376/377/378 e 379/2014, autores vereadores Marcio José Albertini, 
Rogério Frutuoso e Rogério de Lima, enviados ao Executivo. Projeto de 
Lei Complementar nº. 014/2014, autor Executivo, enviado para Ordem 
do Dia. ORDEM DO DIA: Emenda supressiva – Autor vereador Renato 
Rodrigues – Suprimam-se os incisos V e VI, e o §4º, do art. 15 do 
Projeto de Lei Complementar nº. 14/2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– Aprovado por Unanimidade. Emenda supressiva – Autor vereador 
Renato Rodrigues – Suprima-se o inciso II e o §3º, do art. 17 do Projeto 
de Lei Complementar nº. 14/2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
Aprovado por Unanimidade. Emenda supressiva – Proposta pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Suprima-se o §1º do 
artigo 8º e renumere-se o §2º para parágrafo único. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda supressiva – 
Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Suprima-se 
o inciso V do artigo 11. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por 
Unanimidade. Emenda supressiva – Proposta pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação – Suprima-se o inciso I do artigo 32. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda 
supressiva – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação 
– Suprima-se o artigo 33. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por 
Unanimidade. Emenda modificativa – Proposta pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação – Alterem-se o “caput” e o §2º do artigo 
1º. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda 
modificativa – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Alterem-se o incisos II, VII, VIII e IX do artigo 2º. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda 
modificativa – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Altere-se o “caput” do artigo 3º. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO 
– Aprovado por Unanimidade. Emenda modificativa – Proposta pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Alterem-se os §§2º e 4º 
do artigo 4º. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. 
Emenda modificativa – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Altere-se o inciso IV do artigo 6º. – NÃO HOUVE 
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DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda modificativa – 
Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Alterem-se 
o “caput” e os §§1º e 2º do artigo 7º. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
Aprovado por Unanimidade. Emenda modificativa – Proposta pela 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Altere-se o §2º do artigo 
8º. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda 
modificativa – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Alterem-se os incisos I e II do §2º e os incisos II e III do §3º, 
todos do artigo 10º. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por 
Unanimidade. Emenda modificativa – Proposta pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação – Alterem-se o “caput” e o inciso II do 
artigo 11. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. 
Emenda modificativa – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Altere-se o “caput” do artigo 12. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda modificativa – 
Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Altere-se o 
“caput” do artigo 13. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por 
Unanimidade. Emenda modificativa – Proposta pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação – Alterem-se o “caput”, o inciso IV e o 
§1º, todos do artigo 15. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por 
Unanimidade. Emenda modificativa – Proposta pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação – Altere-se o “caput” do artigo 16. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda 
modificativa – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Alterem-se o “caput” e os incisos I e II do artigo 17. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda 
modificativa – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Altere-se o inciso I do artigo 18. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda modificativa – 
Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Altere-se o 
“caput” do artigo 19. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por 
Unanimidade. Emenda modificativa – Proposta pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação – Altere-se o “caput” do artigo 21. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda 
modificativa – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Altere-se o “caput” do artigo 22. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda modificativa – 
Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Altere-se o 
“caput” e o parágrafo único do artigo 24. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
Aprovado por Unanimidade. Emenda modificativa – Proposta pela 
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Altere-se o “caput” do 
artigo 26. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. 
Emenda modificativa – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Altere-se o “caput” do artigo 31. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda modificativa – 
Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Altere-se o 
“caput” do artigo 32. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por 
Unanimidade. Emenda modificativa – Proposta pela Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação – Alterem-se os incisos I, II, III e IV do 
artigo 34. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. 
Emenda substitutiva – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Substituam-se os Anexos II, III, IV e V. – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 
Complementar nº. 014/2014 – Autor Executivo – Institui o Quadro 
Próprio do Poder Executivo do município de Cambará/PR – QPPE, 
conforme específica e adota outras providências. – DISCUSSÃO: O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que houve algumas 
modificações conforme emendas aprovadas nesta Casa de Leis, 
elaboradores juntamente vereadores e jurídicos da Câmara em prol de 
um Plano de Carreira de acordo com o Regimento Interno, Lei Orgânica 
e Constituição Federal, pois o referido Plano vem sendo discutido há 
vários dias e agora se chegou a um denominador comum, e o Plano 
apesar de muitos transtornos está apto para ser discutido e em seguida 
haver votação. O vereador RAFFAELLO FRASCATI comentou que no 
período da tarde participou de uma reunião com os jurídicos desta Casa 
e o Plano está apto para ser votado devido ao trabalho dos vereadores e 
dos jurídicos da Câmara Municipal, pois o Plano sem as emendas iria 
prejudicar todos os servidores públicos, mas foram incluídas emendas 
modificando-o em sua redação, e algumas classes foram prejudicadas 
ou menos favorecidas na questão do salário base, fazendo, então um 
pedido ao vereador Renato Rodrigues, para que interceda junto ao 
Executivo após a votação desse Projeto de Lei Complementar para 
reivindicar em prol das classes que foram menos favorecidas. Destacou, 
por fim, que o Projeto de Lei do vale alimentação encontra-se nessa 
Casa aguardando o envio de documentos pelo Executivo para que 
possa ser votado. O vereador RENATO RODRIGUES comentou a bela 
colocação dos vereadores João Antônio Tinelli e Raffaello Frascati, 
enfatizando ser um dia especial para os servidores públicos municipais, 
e que sabe a preocupação de cada um deles, os quais estão atentos a 
aprovação e a redação do Plano de Carreira dos Servidores Públicos 
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Municipais, vendo a preocupação não só daqueles que se posicionaram 
contra a votação, o que foi uma minoria, mas também daqueles que se 
posicionaram favoráveis, os quais foram a grande maioria, lembrando, 
ainda, que num futuro breve, se possível, haverá as mudanças no Plano 
de Carreira para que chegue perto do que seria satisfatório para cada 
um dos servidores públicos, dizendo haver mais de 450 (quatrocentas e 
cinquenta) cabeças pensantes como servidores e não é fácil em um 
plano dessa magnitude agradar a todos, mas sempre haverá algo para 
se mexer em um Plano de Carreira, tendo como exemplo o Plano de 
Carreira dos Professores, os quais indicaram algumas emendas a serem 
feitas no Projeto. Parabenizou cada vereador da Casa por suas 
propostas, bem como os jurídicos desta Casa de Leis que não mediram 
esforços em emendarem, parabenizou, também o jurídico do Executivo 
Municipal e a vontade do Prefeito pela aprovação do Plano. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que todos os vereadores estão focados 
na votação do Plano de Carreira e agradeceu a presença dos servidores 
na Casa, dando um apoio para aprovação do Plano. Falou que o 
Presidente explicou muito bem os pontos importantes do Plano de 
Carreira, para que assim, após a aprovação os servidores possam tirar 
férias, aposentarem-se ou terem outros benefícios. O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI falou sobre a expectativa dos servidores e também 
dos vereadores na votação deste Plano de Carreira, tendo o 
conhecimento de que algumas classes não estão contentes, mas há a 
possibilidade de serem feitas regulamentações futuras, e o Executivo 
está ciente disso e com certeza vai estar num futuro breve juntamente 
com esta Casa de Leis cobrando para que sejam atendidas as classes 
que reivindicam seus direitos. – VOTAÇÃO: APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse que hoje é um dia histórico para os 
servidores municipais, e mostrou-se feliz pela votação unanime do 
projeto do Plano de Carreira, sendo uma organização dos servidores 
públicos que tanto tem trabalhado e lutado pelo município e com certeza 
irão continuar ainda mais fortes e organizados, pois irão crescer em 
suas profissões. Comentou que esteve no Departamento de Engenharia 
da Prefeitura conversando com o Rogério Gilioli e teve a informação de 
que as coisas estão acontecendo na cidade, citando a construção da 
Super Creche que está em andamento, a quadra na Escola Maria Alice 
que se encontra em construção, a construção da Escola do Conjunto 
Ignez Panichi que encontra-se paralisada por alguns detalhes os quais 
já estão em andamento e a construção de mais quatro salas de aula na 
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Escola Luís Lorenzetti, enfatizando que cobrou a construção da quadra 
no Conjunto Gonzaga. Disse que vem recebendo reclamações de 
lâmpadas queimadas e que necessitam serem trocadas. Comentou que 
fez indicações no inicio da Rua Nelson Bonancin entre a Rua Doutor 
Genaro Resende e Avenida Brasil, pois no referido setor há enchentes 
em épocas chuvosas e as galerias não estão suportando o volume de 
agua. Disse que tem se empenhado e cobrado do Secretário de 
Esportes, melhorias nos campos de areia, as quais serão feitas em 
breve. Comentou sobre o dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira 
do Brasil e o Dia das Crianças. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI 
comentou sobre requerimentos, enviados ao Executivo: 1º) Reitera 
solicitação de que sejam reservadas vagas de estacionamento para 
idosos e pessoas com deficiências nos locais públicos e privados, como 
forma de garantir a acessibilidade que é direito de todos os cidadãos; 2º) 
Reitera solicitação de que seja providenciadas sinalizações e 
demarcações de transito embaixo do pontilhão do município, na Rua 
Nossa Senhora do Roccio, Rua Alambari e Avenida Deputado José 
Afonso, como forma de evitar acidentes no local, pois o mesmo se 
encontra sem as devidas marcações e sinalizações; 3º) Reitera 
solicitação de que sejam realizadas limpezas nas bocas de lobo do 
município, e ainda, que sejam implantadas mais bocas de lobo embaixo 
do pontilhão, devido ao fato de diversas bocas de lobo estarem 
entupidas, sendo necessária a devida limpeza pra escoamento de 
águas; 4º) Reitera solicitação de que seja colocado corrimão na ponte 
da Rua Minas Gerais, a qual liga o bairro Jardim Santo Antônio ao 
Conjunto São José, bem como a realização de pinturas de identificação 
no local e melhorias na calçada; 5º) Solicita que seja feita a implantação 
de praças ao redor do Posto de Saúde do Conjunto São José, bem 
como a correção da estrutura do poço artesiano do local, visando a 
implantação de praças coma devida arborização, iluminação e parque 
para as crianças no local; 6º) Solicita o feitio de correção asfáltica das 
vielas das ruas próximas aos Três Poderes, visando adequar o local 
pincipalmente aos deficientes físicos, pois encontram extrema 
dificuldade em se deslocarem no loca. Disse que a Secretaria de Saúde 
está desenvolvendo neste mês o Outubro Rosa, ao Combate do Câncer 
de Mama, e estarão dando orientações e se for necessário realizarão 
exames de mama em vários postos dessaúde para atendimento de 
todas as pessoas. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que esteve em 
Curitiba participando de cursos e também fazendo uma visita a 
Assembleia Legislativa, a qual encontra-se em clima de euforia, onde há 
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alguns contentes e outros descontentes, pois dos 54 (cinquenta e 
quatro) deputados estaduais, são 20 (vinte) novos na Casa, sendo que 
alguns foram para a Câmara Federal e outros não conseguiram se 
reeleger, além do mais hoje são 06 (seis) deputados estaduais eleitos e 
reeleitos e 04 (quatro) deputados federais, acreditando, assim que quem 
ganha é o município, pois pode vir a receber um canteiro de obras, 
esperando que o Executivo esteja planejando e esteja preparado para 
receber essas emendas. Agradeceu o setor de infraestrutura do 
município, por atender aos pedidos desta Casa e colocar placas 
indicativas de Ruas no Conjunto Paraíso. Comentou sobre uma frase 
que percorreu o mundo todo, sendo “uma criança, uma professora, uma 
caneta e um livro podem mudar o mundo”, e é de uma jovem de 17 
(dezessete) anos que brigava por ter direito a estudar, esperando, assim 
que os Governantes eleitos e até mesmo o Chefe maior que será 
escolhido no dia 26 (vinte e seis) sejam mais conscientes e escolham 
essa nova vertente de valorização do professor. Comentou sobre o Dia 
da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, e o Dia das Crianças. 
Comentou sobre o Dia dos Fisioterapeutas. Parabenizou os professores 
presentes nesta Casa de Leis e também os professores ouvintes, 
destacando que o presente maior deles é a valorização. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que já esta sendo feito o projeto de 
manilhamento do rio que passa na Rua Antônio Castanho e segue para 
o Rio Alambari. Comentou que o duodécimo desta Casa de Leis é uma 
sobra de R$600.000,00 (seiscentos mil reais) que deve ser devolvido no 
final do ano se não for utilizado, mas pode ser direcionado por meio de 
indicação, sugerindo ser importante dar a Entidade São Pio, responsável 
pelo tratamento de viciados em drogas, outra parte pode ser utilizada 
para aquisição de uma UTI móvel e outra parte para a aquisição de um 
micro-ônibus para a área dos esportes. Comentou sobre requerimento 
solicitando a realização da operação tapa buracos no Conjunto 
Votorantim, Bairro Estação e Conjunto Bergamaschi, bem como nas 
demais ruas do município. Disse que vem lutando junto com os demais 
vereadores pelo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e 
agentes de endemias, e ao verificar junto ao departamento jurídico desta 
Casa foi informado de que faltam documentos neste Projeto, e levou 
pessoalmente o ofício solicitando documentos ao departamento contábil 
da Prefeitura. Parabenizou todos os vereadores pela aprovação do 
Projeto do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. 
Solicitou a Presidência que agende uma reunião com os Diretores da 
Sanepar para discutirem sobre o contrato vencido e o preço cobrado no 
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abastecimento de agua do município. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI comentou sobre a questão do duodécimo da Câmara Municipal, 
achando que passa de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), e na 
aplicação não podem esquecer também da questão das escolas, pois 
tem três escolas caindo, onde chove mais dentro do que fora, devendo 
ser pensado nisso, citando como exemplo a Escola Maria Alice e Maria 
Paulina, que necessitam de reformas urgentes, e faz anos que 
prometem melhorias, mas não estão conseguindo, destacando que 
estão cobrindo a quadra, no entanto, quando chove a diretora precisa 
dispensar os alunos, dizendo que devem, portanto, repartir um pouco 
para cada entidade. Comentou que devem se reunir e verificar a 
questão da empresa Bunhari que ganhou a licitação da merenda escolar 
e não estão efetuando as entregas dos alimentos como devido, tendo o 
servidor que se deslocar e ir até Jacarezinho buscar. Disse que hoje 
ocorreu a votação esperada pelos servidores e em breve ocorrerá a 
votação do Projeto de Lei para eleição dos diretores para escolas 
municipais, pois não ocorrerá mais por indicação, mas sim por votação, 
estando as eleições do estado marcadas para o dia 26 (vinte e seis) de 
novembro. Sobre a Câmara Mirim, disse que foi proposta para o dia 07 
(sete) de novembro a entrega de um Diploma de Voto de 
Congratulações ao Subtenente Feliciano pelos trabalhos prestados em 
nosso município. Disse que cobrará do Executivo os documentos para 
aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes 
de endemias. Cobrou do Departamento Jurídico da Prefeitura alguns 
documentos para sanar problemas de alguns projetos de leis que se 
encontram parados no Departamento Jurídico desta Casa de Leis. O 
vereador RENATO RODRIGUES parabenizou todos os vereadores pela 
votação do Projeto de Lei do Plano de Carreira dos Servidores Públicos 
Municipais, o qual teve uma caminhada árdua, mas realmente aquilo 
que foi modificado no Plano de Carreira foi para consolidar mais e evitar 
que haja falhas que possam futuramente prejudicar o servidor, tendo 
sido feito o papel desta Casa juntamente com o jurídico desta Câmara e 
também do Executivo, sendo a votação realizada alicerçada, sendo 
importante bater nesta tecla, pois a demora, as reivindicações e as lutas 
que houveram não devem ser pensadas que foram malefícios, mas 
foram sim benefícios, e por isso há hoje um clivo do jurídico da Casa, 
sendo um projeto que está mais dentro do correto possível. Disse que 
está chateado pelas pessoas agirem de má-fé, citando que foi 
protocolada uma reivindicação de mais de 140 (cento e quarenta) 
funcionários reivindicando seus cargos, mas é um processo que tem sua 
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legalidade e seu valor, mas dentro dessas 140 (cento e quarenta) 
assinaturas em cima do Plano de Carreira dos Servidores Públicos 
Municipais, que abrange os estatutários, há mais de 40 (quarenta) 
assinaturas de celetistas, ou seja, pessoas essas que não estão 
envolvidas no referido Plano e essa reivindicação foi colocada no 
Executivo Municipal, e pelo que ficou sabendo foi o SINDSERV, pelo 
seu Presidente, dizendo, ainda, que em outro abaixo assinado consta 
ludibriamento de funcionários, mas acredita que ludibriamento foi o que 
houve ali, pois não foi colocado nem a chancela do SINDSERV dentro 
do abaixo assinado e incluíram pessoas não abrangidas. Disse que 
domingo houve uma mobilização onde servidores foram até o Pronto 
Socorro municipal e colocaram faixas em patrimônio público, entraram 
dentro do Pronto Socorro e falaram para os pacientes irem embora, 
porque não iriam ser atendidos, e isso é uma vergonha e realmente 
mostra que certas pessoas não tem noção de qual vai ser o resultado 
desse comportamento vergonhoso, destacando que uma dessas 
enfermeiras, ou técnica de enfermagem, não deveria estar no cargo, 
pois estão ali para salvar vidas e não mandar o paciente embora, pois 
vai mobilizar, parar o Pronto Socorro, contando que a pessoa estava de 
férias e teve a cara de pau de chegar na delegacia e fazer BO porque foi 
maltratada lá em cima, ficando chateado, disse, então, que talvez essa 
pessoa tivesse seu respeito, mas agora não tem mais e não merece o 
diploma que tem, não merece a situação do cargo que ocupa, pois um 
médico, técnico de enfermagem ou enfermeiro tem a responsabilidade 
de salvar vidas, e essa atitude foi vergonhosa, falando se tratar da 
Barbara que trabalha no Pronto Socorro, a qual perdeu seu respeito. 
Disse que hoje não é só a alegria de ter votado o Plano de Carreira, mas 
sim festa dupla, pois tiveram a alegria de colocar o Plano de Carreira em 
votação e a viagem sem volta do Secretário de Administração e isso foi 
uma vitória para os servidores públicos municipais, e uma vitória do 
Prefeito, uma vitória da situação e da oposição, pedindo para que ele se 
encaixe na sua profissão e que todos façam orações para que ele tenha 
ai o progresso na vida profissional, e que esse progresso seja em linha 
contrária ao município de Cambará, para que não apareça mais aqui, 
que não venha mais aqui, dizendo que esse cidadão foi na rádio e falou 
que vinha gravando o Prefeito João Mattar desde janeiro, mostrando 
então a idoneidade do cidadão, aquele que que fazer e provocar 
situações para que possa de repente prejudicar o Prefeito Municipal, e 
isso é uma atitude de moleque, esperando que ele coloque a mão na 
consciência, tendo a possibilidade de levar sua vida em frente e não 
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ficar pensando em planejamento para destruir um outro. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO agradeceu a Secretaria 
de Infraestrutura do município por responder que a carreta com asfalto 
já se encontra no município para fazer os serviços de tapa buracos. 
Informou que os caratecas farão um campeonato interno na academia 
na sexta-feira, a partir das 18h00min, convidando-os a participarem. O 
vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que no dia 15 (quinze) se 
comemora o dia do professor e agradeceu tudo o que vem fazendo em 
prol da educação, pois ser professor é muito importante na vida das 
pessoas, parabenizando todos os professores. Não tendo mais nada a 
se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.