sessao nº 85

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ATA DE NÚMERO 3133, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 27 de 
outubro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos os 
vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Edital de Convocação nº. 08/2014, para 
Sessão Extraordinária, dia 29 de outubro de 2014, às 13h30min. 
Decreto nº. 1588, Executivo, decretando ponto facultativo nas 
repartições públicas dia 31 de outubro de 2014, em virtude do dia 28 de 
outubro de 2014, dia do servidor público. Comunicado da Secretaria 
Municipal de Saúde informando que a partir do dia 02 de novembro de 
2014 o Pronto Socorro estará atendendo na Avenida Brasil nº. 1.326, 
Hospital Municipal de Cambará. Requerimentos nº. 394/398/399/400/ 
404/407/408/409 e 410/2014, autores vereadores Rogério Frutuoso, 
Rogério de Lima e Raffaello Frascati, enviados ao Executivo; 
Requerimento nº. 391/2014, autor vereador Raffaello Frascati, 
acompanhado pelos vereadores Rogério de Lima e Aparecido dos 
Santos, enviado ao Deputado Federal João Arruda; Requerimento nº. 
393/2014, autor vereador Walcir Joaquim, enviado a Secretária 
Municipal de Infraestrutura; Requerimento nº. 395 e 396/2014, autor 
vereador Rogério Frutuoso, enviado ao Presidente do Instituto das 
Águas; Requerimento nº. 397/2014, autor vereador Rogério Frutuoso, 
enviado a Presidência da Casa; Requerimento nº. 406/2014, autor 
vereador Rogério Frutuoso, acompanhado pelos demais edis, enviado 
ao responsável pela Associação dos Estudantes; Requerimentos nº. 
401/403 e 405/2014, autor vereador Rogério Frutuoso, enviado ao 
Gerente da SANEPAR; Requerimento nº. 402/2014, autor vereador 
Rogério Frutuoso, enviado a Secretária Municipal de Saúde. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei nº. 009/2014 – Autor Legislativo – Fixa os 
subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de 
Cambará/PR, para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências. – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. Projeto 
de Lei nº. 030/2014 – Autor Executivo – Institui no âmbito da 
Administração Pública Municipal o auxilio alimentação, para os 
servidores ativos, conforme específica. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador WALCIR JOAQUIM comentou sobre requerimento solicitando 
a Secretária de Infraestrutura que seja feita a devida pintura de solo e 
sinalização necessária na Rodovia da Liberdade. Comentou sobre o 
Projeto de Lei do Conselho Municipal de Trânsito, aprovado em março 
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de 1998, sendo importante cobrar do Executivo a reativação desse 
Conselho. Disse ter ficado contente com a noticia de que o Pronto 
Socorro passará a funcionar no Hospital Municipal, solicitando, para 
maior segurança, uma lombada pedestre na Avenida Brasil. Comentou 
ter ficado contente, também, ao ver uma emenda proposta pelo 
vereador Raffaello Frascati, acompanhado pelos vereadores Aparecido 
dos Santos e Rogério de Lima, enviada ao Deputado João Arruda. 
Comentou sobre a importância da aquisição de um micro-ônibus para o 
município com o duodécimo da Câmara Municipal, visando dar maior 
segurança aos pacientes que necessitam de tratamentos em outras 
cidades. Acerca do duodécimo deste ano que seria enviado ao 
município para a aquisição de uma UTI móvel, disse que o Executivo irá 
adquiri-la com recursos de uma emenda parlamentar, solicitando, então, 
que essa parte do duodécimo seja aplicada na reforma das escolas 
municipais. Disse que recebeu a reclamação de diversas pessoas de 
que há animais soltos pela cidade e o responsável pela ONG não 
consegue atender todos os chamados, reforçando, por fim, a 
necessidade de ser implantado um Conselho de Proteção ao Animal. 
Falou que visitou as estradas rurais do município e constatou as reais 
condições delas, sendo mais de trezentos e cinquenta quilômetros de 
estrada, as quais não estão tão ruins, necessitando apenas de 
manutenção, sendo para tal necessários equipamentos adequados, 
como um compactador maior e um britador móvel. Disse que visitou a 
ALL em Maringá e solicitou a limpeza nas margens dos trilhos da 
ferrovia entre a Vila Rubim e a Popular Nova. O vereador RAFFAELLO 
FRASCATI comentou sobre as emendas, disse que tiveram a presença 
do Deputado Lupion no município e junto com um grupo que o apoiou 
para Deputado Estadual foi visto a necessidade de viabilizar emendas 
no orçamento, sendo de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) 
para a revitalização da piscina do Conjunto Ignez Panichi, visando 
beneficiar os moradores do local. Agradeceu o Deputado Federal João 
Arruda, que esteve em Cambará e assumiu um compromisso de 
encaminhar ao Asilo São Vicente de Paula uma emenda no valor de 
R$100.000,00 (cem mil reais) e mais R$250.000,00 (duzentos e 
cinquenta mil reais) para a construção de uma Praça no Conjunto São 
José II. Disse que pessoas o procuraram cobrando, pois dentro das 
Escolas Municipais estão faltando produtos de limpeza, solicitando, que 
o responsável agilize esse material, destacando, ainda, que está prestes 
a ocorrer a falta de merenda, pois estão tendo que fazer trocas de 
mantimentos entre as escolas, sendo falado que não podem comprar 
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mais. Disse que revê reclamações do Pronto Socorro, onde não havia 
copos descartáveis para os pacientes tomarem água, esperando, então, 
que o responsável tome providências. Comentou que há pessoas 
passando por profissionais clínicos gerais que as encaminham para 
especialistas, mas os especialistas já não estão mais fazendo parte do 
município, sendo a maior reclamação sobre o cardiologista, solicitando 
que a Secretaria se atente e resolva esse problema. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre o duodécimo, dizendo saber da 
importância das melhorias nas escolas, mas é sabido que vários 
deputados podem ajudar com emendas para tais melhorias, destacando, 
então, a importância do duodécimo para uma clinica de recuperação no 
município, para atender os jovens e adultos que estão passando por 
essa situação e precisam ser tirados das drogas, o que se faz por meio 
de tratamento, mas hoje é difícil achar um tratamento e está Casa pode 
ajudar as pessoas a saírem dessa situação, que acaba com as famílias 
e com a própria pessoa, por meio de parcela do duodécimo. Disse que 
uma parte do duodécimo deve destinar-se na aquisição de um micro￾ônibus para a área do esporte, visando o transporte dos atletas. 
Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou a responsável pela 
Associação dos Estudantes que encaminhe o analítico da referida 
Associação, referente ao ano de 2014; 2º) Solicitou ao Executivo que 
sejam reformados os poços artesianos existentes no município; 3º) 
Solicitou ao Presidente do Instituto das Águas que realize a limpeza do 
Rio Alambari, em conjunto com o município de Cambará; 4º) Reiterou 
solicitação ao Presidente do Instituto das Águas para que sejam 
construídos quatro poços artesianos na zona rural do município, 
devendo os mesmos se localizarem nos seguintes bairros: Água do Jaú, 
Alambarizinho, Água das Antas e Taquaral; 5º) Solicitou a Presidência 
desta Casa que convide o Presidente da Associação dos Estudantes do 
Ensino Superior de Cambará para vir até essa Casa de Leis prestar 
informações sobre os trabalhos realizados e os recursos recebidos da 
Prefeitura Municipal; 6º) Solicitou, ao Executivo, melhorias nos campos 
de areia do Conjunto São Francisco, bem como a instalação de um 
parque para as crianças; 7º) Reiterou ao Executivo solicitação para 
construção de calçadas no Conjunto Bergamaschi e no Conjunto 
Votorantim, que liga ao Conjunto São Francisco; 8º) Solicitou ao 
Executivo, reiterando pedido, de que seja realizada reforma no prédio do 
Corpo de Bombeiros; 9º) Solicitou a SANEPAR que informe a esta Casa 
de Leis sobre a avaliação das propostas apresentadas pelos 
vereadores; 10º) Solicitou, também a SANEPAR, informações sobre se 
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há esgoto na Rua Antônio Castanho que dá acesso a Rua Doutor 
Genaro Resende, 11º) Solicitou informações a SANEPAR sobre o 
ligamento da rede de esgoto do bairro Estação; 12º) Solicitou, ao 
Executivo, que informe a essa Casa sobre o andamento das inscrições 
para as casas, que foram realizadas em 2013. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI comentou sobre o aterro sanitário, o qual já se 
encontra com a licença de operação, mas em visita ao local notou que 
há muita coisa a ser feita. Sobre o barracão da coleta seletiva, disse que 
as pessoas comentam que a coleta vem sendo feita e que o mesmo 
caminhão que pega o lixo está pegando o lixo reciclado, destinando-o ao 
aterro sanitário, mas ele fica em um deposito ao lado. Disse que esteve 
na Prefeitura e procurou saber sobre o barracão e a coleta seletiva, pois 
a esteira já foi comprada, assim como a plataforma, os carrinhos e 
balanças que já estão licitados e homologados, conjuntos de lixeiras, 
extintores de incêndio e carrinhos de armazéns, estando faltando 
bombas e alguns outros equipamentos. Sobre as 199 (cento e noventa e 
nove) casas, disse que está virando uma novela, pois a culpa é jogada 
da SANEPAR, para a COHAPAR e para a Prefeitura, devendo, então, 
se reunirem e darem um ponto final nestas obras, pois estão faltando a 
canalização de água e pavimentação asfáltica. Sobre as emendas, disse 
que precisam cobrar dos Deputados que receberam votos no município, 
pois o prazo para indicação é o dia 30 (trinta) deste mês, tendo 
solicitado ao Deputado Hermas Brandão Junior. Comentou sobre a 
convocação para sessão extraordinária no dia 29 de outubro, para 
apreciação e aprovação do Projeto de Lei sobre a instituição de eleição 
direta para direção de estabelecimento de ensino da rede municipal. O 
vereador RENATO RODRIGUES disse que teve informações de que a 
operação tapa buracos e outras melhorias nas ruas ainda não se 
iniciaram, pois o maçarico do caminhão que transporta a emulsão 
asfáltica deu um defeito, mas em breve serão feitos os serviços. 
Informando a um morador do Conjunto Paraíso, disse que chegaram os 
materiais, mas são de baixa qualidade e não condizia com o que foi 
licitado, sendo então devolvido, indo então para a terceira empresa. 
Sobre o Projeto da Eleição, o mesmo ficou para sessão extraordinária, 
que ocorrerá na quarta-feira, às 13h30min. Comentou sobre a votação e 
aprovação do Projeto de Lei do auxilio alimentação dos servidores 
públicos municipais, o qual parece pequeno para alguns, mas ajudará 
muitos em relação ao salário-base, parabenizou os vereadores pela 
votação unanime, bem como os servidores que terão esse auxilio. Em 
relação aos maquinários do município que foram adquiridos através do 
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Governo Federal e Estadual, disse que conversou com o Prefeito e 
sugeriu um financiamento pelo Banco do Brasil, onde se pode dentro 
das necessidades do município ser feito um planejamento e ver cada 
setor, como infraestrutura, agricultura, onde realmente precisam desses 
maquinários para que possam executar os serviços, sendo um 
financiamento com dois anos de carência e oito anos para pagar 
parcelado com juros mínimos. Disse que esteve em conversa com o 
senhor Madson da Prefeitura, o qual está fechando a contabilidade até o 
mês de janeiro de 2014, sendo uma exigência do Tribunal de Contas, 
após isso também há o problema da Previdência e estarão livres para 
resolver a questão da certidão. Parabenizou os eleitores que votaram na 
Dilma, pois é assim que se faz a democracia, destacando que trabalhou 
para o Aécio, mas é de bom grado que haja democracia, para que assim 
o povo brasileiro escolha o que acha melhor. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI disse que é um dia especial para o Partido dos 
Trabalhadores, o qual representa na cidade de Cambará, dizendo estar 
feliz, e enfatizando que a eleição foi apertada e disputada mostrando a 
insatisfação e destacando que com certeza a Dilma ao assumir o cargo 
terá mais responsabilidade para administrar o país. Comentou sobre 
Rodovia da Liberdade, sobre a falta de iluminação e de reparos na 
pavimentação asfáltica. Sobre a merenda escolar, disse ser uma 
preocupação de todos os vereadores, pois não pode faltar nas escolas. 
Sugeriu que o duodécimo da Câmara Municipal seja repartido para 
vários setores na aquisição de veículos, reforma de escolas, 
recuperação de dependentes químicos, entre outras melhorias que 
visam beneficiar a população. Parabenizou o Secretário dos Esportes 
pelas melhorias que estão sendo feitas nos campos de areia. Sobre o 
aterro sanitário e a coleta seletiva, disse ser muito sério, destacando que 
o aterro sanitário quem pagará o preço é a população, pois o município 
pode sofrer as penalidades como a falta de recursos, o qual fica travado 
devido à falta de legalização. Comentou sobre o Projeto do auxilio 
alimentação que foi votado hoje e irá beneficiar todos os servidores do 
município. Disse que fez uma emenda no PPA para contratação de 
veterinários para cuidar dos animais abandonados na cidade. Saudou 
esta Casa de Leis em nome do Partido dos Trabalhadores, em nome do 
Deputado Professor Lemos, em nome do Deputado Enio Verri, e 
agradeceu as pessoas que batalharam e a todos os cambaraenses, pois 
o trabalho desta campanha foi árduo, colocando-se a disposição de 
todos os vereadores para analisarem o que a idade necessita, o que o 
povo precisa e irem juntos buscar no Governo Federal e Estadual. 
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EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Ninguém inscrito. Não tendo mais nada a 
se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.