sessao nº 87

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ATA DE NÚMERO 3135, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 03 de 
novembro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 411/413/414/415/ 
416/418/419/420/421/422/423/425/426/428 e 430/2014, autores 
vereadores Rogério Frutuoso, Raffaello Frascati, Marcio José Albertini, 
Claudinei Guimarães Tironi e Walcir Joaquim, enviados ao Executivo; 
Requerimentos nº. 417 e 431/2014, autores vereadores Raffaello 
Frascati e João Antônio Tinelli, enviados a Secretaria Municipal de 
Educação; Requerimentos nº. 427 e 429/2014, autor vereador Walcir 
Joaquim, enviado para Secretaria Municipal de Infraestrutura e ao 
Comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Jacarezinho; 
Requerimento nº. 412/2014, autor vereador Rogério Frutuoso, enviado 
ao Presidente da Associação dos Estudantes de Ensino Superior de 
Cambará; Requerimento nº. 424/2014, autor vereador Claudinei 
Guimarães Tironi, enviado ao Deputado Estadual Professor Lemos. 
Projeto de Lei nº. 033/2014, autor Executivo, enviado às Comissões. 
ORDEM DO DIA: Emenda modificativa nº 1 – Proposta pela Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação – Altere-se o inciso II do artigo 2º, que 
passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º ... [...] II - Comunidade Escolar – 
o conjunto dos seguintes segmentos, por estabelecimento de ensino: a) 
alunos com 16 (dezesseis) anos ou mais de idade, regularmente 
matriculados na escola, e pais ou responsáveis de aluno com menos de 
16 (dezesseis) anos, regularmente matriculado na escola; e b) 
professores e servidores, ambos em efetivo exercício na escola. [...]” – 
NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda 
modificativa nº 2 – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Altere-se o §3º do artigo 9º, que passará a ter a seguinte 
redação: “Art. 9º .... [...] § 3º - Para instalação da assembleia de que 
trata o inciso II deste artigo, o quórum mínimo será de 50% (cinquenta 
por cento) dos membros de cada segmento da comunidade escolar. [...]” 
– NÃO HOUVE DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda 
modificativa nº 3 – Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação – Alterem-se os artigos 15 e 19, que passarão a ter a seguinte 
redação: “Art. 15 - A Comissão Eleitoral Central será composta por: I - 2 
(dois) professores; II - 2 (dois) servidores; III - 1 (um) representante de 
aluno maior de 16 anos; IV - 2 (dois) representantes de pais ou 
responsáveis de aluno com menos de 16 (dezesseis) anos; V - 1 (um) 
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representante de Conselho Municipal de Educação; VI - 1 (um) 
representante da Secretaria de Educação; VII - 1 (um) representante do 
Sindicato representativo da categoria dos Trabalhadores em Educação. 
§ 1º - Somente poderão compor a comissão, como representantes de 
seu segmento, os membros de comunidade escolar aptos a votar; § 2º - 
Os membros do magistério, integrantes da comissão, não poderão 
compor chapas como candidatos à Direção de escola; § 3º – É vedada a 
participação de cônjuges e parentes dos candidatos até o 3º grau, 
inclusive, nos termos da lei civil, na comissão; § 4º - Não havendo 
representante de algum segmento, a comissão será composta pelos 
demais segmentos; § 5º – A Secretaria de Educação poderá indicar 1 
(um) representante para compor a comissão, mediante referendo da 
assembleia geral; § 6º – O Sindicato poderá indicar 1 (um) representante 
para compor a comissão, mediante referendo da assembleia geral; § 7º 
– O Conselho Municipal de Educação poderá indicar 1 (um) 
representante para compor a comissão, mediante referendo da 
assembleia geral; § 8º – Os representantes indicados pela Secretaria de 
Educação, pelo Conselho Municipal de Educação ou pelo Sindicato não 
poderão assumir a presidência da comissão.” “Art. 19 - A Comissão 
Eleitoral Escolar será composta por: I - 2 (dois) professores; II - 2 (dois) 
servidores; III - 1 (um) representante de aluno maior de 16 (dezesseis) 
anos; IV - 2 (dois) representantes de pais ou responsáveis de aluno com 
menos de 16 (dezesseis) anos; § 1º - Somente poderão compor a 
comissão, como representantes de seu segmento, os membros da 
comunidade escolar aptos a votar; § 2º - Os membros do magistério, 
integrantes da comissão, não poderão compor chapas como candidatos 
à Direção de escola; § 3º – É vedada a participação de cônjuges e 
parentes dos candidatos até o 3º grau, inclusive, nos termos da lei civil, 
na comissão; § 4º - Não havendo representante de alguns segmentos a 
comissão será composta pelos demais segmentos.” – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Emenda modificativa nº 4 – 
Proposta pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Altere-se o 
artigo 20, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 20 - Os membros 
da Comissão Eleitoral Escolar serão dispensados de suas atividades 
normais nas 24 (vinte e quatro) horas anteriores ao pleito e, antes deste 
prazo, mediante solicitação do presidente da comissão.” – NÃO HOUVE 
DISCUSSÃO – Aprovado por Unanimidade. Projeto de Lei 
Complementar nº. 018/2014 – Autor Executivo – Com as emendas – 
Institui eleição direta para direção de estabelecimento de Ensino da 
Rede Municipal de Ensino de Cambara/PR. – NÃO HOUVE
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DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador RAFFAELLO FRASCATI agradeceu a 
Secretária de Educação, pois cobrou na sessão passada que não havia 
materiais de limpeza nas escolas e logo foi providenciado. Disse que foi 
solicitado pelo Ministério Público junto à Regional de Saúde, no ano de 
2013, devendo ser cumprido, que o Pronto Socorro funcione juntamente 
com o Hospital Municipal e isso foi acatado. Solicitou mais empenho do 
pessoal da saúde, pois o telefone 192 está fora do ar e trata-se de um 
canal de emergência, devendo, portanto, ser resolvido. Comentou sobre 
o Projeto de Lei aprovado nesta Casa, o qual é muito importante, pois 
deve haver democracia, cobrando, então, a Secretária de Educação, 
pois há diretores de escolas que tem que dispensar alunos, por falta de 
professores, sendo que teve um concurso e poderiam ter chamado mais 
não o fizeram, e agora há falta de professores para dar aulas, 
comunicando, então, que está enviando requerimento para a Secretaria 
resolver o problema. Agradeceu o atendimento na limpeza das calçadas 
paralelas ao Conjunto Gonzaga, que foram feitas meses atrás, 
solicitando-a novamente hoje, via requerimento. Solicitou, também, ao 
Executivo, que sejam realizados reparos nos alambrados do Parque do 
Conjunto Ignez Panichi, tendo em vista, que os mesmo se encontram 
caídos. Solicitou informações, ao Executivo, sobre a situação da 
devolução dos pagamentos dos salários dos diretores, os quais foram 
pagos irregularmente aos mesmos, acompanhado da devida 
documentação comprobatória da situação. Disse que o Diretor de 
Tributação do município esteve nesta Casa de Leis dando informações 
aos vereadores sobre a cobrança de impostos atrasados de IPTU de 
proprietários isentos, e deixou com memorando recente com criticas aos 
procedimentos administrativos de isenção de cobrança de tributos, 
devido à repercussão de várias críticas feitas por alguns vereadores 
sobre a cobrança do IPTU acusando o Fisco Municipal, há pessoas 
isentas questionando o procedimento e classificando como erro 
administrativo, do qual a Prefeitura teria que se retratar, considerando 
então que os vereadores se manifestaram em sessão ordinária e em 
programas de rádio local, interferindo intencionalmente ou não no 
processo de cobrança de tributos e tumultuando o atendimento do 
departamento, dizendo, então, que não está aqui para tumultuar ou 
atrapalhar, mas sim para fazer o seu trabalho, pois sabe-se que há uma 
Lei que isenta casa de até 70m² (setenta metros quadrados) do 
pagamento do IPTU, mas no ano de 2013 foi cobrado indevidamente, e 
esse ano novamente foi enviado a cobrança e não devolveram os 
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valores dos contribuintes isentos, enviando, então requerimento 
solicitando o procedimento que será adotado pela Prefeitura para a 
devolução do IPTU pago pelas pessoas isentas. O vereador ROGÉRIO 
FRUTUOSO disse que fica triste, pois as pessoas vão na Prefeitura e 
declaram que tem o direito de acordo com a Lei e se enquadra no 
quadro de isentos, e mesmo assim a dívida que foi mandada irregular 
para as pessoas não estão sendo amortizadas. Disse que recebeu um 
abaixo-assinado dos moradores da Rua Barão do Cerro Azul solicitando 
lombada na referida rua, para que os veículos diminuam a velocidade de 
seus veículos, evitando acidentes. Solicitou, ao Presidente da 
Associação dos Estudantes de Ensino Superior de Cambará, que 
encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do estatuto da referida 
Associação, sendo muito importante, dizendo ter ficado muito triste com 
uma pessoa que trabalha ou dá assistência para a Associação, e o 
procurou falando que não vão mandar o analítico para esta Casa de 
Leis, não sabendo, então, o motivo de estar assustado e dizer isso. 
Disse que teve noticias da Secretaria Municipal de Infraestrutura que o 
empedramento das ruas do Conjunto Irmã Paulina começarão essa 
semana. Comentou que teve noticias de que uma peça da maquina que 
presta serviços na operação tapa buracos quebrou, mas em breve o 
problema será solucionado. Cobrou do Executivo providencias no 
atendimento do Projeto de Lei do trabalhador, pois o mesmo é 
importante. Solicitou ao Presidente uma Comissão para visitar o instituto 
das águas do Paraná, pois ele é importante, pelo seu atendimento, 
limpeza dos rios, cedendo maquinários e mão-de-obra, sendo boa uma 
parceria. Disse que foi informado que o Engenheiro da Prefeitura está 
fazendo um projeto de manilhamento das aguas na Rua Antônio 
Castanho para o Rio Alambari, e isso trará muita segurança aos 
moradores do local. O vereador RENATO RODRIGUES disse que o 
Diretor Municipal de Tributação informou nesta Casa que as pessoas 
que tem o direito a isenção do IPTU devem reivindicar neste ano para 
poderem ser isentas na cobrança do ano que vem, esperando, então, 
que a Prefeitura faça um informativo aos cidadãos para que isso não 
ocorra novamente. Comentou sobre a inauguração do Pronto Socorro, a 
estrutura ficou muito bem montada, faltando apenas alguns ajustes, mas 
a logística em relação ao Hospital Municipal e Pronto Socorro realmente 
foi um casamento que deu certo, pois ficou ajeitado para o atendimento 
da população cambaraense, informando, ainda, que a Farmácia vai 
atender no mesmo local, ou seja, no antigo Pronto Socorro, não 
sabendo até quando ficará lá. Informou que foi lotado o Secretário de 
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Administração, senhor Marco, e também a Chefia do Gabinete, 
assumida pelo Doutor Cleber Carula, um conhecedor das Leis, 
acreditando ser duas contratações de grande valia no município. Para 
termos de informação, disse que na quarta-feira chega a verba da 
emenda no Deputado Nelson Padovani, um caminhão basculante e 
também está para chegar um rolo compactador, triturador de galhos, 
bem como outro caminhão pipa e há um ônibus adquirido pela 
Secretaria da Educação deve chegar nesta terça-feira e outro ônibus 
virá para o próximo ano. Em relação às casas, foi informado de que não 
é apenas Cambará que vem tendo problemas com a COHAPAR sobre 
as casas populares, mas hoje começaram os trabalhos para cortar os 
rachões que são a base para iniciara pavimentação asfáltica. Comentou 
sobre o grande trabalho que vem sendo feito nas limpezas de bueiros, 
das ruas da cidade, evitando possíveis inundações. O vereador 
CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI disse ter ouvido muitas reclamações 
sobre as calçadas, devendo ser achadas soluções para isso, brigando 
por um projeto onde apareçam verbas para tais melhorias. Falou que o 
município tem melhorado sua frota de veículos, sendo importante que os 
munícipes façam uma analise de melhorias nos carros da saúde, ônibus 
da saúde, pois há tempos isso não acontecia, avaliando assim a gestão 
do Prefeito. Comentou ter sido um dia importante na companhia do 
Padre Roberto e do Doutor Luciano, onde trouxeram bastantes 
novidades para o município, um projeto pelo qual tem trabalhado bem 
antes de ser vereador, o Projeto de Recuperação de Dependentes 
Químicos, o qual ajudará muitas famílias cambaraenses na recuperação 
de parentes. Comentou sobre a obra que será construída na cidade, a 
nova Entidade São Pio, no bairro Água do Jaú, e terá 600m² (seiscentos 
metros quadrados) de área construída. Agradeceu a todos os 
vereadores que participaram do almoço junto com o Padre Roberto e o 
Doutor Luciano, os quais estarão trabalhando juntos nesse projeto da 
entidade. Teve noticias de que o Projeto Minha Casa, Minha Vida, tem 
uma grande possibilidade de acontecer no município de Cambará. 
Comentou que meses atrás fez indicação solicitando melhorias na saída 
para Jacarezinho, anexo ao Conjunto Votorantim, uma Avenida 
Planejada, pois terá um Parque Industrial de pequena e média empresa, 
além de haver a possibilidade de sair casas do Governo Federal no 
local. Comentou sobre requerimento solicitando ao Executivo que sejam 
feito reparos na Rua Aristides Pedroso cruzamento com a Rua 
Francisco Muniz, no Jardim Nova América, tendo em vista as chuvas 
que ocorreram e danificaram diversos setores da rua. Comentou sobre a 
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inauguração do Pronto Socorro que mudou para o Hospital Municipal, 
parabenizando a todos os atendentes da saúde e o povo cambaraense 
que ganhou com essa mudança. O vereador MARCIO JOSÉ
ALBERTINI parabenizou o vereador Tuta pelo Projeto de Recuperação 
dos Dependentes Químicos, tendo participado também de uma reunião 
com o Padre Roberto e o Doutor Luciano, no almoço, onde discutiram 
essa entidade do município, comentando, ainda, que participou da 
antiga Divina Providência e teve conhecimento de como funcionava a 
sede em Cambará, tendo a oportunidade de recuperar várias pessoas. 
Comentou sobre requerimento solicitando, ao Executivo, melhorias no 
Cemitério Municipal, sendo correção dos portões laterais, bem como do 
portão principal; implantação de reservatório de água (caixa d’água) 
para atender a distribuição das torneiras; instalação de tomadas 
elétricas em alguns pontos específicos; recadastramento e mapeamento 
do local; correção das ruas, visando, assim, atender as necessidades do 
local, proporcionando-lhes as melhorias necessárias, e ao finalizar 
parabenizou a equipe da Secretaria de Infraestrutura que realizou a 
limpeza na entrada do Cemitério Municipal. Reiterou solicitação ao 
Executivo de que ocorra a correção da iluminação pública no Parque 
Alambari II, no Jardim Santo Antônio, visando deixar o ambiente 
iluminado e assim dar segurança aos que foi ali circulam, principalmente 
no período noturno. Reiterou ao Executivo que seja feita correção 
asfáltica no bairro Morada do Sol, bem como a limpeza das vias, 
visando proporcionar maior segurança aos condutores de veículos e 
também aos pedestres que passam por tal bairro, destaca-se que há 
terra e mato no meio da rua, além de buracos que impedem a passagem 
dos veículos. Reforçou a parte que é do município na questão do Projeto 
da Estação Ferroviária, pois esse projeto está parado e precisa ser dado 
andamento, pois já recebeu duas ligações do pessoal da ALL cobrando 
o Projeto, sendo importante essa parceria, pois com o Projeto feito eles 
analisam se cabe a eles ou não ajudarem o município na implantação. O 
vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou toda a equipe da área da 
saúde por essa grande ideia de questão logística do Pronto Socorro ser 
integrado ao Hospital Municipal, sendo importante lembrar que no inicio 
da gestão a funcionalidade do Hospital Municipal já tinha sido 
recuperada e agora tem um local para proporcionar um ambiente mais 
qualificado e profissional às pessoas que vão buscar tratamento médico. 
Disse ter ficado feliz com o pronunciamento do vereador Renato em citar 
que o Marco assumiu a Secretaria Municipal de Administração e o 
Doutor Cleber Carula assumiu como Chefe de Gabinete no município, 
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parabenizando-os. Comentou sobre requerimento, acompanhado do 
vereador Rogério Frutuoso, reiterando solicitação de que a Secretaria de 
Turismo seja desvinculada da Secretaria de Agricultura e Meio 
Ambiente, vinculando-a, posteriormente, a Secretaria do 
Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia ou a Secretaria de Indústria e 
Comércio. Reiterou solicitação ao Comandante do 2º Batalhão da 
Polícia Militar de Jacarezinho de que envie policiais ao município de 
Cambará para fiscalizarem os casos de perturbação ao sossego público. 
Disse que esteve conversando com a Secretária Municipal de Saúde, no 
começo do ano, e também com a responsável pelo setor de odontologia, 
de que havia a necessidade de manutenção e hoje se tem a clínica 
totalmente restaurada para atender a população. Reiterou solicitação à 
Secretária Municipal de Infraestrutura de que sejam instaladas lombadas 
pedestres nas ruas do município de Cambará, as quais possuem a 
largura de uma faixa de pedestres comum e a altura da calçada, e 
pontos como hospitais e escolas, solicitando ainda, que próximo às 
escolas sejam instaladas placas de “cuidado” e “devagar”. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
comentou sobre as reformas dos postos de saúde dos bairros, 
parabenizando a Carol que fez o projeto, lembrando que os recursos 
foram liberados pelo Deputado Federal André Vargas. Comentou sobre 
a mudança do Pronto Socorro junto ao Hospital Municipal, destacando 
que isso foi para melhorar, e se for para melhorar a saúde é algo muito 
bom. Solicitou que a Secretária Municipal de Saúde faça mais convênios 
com hospitais da região e hospitais da capital. Agradeceu os vereadores 
presentes na reunião da entidade São Pio, e concordou com os pedidos 
em relação ao duodécimo da Câmara Municipal em repassar parte a 
essa entidade. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse que há uma 
reunião quarta-feira com toda a Diretoria da ECONORTE e todos os 
vereadores são convidados, sendo para discutir vários assuntos 
relacionados à BR369, no perímetro urbano do município, bem como 
alguns processos que estão tramitando de desconto para as pessoas 
que residem em Cambará e trabalham em Ourinhos, e vice-versa. 
Cobrou do Executivo que olhe para a Coleta Seletiva, principalmente 
para a conclusão do barracão para que sejam cumpridas as exigências 
do meio ambiente e está sobrecarregando os trabalhos da Secretaria 
Municipal de Agricultura. Sobre o Cemitério, disse que o Legislativo tem 
um terreno nas imediações do mesmo e pode ser feita uma doação do 
município de Cambará, para assim aumentar o Cemitério. Parabenizou 
a inauguração do Pronto Socorro, agora juntamente com o Hospital 
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Municipal. Parabenizou o Sindicato de Educação e Secretaria de 
Educação, Diretores, Professores e Prefeito Municipal que estiveram 
envolvidos na questão da eleição dos diretores das escolas municipais. 
O vereador RENATO RODRIGUES disse que há alguns dias conversou 
com alguns vereadores sobre o duodécimo da Câmara, e acha 
interessante os vereadores se unirem tanto na causa da entidade São 
Pio, quanto em outras necessidades que há no município, para que 
fracionem o que há de repasse e assim conforme a ideologia de cada 
um, unindo-se a outros vereadores cheguem ao proposito do que tem 
em relação a indicação para o Executivo. Disse ter visto uma 
reportagem no Circulando de que houve a visita do Deputado Estadual 
Evandro Junior, achando que foi um pouco infeliz em relação as 
colocações sobre a Administração do município, primeiro, porque ele 
nunca participou de uma reunião que fosse direcionada ao município, 
sendo Deputado novo, esperando emendas, assim como as pessoas do 
PSDB esperam, pois o ajudaram, mas por enquanto ele não tem que 
falar nada em relação a gestão, que hoje se concretize é o João Mattar 
Olivato, pois da forma que ele disse não atinge só o Executivo, mas 
também o Legislativo, pois andam em conjunto, tendo a certeza de que 
essas ideias colocadas não saíram do vice-prefeito, Luís da Certano, 
que sempre foi um homem integro na posição que ocupa como politico, 
nunca tendo visto uma palavra áspera sair desse cidadão, mas acha 
que pularam um pouco as palavras com relação ao que ele disse e fica 
triste, mas se diz contente pela votação que teve no município, pois 
acha que é mérito do grupo do PSDB, no entanto, começou mal, 
atingindo uma organização municipal de forma bruta. Solicitou ao 
Presidente que transmita ao Deputado o recado de que respeite as 
autoridades municipais de Cambará. O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI comentou sobre a necessidade de serem 
tomadas providências em fazer a sinalização, bem como, a possibilidade 
de serem instaladas lombadas na rua em frente ao Ginásio de Esportes 
e Escola “O Caminho”, pois tem grande movimento de estudantes e 
atletas, e o volume de veículos é muito e há o perigo de acidentes com 
crianças e adolescentes. Disse que tem sido cobrado pelos munícipes 
para a instalação de uma academia no Parque Gonzaga. Sobre a 
mudança do Pronto Socorro para o Hospital Municipal, falou que há 
mais recursos para atender a população, destacando que esteve na 
inauguração, e tem certeza que o povo será amparado, parabenizando 
todos os integrantes da área da saúde. Parabenizou os professores pelo 
Projeto aprovado hoje, sendo exercida a democracia. O vereador 
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MARCIO JOSÉ ALBERTINI disse que a ECONORTE está cobrando a 
complementação do redutor de velocidades do trevo anexo a Pipeline, e 
as informações é de que dia 05 será sanada a implantação da parte 
elétrica para funcionar o redutor de velocidade. Disse que está tentando 
mais tachões para sanar alguns pontos do município e assim melhorar o 
transito. Comentou, também, sobre a inauguração do Pronto Socorro, 
parabenizando o Prefeito, Secretaria da Saúde e todos os servidores da 
área. O vereador WALCIR JOAQUIM reforçou o pedido de que haja 
mais de um Pronto Socorro na cidade, solicitando uma UPA – Unidade 
de Pronto Atendimento. Solicitou ao vereador Tuta que represente o PT 
no município com médicos e enfermeiros técnicos. Disse que vai cobrar 
do responsável pelas licitações do município em relação à TV da cidade, 
pois estão cobrando. Comentou que houve uma reunião com todos os 
feirantes da feira da lua, onde foi discutido e aprovado o Regimento 
Interno, posteriormente terá outra reunião para virar lei. Não tendo mais 
nada a se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.