sessao nº 88

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ATA DE NÚMERO 3136, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 10 de 
novembro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de 08 
(oito) vereadores, ausente o vereador Raffaello Frascati. PEQUENO 
EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a presente sessão. Passou a 
palavra ao secretário que fez a leitura da Ata, aprovada por 
unanimidade. Requerimentos nº. 433/434/435/436/437/438 e 439/2014, 
autores vereadores Aparecido dos Santos, Rogério de Lima e Raffaello 
Frascati, enviados ao Executivo; Requerimento nº. 432/2014, autor 
vereador Rogério Frutuoso, enviado ao senhor Antônio Donizete 
Fernandes, UENP – Jacarezinho; Requerimento nº. 440/2014, autor 
vereador Walcir Joaquim, enviado a telefonia TIM e OI. Projeto de Lei 
Complementar nº. 019/2014, autor Executivo, enviado às Comissões. 
GRANDE EXPEDIENTE: O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO disse que 
há um projeto de lei de sua autoria, já aprovado, sobre o Dia da 
Consciência Negra, e convidará via requerimento um palestrante para 
estar no dia 17 de novembro, para vir até essa Casa de Leis falar sobre 
o Dia da Consciência Negra, solicitando, então ao Presidente que libere 
o Plenário para essa palestra. Informou aos Agentes de Saúde e de 
Endemias que o limite prudencial foi enviado a esta Casa de Leis, e o 
Projeto poderá ser votado na próxima sessão. Disse que quarta-feira 
terá uma reunião, no Instituto das Águas, em Curitiba, juntamente com 
os vereadores João Antônio Tinelli, Marcio José Albertini e Claudinei 
Guimarães Tironi, para verem a possibilidade de serem instituídas 
melhorias no Rio Alambari, bem como, o perfuramento de poços 
artesianos na área rural. Destacou que também terão uma reunião com 
os diretores da Sanepar, onde pretendem resolver a questão do contrato 
que possuem com o município e está vencido desde 2007, sendo que 
posteriormente será marcada uma audiência pública com a presença de 
autoridades e da população cambaraense. Disse que recebeu 
reclamações de moradores do Conjunto Gonzaga, pois foram feitas 
melhorias no campo de areia do local, mas a areia colocada é muito suja 
e está ferindo os pés das pessoas, solicitando, então, que tentem levar 
areias limpas para os campos, para que seja possível a pratica esportiva 
sem machucar ninguém. O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI disse 
que no final de semana esteve visitando as estradas rurais e ficou 
preocupado pelos sitiantes terem que sair com seus veículos pequenos 
nesses locais, pois as pedras estão totalmente soltas na estrada, 
havendo a necessidade de ser passado o rolo compactador. Comentou 
sobre a compra que um terreno na Vila Rotary, sendo que parte foi 
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comprada pelo Sr. Alceu Vezozzo e serão construídas duas unidades 
para a instalação do SENAI e do SENAC, onde haverá vários cursos 
profissionalizantes, e a Prefeitura Municipal, através de um Projeto que 
está tramitando nesta Casa de Leis comprará um terreno, também na 
Vila Rotary, para a construção de 60 (sessenta) casas. Em relação à 
Sanepar, disse que deve sim ser marcada uma audiência pública, 
enfatizando que nesta semana estarão em Curitiba para fazer as 
reivindicações em busca de melhorias a Cambará. Parabenizou o 
SIPAT, através do Sr. Celso Teixeira, que está promovendo essa 
semana à prevenção de acidentes de trabalho nos dias 17 a 24 de 
novembro de novembro, no Espaço Cultural, e várias palestras serão 
feitas aos participantes. O vereador RENATO RODRIGUES em relação 
ao que foi dito pelo vereador Rogério Frutuoso sobre os sobre os 
salários dos agentes comunitários da saúde e de endemias, disse que 
às vezes há uma interpretação errada das pessoas que ouvem e dizem 
que o Projeto está sendo segurado aqui, mas o interesse desta Casa de 
Leis é ajudar os servidores públicos e nunca prejudicar, assim esta Casa 
de Leis através dos vereadores após terem aprovado, e ser sancionado 
pelo Executivo, terá o piso salarial dos agentes comunitários, deste 
modo, aqueles que prestam concurso e tem as mesmas prerrogativas 
que esses profissionais, também teriam o direito ao piso de R$1.014,00 
(um mil e quatorze reais). Disse que esteve em reunião com alguns 
cargos comissionados do Executivo Municipal, no sábado de manhã, e 
viu novo horizonte para a Administração Pública Municipal, comentando 
que o Secretário de Administração, Marcos, junto com o Chefe de 
Gabinete, fizeram uma reunião onde foi explanado as deficiências e 
dificuldades de um modo geral, e isso mostra que o Prefeito que entrará 
em 2015 com o novo modelo de Administração mais tranquila e menos 
tumultuada. Disse que o Sr. Claudio Vicente Dutra, funcionário desta 
Casa de Leis, a partir dessa semana vai para a Diretoria de 
Planejamento da Prefeitura Municipal. Sobre o auxilio alimentação, 
projeto já sancionado pelo Prefeito, disse que a licitação das empresas 
dos cartões já está sendo feita visando o beneficio dos funcionários. 
Disse que ficou contente em visitar bairros do município, pois viu os 
campinhos com crianças se divertindo, faltando ainda mais estruturas, 
mas em pouco tempo terá mais melhorias. Comentou que esteve em 
contato com o Jurídico desta Casa de Leis e não tendo lido todos os 
Decretos, Leis, Constituição Federal, Código de Processo Penal, nem o 
Código de Processo Civil, mas solicitou ao Presidente que olhasse com 
carinho aos dizeres onde elas acharam a lacuna para que houvesse 
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restrição na Comissão Processante dos vereadores, para os vereadores 
entrarem na Casa de Leis, não tendo encontrado respaldo algum nem 
no Decreto nº. 20167, quanto no art. 155, inciso I e II, da Constituição 
Federal, nem no Código de Processo Civil, art. 20 e art. 792, §1º, e 
também na Constituição Federal, art. 5º, art. 93, não achando respaldo 
onde pudesse ter sido tomada essa atitude, achando importante que 
debatam, pois já disse isso em reunião com os vereadores, que se o 
advogado tivesse razão em tudo que falasse não teria a 1ª e 2ª instância 
e depois não teria o Supremo Tribunal Federal para discutir os casos de 
todos os cidadãos brasileiros. O vereador WALCIR JOAQUIM disse que 
as estradas rurais estão boas, sendo necessário apenas serem feitas as 
manutenções com os devidos equipamentos. Parabenizou o Presidente 
pela conquista do SENAI e SENAC virem a Cambará, bem como o Sr. 
Alceu Vezozzo que construiu a Escola Rotary, e já comentava que seu 
sonho era trazer uma instituição desta. Comentou sobre requerimento 
solicitando as operadoras de telefonia TIM e OI providencias no tocante 
a deficiências graves na prestação dos serviços de telefonia celular, 
bem como telefonia fixa. Parabenizou a Diretora da Escola Maria 
Paulina, Karen Joaquim, bem como todo o corpo docente, em especial a 
professora Beverly, que em parceria com a Integrada há um excelente 
projeto literário que a cooperativa trouxe para o município de Cambará, 
que é a reforma da natureza. Parabenizou a equipe da área da saúde 
pela grande iniciativa que tiveram e o sucesso que foi o Outubro Rosa, 
esperando que o mesmo ocorra neste mês com o Novembro Azul, 
parabenizando, ainda, a Carol Bittencourt que com muito 
profissionalismo conseguiu passar as palestras. Disse que dará entrada 
em um Projeto Dezembro Verde, o qual será totalmente dedicado ao 
desenvolvimento de ações que vise à integralidade da saúde da criança. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI fez 
alguns esclarecimentos sobre a CP, destacando que ela vem sendo feita 
com total transparência, buscando unicamente a verdade, tanto é que 
para que isso ocorra devem tomar algumas decisões para o bom 
andamento das coisas e a decisão que a Comissão tomou, a qual foi 
unanime, pelo sigilo dessa 1ª (primeira) parte de introdução, que se 
mostra necessária para garantir conveniência da Comissão 
Processante, comentando que a 1ª (primeira) oitiva foi aberta, podendo 
notar que a testemunha não se sentiu a vontade, assim muitas coisas 
que eram para ser faladas ficaram inibidas por algumas presenças, não 
que atrapalharam, mas as vezes inibem, e como o objetivo é buscar a 
verdade optou-se pelo sigilo total como fez outras CP’s anteriores, e o 
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que aconteceu foi um trabalho magnifico, tranquilo, analisado, onde eles 
chegarão a uma conclusão depois no final, sendo isso que aconteceu, e 
não um capricho que a Comissão fez o sigilo, isso é pela defesa e 
preservação do direito, pois as vezes as pessoas ficam intimidadas e a 
Comissão Processante que busca a verdade sai prejudicada. O 
vereador RENATO RODRIGUES solicitou que o Presidente tivesse um 
cuidado especial em olhar os artigos colocados como base para ver se 
realmente o vereador está certo ou errado, sendo bom lembrar que a 
Comissão não faz Lei, ela segue a Lei, dizendo que pode estar errado 
no parecer que está falando nesta Tribuna, mas destacou que não 
concorda. Sobre o Mandado de Segurança, disso que é o último 
interessado em entrar ou que alguém entre, pois, no seu parecer, deve ir 
até o final e averiguar, tendo certeza que essa Comissão Processante 
será arquivada, pois já há oitivas das testemunhas do 1º (primeiro) lote e 
testemunhas do 2º (segundo) lote, e a única pessoa que falou mal foi 
aquele advogadozinho de Ourinhos, que tem interesse pessoal nisso de 
querer destruir o Prefeito João Mattar Olivato, mas infelizmente teve que 
ser ouvido. Fez esclarecimentos sobre o Plano de Carreira dos 
Servidores Públicos Municipais, destacando que existem ainda alguns 
tipos de comentários sobre a continuação do mesmo, onde esta Casa 
de Leis junto com o Executivo Municipal vai mudar alguns pontos no 
referido Plano, isso ocorrerá gradativamente, sendo um dos casos é de 
horas trabalhadas por cada servidor no posto que ocupa e tem que 
obedecer a criação do cargo de origem e não é o que aconteceu, 
citando a Sra. Dirce, telefonista, a qual fez um concurso para 06h (seis 
horas) e no Plano de Carreira está com 08h (oito horas) por dia de 
trabalho lhe sendo exigido, mas o próprio Plano diz que deve ser 
obedecido a criação do cargo de origem. Não tendo mais nada a se 
tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por encerrada a 
presente sessão.