sessao nº 89

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ATA DE NÚMERO 3137, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 17 de 
novembro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Convite da Premiação dos 
Classificados do Programa Agrinho. Convite da Secretaria de Educação 
e Cultura para Assembleia do Plano Decenal Municipal de Cambará. 
Requerimentos nº. 442 e 443/2014, autor vereador Rogério Frutuoso, 
enviado ao Secretário Municipal de Planejamento; Requerimento nº. 
441/2014, autor vereador Renato Rodrigues, enviado à SANEPAR. 
Projeto de Lei Complementar nº. 015/2014, autor Executivo, enviado 
para Ordem do Dia; Projeto de Lei nº. 010/2014, autor vereador Walcir 
Joaquim, Projeto de Lei nº. 034/2014, autor Executivo e Projeto de Lei 
Complementar nº. 020/2014, autor Executivo, enviados as Comissões. 
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº. 015/2014 – Autor 
Executivo – Adere ao piso salarial nacional dos agentes comunitários de 
saúde e agentes de combate às endemias e institui piso salarial ao 
quadro de pessoal isolado do programa de saúde da família. – NÃO 
HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE 
EXPEDIENTE: O vereador JOÃO ANTÔNIO TINELLI parabenizou os 
alunos do Generoso Marques, juntamente com seus professores, e 
cumpriram suas funções de cidadão. Parabenizou, também, os Agentes 
de Saúde e Endemias pela conquista de seus direitos. Comentou sobre 
a presença dos lideres dos bairros do município. Disse que esteve em 
Curitiba com um grupo de vereadores buscando respostas da 
SANEPAR no que diz respeito às reivindicações que esta Casa de Leis, 
através dos vereadores, haviam feito visando tirar alguns benefícios 
para o município, e também a realização de uma audiência pública para 
negociar as reivindicações citadas para a população cambaraense. 
Disse que estiveram também no Instituto das Águas, pois existem vários 
projetos em andamento, indo então cobrar as melhorias. Parabenizou a 
Secretaria de Educação, pois essa Casa de Leis votou o Projeto onde 
institui a eleição para diretores da rede municipal de ensino e a 
Secretaria já marcou a 1ª (primeira) Assembleia para montar a 
Comissão Central no dia 27 de novembro. Disse que esteve na 
inauguração do SENAI/SENAC em Jacarezinho e é coisa de primeiro 
mundo que o município de Cambará poderia ter trazido, mas mostrou-se 
contente com as noticias do Instituto Bourbon, através do Sr. Alceu 
Vezozzo, que já assinou a escritura do terreno na Vila Rotary para que 
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seja construída uma unidade SENAI/SENAC. Comentou sobre o Projeto 
de Lei Complementar que deu entrada nesta Casa, criando e 
extinguindo cargos no Executivo, a partir de uma leitura moderna das 
necessidades impostas pelas politicas públicas nacionais. O vereador 
RENATO RODRIGUES comentou sobre Projeto de Lei Complementar 
dos salários base dos agentes de saúde e de endemias, e também 
aqueles que acompanham esse piso salarial, pois deve se lembrar de 
todos os funcionários públicos que estão na mesma classe, devendo 
empenhar-se pelos demais servidores. Esteve em reunião com o 
Prefeito Municipal e teve informações sobre a certidão negativa do 
município, sabendo-se que dos 399 (trezentos e noventa e nove) 
municípios do Estado do Paraná, apenas 10 (dez) possui tal certidão, 
crendo que em meados de dezembro será a 11ª (décima primeira) 
cidade com essa certidão negativa. Agradeceu ao Deputado Nelson 
Padovani pelos equipamentos enviados ao município, sendo cerca de 
R$1.00.000,00 (um milhão de reais), um caminhão basculante, um 
triturador de galhos, um rolo compactador, e está para chegar mais um 
caminhão pipa, não podendo, portanto, deixar de agradecer ao 
Deputado. Parabenizou a Secretária Municipal de Saúde, bem como sua 
equipe da área da saúde, que fizeram o trabalho de transferência do 
Pronto Socorro junto ao Hospital Municipal. Comentou sobre o Projeto 
para eleição dos Diretores das Escolas Municipais, o qual é uma 
inovação e valoriza a democracia em relação ao direito de escolher o 
diretor da escola, disse que vagarosamente as coisas estão 
acontecendo dentro do seu tempo, e em conversa com a Secretária de 
Educação foi tudo será feito para que isso ocorra o mais rápido possível, 
para atender a proposta de governo do Prefeito e do Vice-Prefeito. O 
vereador CLAUDINEI GUIMARÃES TIRONI agradeceu a presença da 
Secretária da Saúde, dos representantes de bairro e demais pessoas 
presentes nesta Casa de Leis. Comentou sobre o Projeto de Lei 
Complementar que foi votado nesta Casa de Leis sobre o piso salarial 
dos agentes de saúde e de endemias, mostrando-se contente com a 
votação favorável ao projeto de beneficio dos agentes. Disse que 
recebeu muitas reclamações de pessoas solicitando que o Prefeito 
Municipal faça melhorias no antigo Posto de Saúde da Vila Sant’ana, 
pois o prédio está abandonado. Disse ter debatido muito solicitando as 
melhorias nos campos de areia e conseguiram, solicitando, agora, tela 
de proteção no campo de areia do Conjunto Gonzaga para evitar que a 
bola saia do campo. Falou que conversou com muitas pessoas que se 
disseram satisfeitas com os serviços que o Chefe do Executivo vem 
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fazendo na cidade. Comentou que tem acompanhado o atendimento dos 
pacientes no Pronto Socorro e estão sendo muito bem atendidas, 
destacando que pessoas que necessitam de transporte para tratamento 
em outros municípios estão sendo atendidas com vans e ônibus novos. 
O vereador WALCIR JOAQUIM parabenizou, também, a grande 
conquista dos agentes de saúde e de endemias pelo piso salarial. 
Comentou sobre o Projeto de Lei de sua autoria pela saúde das 
crianças, sendo o “Dezembro verde”. Disse que importante levantada 
com a Secretaria da Saúde foi o “disque saúde”, o qual é um projeto 
desenvolvido em várias cidades vizinhas e tem dado certo, sendo um 
serviço de agendamento das consultas por telefone, o qual funciona 
com sucesso e acaba com as filas nos Postos. Comentou sobre a 
necessidade de priorizar as consultas, exames e cirurgias, pois somente 
quem sabe a angustia que é ficar esperando cada vez, mas há uma 
solução. Agradeceu por terem atendido as suas reivindicações. Disse 
que foi cobrado por alguns feirantes que expõe as barracas na Feira da 
Lua sobre os banheiros e lixeiras, mas já recebeu informações do 
Prefeito que está aguardando da SANEPAR à doação das lixeiras, e 
outra novidade é que está sendo providenciado a compra de 02 (dois) 
banheiros químicos, sendo 01 (um) masculino e 01 (um) feminino, sendo 
importante dar certa tranquilidade para essas pessoas. O vereador 
RAFFAELLO FRASCATI comentou sobre a necessidade de atenção 
maior por parte da Secretaria de Infraestrutura, pois existem muitas ruas 
com buracos e deve ser feito um levantamento com urgência para 
executar as melhorias devidas. Comentou sobre algumas ruas que no 
meio fio existe muito mato, necessitando, portanto, ser combatido. Ainda 
sobre limpeza, disse que na passagem de nível da ALL para a Popular 
Nova fazem a carpinagem e após limpo existem lixos no lugar. Mais 
cobranças, disse que na Rua Tiradentes, anexo ao Colégio Silvio 
Tavares, existem muitas sujeiras e restos de madeiras velhas na 
calçada. Enviou requerimento solicitando a manutenção na Praça dos 
Expedicionários, anexo a empresa Semente Sorria, destacando que foi 
feita a praça e instalada a academia da 3ª (terceira) idade, existia uma 
placa demonstrativa de como usar os aparelhos, mas essa placa 
encontra-se guardada na Oficina em frente a praça. Disse que há várias 
reclamações da população sobre a antena de televisão, pois os canais 
Globo e Record estão fora do ar, solicitando, então, aos responsáveis, 
que os reparos devidos sejam feitos. Comentou que recebeu 
reclamações na área da saúde sobre medicamentos, entrando então em 
contato com o responsável da Farmácia e teve a noticia de que há 
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alguns medicamentos em falta, pois não estão achando para comprar, 
mas o problema será resolvido. Falou que recebeu reclamações de 
alguns agricultores, principalmente do Bairro Tijuco Preto, pois na 
estrada há muitas pedras soltas, solicitando, assim, a Secretaria de 
Agricultura que realizem melhorias nas estradas. Fez uma indicação a 
Secretaria de Saúde para que façam visitas rotineiras ao Pronto Socorro 
e Hospital Municipal, pois às vezes há situações que os enfermeiros não 
conseguem resolver, alguns exames que precisam pagar, algumas 
transferências, entre outras coisas. O vereador ROGÉRIO FRUTUOSO 
agradeceu a presença do Mestre de Capoeira, Sr. Antônio Donizete 
Fernandes, que fará uma palestra nesta Casa de Leis sobre o Projeto de 
Lei de sua autoria sobre o Dia da Consciência Negra. Agradeceu a 
presença dos agentes de saúde e endemias, pois hoje foi uma vitória a 
aprovação do piso salarial, agradecendo, então, ao Jurídico do 
Executivo, pois esse Projeto virou realidade. Parabenizou a Secretária 
de Saúde, bem como toda equipe de saúde pela transferência do Pronto 
Socorro junto ao Hospital Municipal. Disse que ouviu um comentário no 
rádio sobre sua pessoa e ficou triste, pois foi cobrado para fazer algo de 
competência do Executivo, mas não pode fazer, pois faz parte do 
Legislativo, e foi cobrado para tapar buracos da rua do Conjunto 
Votorantim, tendo feito a sua parte como Legislativo e enviou 
requerimento solicitando tais melhorias. Disse que está trabalhando no 
Orçamento para o exercício de 2015, há um bom valor para a área da 
saúde e está trabalhando para as áreas de Assistência Social e 
Secretaria de Esportes do município, além do mais, está sendo 
planejado para que alguns funcionários da Creche Bom Jesus e Lar 
Anália Franco tenham um salario decente. Comentou sobre 
requerimento solicitando ao Secretário Municipal de Planejamento que 
seja feito um projeto de limpeza do Rio Alambari, bem como um projeto 
de perfuração de 02 (dois) poços artesianos em bairros rurais do 
município, a serem definidos conforme necessidade da Secretaria e 
posteriormente encaminhado os Projetos ao Instituto das Águas. 
Comentou sobre a importância da Audiência Pública com a SANEPAR 
para resolver sobre o contrato e outras questões. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS: Foi convidado o Mestre de Capoeira, Sr. Antônio Donizete 
Fernandes, para dar palestra sobre o Dia da Consciência Negra em 
Cambará. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.