sessao nº 90

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ATA DE NÚMERO 3138, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 24 de 
novembro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Requerimentos nº. 444/445/446/447 e 
451/2014, autores vereadores Marcio José Albertini, Rogério Frutuoso, 
Rogério de Lima e Walcir Joaquim, enviados ao Executivo; 
Requerimento nº. 450/2014, autor vereador Marcio José Albertini, 
enviado a Agência dos Correios; Requerimento nº. 448/2014, autor 
vereador Marcio José Albertini, enviado ao DER; Requerimento nº. 
449/2014, autores vereadores Marcio José Albertini e Walcir Joaquim, 
enviados à Viação Garcia. Controle de bens patrimoniais contendo a 
descrição e a enumeração dos bens permanentes desta Câmara 
Municipal. Projeto de Lei nº. 011/2014, autor vereador Raffaello Frascati, 
acompanhado pelos vereadores Rogério de Lima e Aparecido dos 
Santos; Projeto de Lei Complementar nº. 021/2014, autor Executivo, 
ambos enviados às Comissões. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei 
Complementar nº. 015/2014 – Autor Executivo – Adere ao piso salarial 
nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às 
endemias e institui piso salarial ao quadro de pessoal isolado do 
programa de saúde da família. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – 
APROVADO POR UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O 
vereador RENATO RODRIGUES comentou sobre o Projeto de Lei do 
Piso Salarial dos Agentes de Saúde, considerando importante destacar 
que foi a última votação e será enviado ao Executivo para sanção, 
posteriormente reivindicará ao Executivo para que toda a classe tenha o 
mesmo piso salarial dos agentes de saúde, assim como os funcionários 
do piso da classe A do Plano de Carreira dos Servidores Públicos. 
Sobre a torre de televisão, disse que o aparelho já está prestes a chegar 
no município e outros canais serão instalados a população 
cambaraense. O vereador MARCIO JOSÉ ALBERTINI comentou sobre 
a aprovação do Projeto dos Agentes Comunitários de Saúde e 
Endemias, destacando ser uma nova realidade no município e merecido, 
tendo em vista o trabalham que desempenham em prol da população 
cambaraense. Comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitou ao Gerente 
da Agência dos Correios que providencie a avaliação do emplacamento 
implantado no Jardim Paraíso, para que depois as correspondências 
dos moradores do local sem devidamente encaminhadas; 2º) Solicitou 
ao Executivo que seja feito um muro de contenção ou plantio de grama 
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no barranco que há no final da Avenida Brasil, no Bairro Estação, devido 
ao fato de que em dias de chuva o barro desce, assim como a água, e 
invadem diversas casas no local. Acerca das estradas rurais, disse que 
recebeu diversas reclamações dos moradores da zona rural, e junto com 
a Secretária de Agricultura esteve visitando os bairros, informando que 
nos locais que se encontram em péssimas condições serão feitas as 
melhorias. Reiterou requerimento enviado ao DER para que sejam feitas 
melhorias na PR431, Rodovia Benedito Moreira, saídas de Cambará 
para Jacarezinho, bem como os trevos da saída próxima ao SPA, saída 
próxima à Empresa Certano e saída para a Fazenda Santa Maria. Por 
fim, reiterou requerimento enviado a Viação Garcia solicitando o motivo 
de não haver ônibus da referida empresa de Cambará com destino a 
Curitiba e São Paulo todos os dias. O vereador WALCIR JOAQUIM 
comentou sobre requerimento onde solicita ao Executivo a instalação de 
lixeiras, bem como banheiros químicos no espaço destinado a Feira da 
Lua, visando proporcionar um ambiente mais adequado e que atenda as 
necessidades dos munícipes e dos feirantes. Disse que recebeu 
reclamação dos moradores do Conjunto Ignez Panichi, próximo ao lago, 
sobre alguns bueiros abertos que estão causando riscos as pessoas que 
por ali transitam. Comentou que no inicio do mês, com a preocupação 
de chuvas e combate a dengue, é importante que seja realizada uma 
reunião e se faça a prevenção combatendo a dengue, tendo recebido a 
informação da Secretária de Saúde que o Governo do Estado convocou 
uma campanha, com palestras. Disse que as estradas rurais não estão 
tão ruins assim, mas precisam de conservação e de manutenção. 
Parabenizou a conquista com a aprovação do projeto que irá beneficiar 
os agentes de saúde e de endemias, o qual é merecido, pois são 
importantes na conscientização, nas questões de prevenção e 
informação sobre a dengue. O vereador RAFFAELLO FRASCATI disse 
que fez requerimento há 06 (seis) meses, solicitando informações para 
as Secretarias, já sendo inclusive reiterado, mas até o momento não há 
respostas, solicitando, então, em Plenário, que as Secretarias enviem as 
respostas aos requerimentos. Sobre os bueiros do município, disse que 
esteve junto com o vereador Rogério de Lima fazendo uma visita ao 
Conjunto Ignez Panichi e verificaram a questão dos bueiros citada pelo 
vereador Walcir, solicitando, assim, a Secretaria de Infraestrututra que 
verifique os serviços, pois estão sendo feitas apenas correções 
provisórias dos bueiros e isso não pode ser feito em todos, 
aproveitando, então, para solicitar a Secretaria as melhorias na 
iluminação pública do Parque Alambari II, pois há diversas lâmpadas 
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queimadas, além disso, na entrada do Parque a pavimentação asfáltica 
está soltando sendo necessário os devidos reparos. Sobre a área da 
saúde, disse que o telefone do Pronto Socorro não está funcionando há 
muito tempo e não tem um telefone de emergência, não podendo 
acontecer isso, além do mais, o 192 (um nove dois) do SAMU também 
não atende e muitas pessoas estão cobrando melhorias, pois há demora 
no atendimento, sendo inclusive informado que no sábado tinha mais 
um profissional atendendo, mas uma fila enorme para ser atendida. 
Disse que na quinta-feira uma criança de 05 (cinco) anos foi levada até 
a Santa Casa e o médico não pode atender, então como era uma 
emergência foi indicado que a levassem até o Pronto Socorro, então 
fizeram uma ficha e aguardaram o atendimento com a criança passando 
mal, mas a criança não foi atendida, sendo que o médico era o Dr. 
Danilo e a enfermeira Zeila, destacando que irá solicitar um 
levantamento do ocorrido, pois isso não pode acontecer. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO comentou sobre o Projeto aprovado nesta Casa 
sobre o Piso Salarial dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, 
aguardando, agora, que o Executivo sancione, para que assim os 
Agentes tenham o direito de receber, sabendo-se que é uma luta de 
muito tempo, mas irão receber retroativo. Disse que tem noticias de que 
a arrecadação do município tem aumentado, e isso é bom. Comentou 
sobre requerimento onde solicita ao Executivo a instalação de placas 
indicativas de transito impedindo que os caminhões estacionem 
irregularmente na Rua José Frediani, no Conjunto Bergamaschi. Disse 
que os moradores do Conjunto Gonzaga estão reivindicando a questão 
da iluminação pública. Comentou que foi aprovado nesta Casa de Leis o 
Parque Industrial no Votorantim e os lotes já foram divididos, totalizando 
42 (quarenta e dois) lotes, tendo sido prometido à abertura de edital de 
concorrência para as empresas interessadas em montar sua 
microempresa, no entanto até o momento não foi feito edital. Comentou 
que os moradores do Conjunto São José II estão solicitando a 
construção de uma praça no bairro, bem como a instalação de uma 
academia da terceira idade. Falou sobre o Projeto de Lei “Bom dia 
trabalhador” que não foi implantado na Prefeitura, pois foi votado e 
sancionado, mas se encontra parado na gaveta. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que no dia 25 (vinte e cinco) de novembro terá 
audiência Pública nesta Casa de Leis sobre a Lei Orçamentária Anual 
para o exercício de 2015, convidando a população e autoridades para 
que participem, a partir das 14h00min. Sobre as estradas rurais, disse 
que após as chuvas e compactarem com o rolo para quebrar as pedras 
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que estão soltas nas estradas, haverá condições de tráfego dos 
veículos. Disse que a Prefeitura de Cambará não deu aumento aos 
Agentes, mas sim aderiu ao Piso Nacional, pois já era de direito dos 
trabalhadores e hoje foi aprovado e será sancionado pelo Executivo, 
retroagindo ao mês de junho de 2014. Sobre o Parque Industrial do 
Votorantim, comentou que está virando novela, pois os terrenos não 
podem ser direcionados, vai ser publicado, vai se tornar público e as 
empresas que se encaixarem ao Projeto de Arrecadação e geração de 
emprego, aí sim serão distribuídos. Disse que estão retirando a terra de 
terreno da Prefeitura no Votorantim e está ficando um buraco, 
acreditando que isso irá prejudicar quando começar as construções. 
Outra questão comentada foi sobre o aterro sanitário, e também sobre o 
barracão da coleta seletiva, destacando que está complicado, mas já 
foram adquiridos 80% (oitenta por cento) dos equipamentos e não sabe 
se já chegaram, mas devem cobrara empresa, pois o prazo irá acabar e 
a multa é grande. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador MARCIO 
JOSÉ ALBERTINI informou à população que participou de uma reunião 
na semana anterior com os responsáveis pelos Agentes de Endemia do 
município, Sr. Gabriel Vieira, junto com a Angélica M. Frediani e demais 
integrantes das endemias, e está semana já teve início o combate ao 
mosquito da dengue, o qual está sendo divulgado em diversos setores 
da cidade, além de estarem havendo palestras nas escolas, visitas em 
borracharias, empresas, assim durante toda a semana haverá 
orientação de prevenção da dengue, esperando a conscientização da 
população. Não tendo mais nada a se tratar, presidente agradeceu a 
presença de todos dando por encerrada a presente sessão.