sessao nº 91

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ATA DE NÚMERO 3139, da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ,
ESTADO DO PARANÁ, em Sessão Ordinária realizada em 01º de 
dezembro de 2014. Teve início às 20h00min, com a presença de todos 
os vereadores. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente deu inicio a 
presente sessão. Passou a palavra ao secretário que fez a leitura da 
Ata, aprovada por unanimidade. Ofício recebido do Departamento de 
Vigilância Sanitária para reunião no dia 03 de dezembro de 2014, às 
09h00min, no Centro de Referência de Assistência Social. Convite do 
Subtenente do Tiro de Guerra para Transmissão de comando no dia 08 
de dezembro, às 20h00min, no Espaço Cultural. Requerimentos nº. 
452/453/454/455/456 e 457/2014, autores vereadores Walcir Joaquim, 
Rogério Frutuoso, Rogério de Lima e Claudinei Guimarães Tironi, 
enviados ao Executivo. Projeto de Lei nº. 033/2014, autor Executivo, 
enviado para Ordem do Dia. 1ª (primeira) sessão ordinária para 
recebimento de emenda ao Projeto de Lei nº. 027/2014 – LOA – 
conforme artigo 149, §1º, do Regimento Interno. ORDEM DO DIA: 
Projeto de Lei nº. 033/2014 – Autor Executivo – Abre crédito adicional 
suplementar no Orçamento Geral do município, para o exercício de 
2014. – NÃO HOUVE DISCUSSÃO – APROVADO POR 
UNANIMIDADE. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador CLAUDINEI 
GUIMARÃES TIRONI comentou sobre requerimento solicitando ao 
Executivo que analisem a viabilidade de implantação de um 
empedramento econômico no município, iniciando tal projeto pela 
entrada do bairro Prateadinho. Falou sobre as melhorias que devem ser 
feitas no campo de areia do Conjunto Gonzaga, e a instalação de telas 
atrás dos gols, visando à proteção das casas nas imediações do campo. 
Disse que tem cobrado da Secretaria de Infraestrutura melhorias nas 
canaletas do final da Rua Marechal Deodoro, no cruzamento da Rodovia 
Benedito Moreira para escoar as águas das chuvas, destacando que 
está comentando sobre isso para dar uma satisfação às pessoas que 
utilizam os locais supracitados, bem como para atender aos pedidos 
daqueles que residem nas imediações de tais ruas. Disse que 
representa o povo nesta Casa de Leis e o povo vem cobrando dos 
vereadores, e por isso deve dar uma satisfação, pois o povo os elegem 
como seus representantes. Disse que enviou requerimento ao Executivo 
solicitando que seja feito uma calçada anexa a Escola Luís Lorenzetti, 
esperando que a mesma seja feita no próximo ano. Comentou que o 
Prefeito e a Primeira Dama estão preocupados com os enfeites de Natal 
que estão sendo feitos nas ruas da cidade e isso mostra a preocupação 
deles com o município. Informações sobre a operação tapa buracos é 
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um pedido frequente da população. O vereador WALCIR JOAQUIM 
comentou sobre requerimentos: 1º) Solicitando ao Executivo que adquira 
um britador móvel, para ser utilizado pela Secretaria de Agricultura, pois 
com esse equipamento poderão britar as pedras e as jogar nas 
estradas, trabalhando, portanto, de modo mais efetivo; 2º) Solicitou ao 
Executivo que sejam implantados portais nas entradas dos bairros do 
município, para que deixem a cidade com um ambiente mais agradável, 
para que nas datas festivas ou de campanhas esses locais também 
sejam enfeitados. Disse que teve informações do Executivo sobre a 
implantação de coletivos para transporte das pessoas dos bairros ao 
centro e vice-versa. Comentou sobre o orçamento para o exercício de 
2015. Destacou a necessidade de reforma nas escolas, tais como Maria 
Alice, Luís Lorenzetti e Maria Paulina, informando que será reivindicado 
aos Deputados. Disse que no setor da agricultura foi colocada a 
contratação de pessoas para auxiliar na manutenção das estradas 
rurais, bem como a contração de veterinário. Na área da saúde 
comentou sobre a necessidade da contratação de médicos 
especialistas, os quais não podem faltar, enfatizando para a população 
se tranquilizar, pois serão mantidos os médicos especialistas, mas 
também o pacto com o Hospital Nossa Senhora do Rocio. O vereador 
ROGÉRIO FRUTUOSO disse que a saúde a partir de 2015 terá um 
orçamento de R$14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), mas 
segundo informações os médicos que eram pagos pelo RPA não tinham 
os valores descontados do orçamento da saúde, mas a partir do próximo 
ano irá sair desse orçamento e isso é preocupante, crendo que o 
orçamento não dará. Sobre o contrato da SANEPAR, disse que 
estiveram em Curitiba e solicitaram o agendamento de uma reunião em 
Cambará, mas até o momento nada foi recebido, sendo que é 
necessário que se faça uma audiência pública e resolva sobre o contrato 
da SANEPAR com o município. Comentou sobre requerimento 
solicitando ao Executivo a exclusão de débitos de IPTU dos 
aposentados e pensionistas, bem como dos proprietários de imóveis 
urbanos de até 70m² (setenta metros quadrados), os quais se encaixam 
nas isenções. Solicitou ao Executivo que seja instalada a antena de TV 
digital no município, pois a antena que se encontra instalada é muito 
antiga. Reforçou pedido enviado ao Executivo para instalação de 
internet gratuita para a população. Comentou sobre a necessidade de 
melhorias na pavimentação asfáltica, pois há muitos buracos. Disse que 
solicitará uma reunião com o Prefeito e os representantes da farmácia 
do Pronto Socorro. Falou sobre o caratecas que estiveram 
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representando Cambará no Campeonato, em Presidente Prudente, 
neste final de semana, onde os 23 (vinte e três) caratecas que 
participaram todos trouxeram troféus e medalhas. O vereador JOÃO 
ANTÔNIO TINELLI disse que esse final de semana foi abordado por um 
cidadão cambaraense que lhe falou que a Câmara Municipal está 
atrapalhando a Administração Pública, principalmente o que diz respeito 
a Comissão Processante e ao Departamento Jurídico, informando então 
a esse cidadão que o mesmo pode ter certeza que ninguém se 
intimidará, e informando que a CPI que foi apresentada nesta Casa e 
agora essa CP, mas isso tem que ser feito, informando então que 
ambas as denúncias foram feitas por cidadãos comuns, que pagam 
seus impostos e estão dentro de seus direitos. Disse que a partir de 
janeiro de 2015 o ônibus itinerante do SESC estará no Conjunto Rotary, 
com vários cursos a disposição da comunidade cambaraense. Disse que 
esteve conversando com os responsáveis pela parte elétrica do 
município, e há a necessidade da contratação de mais eletricistas, pois 
a demanda é grande e há poucos atendentes, além de ter falta de 
material que atrasam os serviços de troca de lâmpadas, e infelizmente 
ainda existem muitos braços de lâmpadas e reatores muito antigos, pois 
a demanda é grande. O vereador RENATO RODRIGUES completou as 
palavras do vereador João Antônio Tinelli informando que o Secretário 
de Administração está reunindo todos os responsáveis das Secretarias 
para se fazer um planejamento de 13 (treze) meses de antecipação para 
dar mais tranquilidade na Administração. Em relação a Comissão 
Processante, disse não concordar com a proibição dos vereadores de 
participarem, pois os próprios vereadores irão votar no relatório da 
Comissão, indagando o motivo de porque não os vereadores podem 
sentir a testemunha na hora de poder explanar demonstrando o 
sentimento, de forma que as pessoas colocam ou até captam algum tipo 
de maldade, enfatizando que em sua opinião os vereadores como 
fiscalizadores devem participar das oitivas, sendo um direito de cada 
vereador, pois se fosse Presidente dessa Comissão faria retroação 
desse Decreto, sendo um assunto de interesse daqueles que foram 
votados pela população cambaraense para fiscalizar, portanto, é de 
interesse do fiscalizador ouvir as oitivas e as acareações. Sobre o IPTU, 
disse que conversou com o Diretor de Tributação, o qual disse que as 
pessoas podem ficar tranquilas, pois aqueles que estão no sistema, que 
são mais de 3000 (três mil) isentos, automaticamente serão eliminados 
da cobrança, e se alguém teve problemas anteriormente, deve ir até a 
Prefeitura para regularizar. Em relação ao começo das chuvas, disse 
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que no ano passado houve bastante problema com relação aos terrenos 
baldios e sujos, devendo conscientizar a população a aqueles que 
tenham terrenos para que façam a limpeza para eliminar os mosquitos 
da dengue. Comentou sobre a explanação do vereador Claudinei Tironi, 
destacando achar interessante algumas vezes os cidadãos qualquer 
posição, qualquer tipo de atuação, qualquer um dos vereadores desta 
Casa de Leis, enfatizando que todos os vereadores são capacitados e 
cada um faz a sua função, onde abrange a sua colocação dentro do 
município, dizendo que o vereador Tuta talvez seja o melhor portão de 
acesso do Governo Federal, dentro desta Casa, estando sempre 
preocupado com as emendas, preocupado em cobrar do Executivo 
melhorias para o município, também há a cobrança da oposição por 
meio de requerimentos, essa movimentação não vê como oposição, 
mas sim como uma família aqui dentro, e todos os vereadores cobram o 
Executivo nesta Casa de Leis. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: O vereador 
WALCIR JOAQUIM parabenizou a Secretária de Assistência Social pela 
parceria, pelo trabalho doado que sempre teve para conquista e para 
conseguir ter no município uma extensão do SENAI. Agradeceu também 
o empresário Trinci em ceder sua empresa como parceira do SENAI 
para executar o curso de auxiliar de marceneiro. Pediu paciência aos 
jovens aprendizes, pois as empresas que são parceiras através do 
Ministério do Trabalho estão exigindo muitos documentos e por isso o 
curso se estendeu até o mês de junho. O vereador JOÃO ANTÔNIO 
TINELLI parabenizou o Professor Rogério Frutuoso pelo belo trabalho 
que vem fazendo no caratê, e pela participação com sua equipe de 
caratecas na cidade de Presidente Prudente onde conquistaram troféus 
e medalhas para Cambará. Parabenizou também os alunos que 
participaram do atletismo e sagrando-se mais uma vez campeão. Esteve 
em contato com o Sr. Alceu Vezozzo, e ele está cobrando da COPEL a 
questão de um caminhão muche para atender a parte elétrica da cidade, 
sendo que seria uma doação para o município. O presidente comunicou 
a população que na próxima segunda-feira dia 08 de dezembro a 
sessão ordinária será realizada às 19h00min, devido a transmissão do 
cargo de chefia do Tiro de Guerra de Cambará. Não tendo mais nada a 
se tratar, presidente agradeceu a presença de todos dando por 
encerrada a presente sessão.