norma nº 3258/2025

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LEI Nº 3.258, de 06 de maio de 2.025. EMENTA: Concede o título de Utilidade Pública à
Associação da Feira do Céu de Artesanato e Culinária. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido o título de Utilidade Pública à Associação da Feira do Céu de
Artesanato e Culinária, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob o nº 23.704.006/0001-45. Art. 2º A pessoa jurídica passa a gozar de todos os benefícios oferecidos pelo Poder
Público Municipal às entidades intituladas como sendo de utilidade pública, nos
termos da Lei nº 2.828 de 22 de dezembro de 2016. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, aos 06 de maio de 2.025. Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL
Oficial do Município de Cambé
Nº_____pág_____de ____/____/2025 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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1650 05 07 05
Assinado eletronicamente por:
* CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**)
 em 06/05/2025 15:26:00 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
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