| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3264 / 2025 |
| Date | 2025-06-11 |
| Ementa | Concede o título de Utilidade Pública ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Cambé. |
| native_id | 4965 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Rua Otto Gaertner, 65 | Centro | Cambé – PR | CEP 86181-300 | Fone: (43) 3174-2731 e-mail: gabinete@cambe.pr.gov.br | site: www.cambe.pr.gov.br LEI Nº 3.264, de 11 de junho de 2.025. EMENTA: Concede o título de Utilidade Pública ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Cambé. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Cambé, constituída em forma de sociedade civil de natureza religiosa e sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº 50.453.978/0001-87. Art. 2º A entidade acima mencionada gozará de todos os benefícios oferecidos pelo Poder Público Municipal às entidades intituladas como sendo de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 2.828, de 22 de dezembro de 2016. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, aos 11 de junho de 2.025. Conrado Angelo Scheller Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL Oficial do Município de Cambé Nº_____pág_____de ____/____/2025 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/2492b037-6412-45a5-84c6-2ea4c3dc10ea. 1682 02 25 06 Assinado eletronicamente por: * CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**) em 23/06/2025 09:57:15 com assinatura qualificada (ICP-Brasil) Este documento é cópia do original assinado eletronicamente. Para obter o original utilize o código QR abaixo ou acesse o endereço: https://cambe-e2.ciga.sc.gov.br/#/documento/2492b037-6412-45a5-84c6-2ea4c3dc10ea