norma nº 3299/2025

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LEI Nº 3.299, de 10 de novembro de 2025. EMENTA: Concede o título de Utilidade Pública ao
Instituto 4H De Lorena. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto 4H De Lorena, entidade civil de
direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município, inscrita no
CNPJ sob o nº 78.307.170/0001-00. Art. 2º A associação acima mencionada gozará de todos os benefícios oferecidos
pelo Poder Público Municipal às entidades intituladas como sendo de utilidade
pública, nos termos da Lei Municipal nº 2.828, de 22 de Dezembro de 2016. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMBÉ, de 10 de novembro de 2025. Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL
Oficial do Município de Cambé
Nº_____pág_____de ____/____/2025 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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1760 05 12 11
Assinado eletronicamente por:
* CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**)
 em 11/11/2025 09:10:30 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
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