norma nº 3319/2026

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LEI Nº 3.319, de 19 de março de 2.026. Ementa: Altera a Lei n° 2.385/2010 que concede o
título de Utilidade Pública a Associação Cambeense
de Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde – ONG. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A Ementa da Lei n° 2.385 de 25 de Outubro de 2010, passa a vigorar com a
seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Acamados Mais Amados de Cambé.” Art. 2º Altera o Art. 1° da Lei n° 2.385 de 25 de Outubro de 2010, que passa a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Acamados Mais Amados
de Cambé, associação civil de personalidade jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos ou econômicos, com sede e foro neste Município, inscrita no CNPJ sob o nº 07.654.980/0001-95.” Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ, 19 de março de 2.026. Conrado Angelo Scheller
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL
Oficial do Município de Cambé
Nº_____pág_____de ____/____/2026 Assinado eletronicamente por CONRADO ANGELO SCHELLER.
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1830 04 25 03
Assinado eletronicamente por:
* CONRADO ANGELO SCHELLER (***.130.919-**)
 em 25/03/2026 13:19:45 com assinatura qualificada (ICP-Brasil)
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