| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2025 |
| Date | 2025-08-18 |
| Ementa | A VEREADORA QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO E ENVIO A ESTA CASA DE LEIS DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE A INSTALAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E RETIRADA DE CABOS, FIOS E DEMAIS EQUIPAMENTOS AFIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, DE FORMA A GARANTIR SEGURANÇA, ESTÉTICA URBANA E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. |
| native_id | 293 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-25 | Em votação (primeiro turno) | — | — |
| 2025-08-18 | Em leitura no Expediente do dia | — | — |
| 2025-08-18 | Proposição Recebida | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-08-25T19:55:49.662842-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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