| materia |
2/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Resolução |
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com relação à publicidade dos Documentos de Origem Externa, como especifica. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2026 |
2026-05-25 |
Projeto de Resolução |
Súmula: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no Portal da Transparência, como especifica. |
0 |
no document
|
| sessao |
12 |
2026-05-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
1/2026 |
2026-05-14 |
Atos da Presidência |
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cambira - Pr. e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| sessao |
11 |
2026-05-11 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
10 |
2026-05-04 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
9 |
2026-04-27 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
13/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
DENOMINA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2026-04-13 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1500 DE 27 DE JULHO DE 2013 QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE CAMBIRA-PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
7 |
2026-04-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
2179/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
ALTERA OS VALORES DE PLANTÕES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2180/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CAMBIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| norma |
2181/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
ALTERA DISPOSITOS DA LEI MUNICIPAL
N°2130/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2182/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
ACRESCENTA VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
2183/2026 |
2026-04-01 |
Lei |
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2128, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA ADEQUAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO BENEFÍCIO E ATENDIMENTO AS DIRETRIZES DO TCE PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| materia |
1/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, com base no artigo 144 do Regimento Interno desta casa, que:
“Sejam colocados em regime de urgência especial os Projetos 007/2026 (Substitutivo 02) e 012 (Substitutivo 03), que passarão a integrar a ordem do dia desta Sessão Ordinária”
Silvio Adriano Machado
Vereador |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
8/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
O VEREDOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUICÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE:
"QUE DETERMINE AS SECRETARIAS COMPETENTES CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "TROCA VERDE /RECICLA +CAMPO", COM OBJETIVO DE INCENTIVAR A RECICLAGEM E PROMOVER O APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL" |
0 |
no document
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| materia |
9/2026 |
2026-03-23 |
Indicação |
O VEREDOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUICÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE:
"QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A IMPLANTAÇÃO DE UM APLICATIVO DIGITAL PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICICÍPIO. |
0 |
no document
|
| sessao |
5 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-20 |
Projeto de Lei |
CONCESSÃO ONEROSA DE USO E EXPLORAÇÃO DO ABATEDOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
9/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2130/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
11/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: ACRESCENTA VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
12/2026 |
2026-03-16 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2128, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, PARA ADEQUAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DO BENEFÍCIO E ATENDIMENTO AS DIRETRIZES DO TCE PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
4 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COORPDEC, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SIMPDEC E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
6/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
SUBSTITUI E ACRESCENTA VEÍCULOS CEDIDOS A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE CAMBIRA |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
ALTERA OS VALORES DE PLANTÕES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
8/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CAMBIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| materia |
5/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
OS VEREADORES QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUICÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À SENHORA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE:
"QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS E MOTOCICLETAS ELÉTRICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA." |
0 |
no document
|
| materia |
6/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE:
" QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A OBSERVÂNCIA E REGULAMENTAÇÃO, NAS EDITAIS DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO, DO DISPOSTO NO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS), ESPECIALMENTE QUANTO À POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA SEQUÊNCIA DAS FASES DE HABILITAÇÃO E DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (DISPUTAS DE PREÇO). |
0 |
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|
| materia |
7/2026 |
2026-03-09 |
Indicação |
A VEREADORA
QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE:
"QUE PROMOVA AÇÕES DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO, ESTIMULANDO SUA ADOÇÃO PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS PARTICULARES, BEM COMO IMPLANTANDO ESSE MODELO DE CALÇAMENTO NOS IMÓVEIS E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS." |
0 |
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|
| sessao |
3 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
2 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-26 |
Projeto de Lei Complementar |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL- FUMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
INDICO NA FORMA REGIMENTAL, APÓS APRECIAÇÃO PELO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE:
"PARA QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE A ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA, CONTEMPLANDO, ENTRE OUTRAS AÇÕES:
1. PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS EM PRAÇAS PÚBLICAS;
2. ARBORIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS;
3 .REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES;
4. CRIAÇÃO DE CRONOGRAMA ANUAL DE PLANTIO;
5. ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM ESCOLAS E COM A COMUNIDADE PARA AÇÕES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL." |
0 |
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|
| materia |
2/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS,INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA ,MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE :
"QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES A PADRONIZAÇÃO DA IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE TODOS OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A PLOTAGEM COM O EMBLEMA DO MUNICÍPIO E DEMAIS INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS." |
0 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE:
"QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE CESTOS COLETORES (FILTROS) NAS BOCAS DE LOBO DO MUNICÍPIO." |
0 |
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|
| materia |
4/2026 |
2026-02-23 |
Indicação |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA O SEGUINTE:
"QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA DESTINAR O IMÓVEL DO ANTIGO CENTRO DO IDOSO, LOCALIZADO EM FRENTE À APAE, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE TREINAMENTO DE ARTES MARCIAIS,: |
0 |
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| sessao |
1 |
2026-02-23 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
4 |
2026-02-03 |
Extraordinária |
— |
0 |
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|
| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: Dispõe sobre a criação do cargo de professor de inglês no quadro de cargos efetivos do magistério da autarquia municipal de educação de Cambira - AMEC, e dá outras providências. |
0 |
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| sessao |
3 |
2026-02-02 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede recomposição aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cambira-PR e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2174/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
SÚMULA CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, COMISSIONADOS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, AUTARQUIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
2175/2026 |
2026-01-26 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2131/2025 DE 21/02/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
0 |
no document
|
| sessao |
2 |
2026-01-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2026-01-22 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
1/2026 |
2026-01-21 |
Projeto de Lei Legislativo |
Concede reposição aos subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Cambira-PR e dá outra providências. |
1 |
extracted
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