| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei |
SÚMULA CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, CELETISTAS, COMISSIONADOS, ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, AUTARQUIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
2/2026 |
2026-01-15 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 2131/2025 DE 21/02/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
19 |
2025-12-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
2172/2025 |
2025-12-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA - APMIF DE CAMBIRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA EM TERMO DE FOMENTO. |
1 |
extracted
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| norma |
2173/2026 |
2025-12-22 |
Lei |
SÚMULA: DISPÔE SOBRE A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ASSOCIAÇÂO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA EM TERMO DE FOMENTO. |
1 |
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| sessao |
18 |
2025-12-18 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| sessao |
17 |
2025-12-17 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
47/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei |
SÚMULA: DISPÔE SOBRE A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ASSOCIAÇÂO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMBIRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA EM TERMO DE FOMENTO. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
1/2025 |
2025-12-12 |
Projeto de Resolução |
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL FRENTE AO FECHAMENTO DE EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO DESTA CASA DE LEIS. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-12-09 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, À INFÂNCIA E À FAMÍLIA - APMIF DE CAMBIRA, PARA FINS QUE ESPECIFICA EM TERMO DE FOMENTO. |
1 |
extracted
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| norma |
2167/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÂO TÉCNICA COM A UTFPR/ CAMPUS APUCARANA -PR, OBJETIVANDO REALIZAR DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA DA CIDADE DE CAMBIRA - PR |
1 |
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| norma |
2168/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº038/2025. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº1834 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS COM MAQUIÁRIO PÚBLICO EM PROPRIEDADES PARTICULARES. |
0 |
no document
|
| norma |
2169/2025 |
2025-12-09 |
Lei |
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO CONSÓRCIO. |
1 |
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| sessao |
16 |
2025-12-02 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
2166/2025 |
2025-12-01 |
Lei |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA NO MUNICÍPIO DE CAMBIRA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| sessao |
35 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
15 |
2025-11-27 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2025 |
2025-11-24 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS AO PROJETO DE LEI Nº 040/25, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 |
0 |
no document
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| materia |
2/2025 |
2025-11-24 |
EMENDA IMPOSITIVA |
EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA AO PROJETO DE LEI Nº 040/25, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 |
0 |
no document
|
| materia |
16/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA O ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
45/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBREA OBRIGATORIEDADE DOS OFÍCIAIS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS E TABELIONATOS DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE CAMBIRA INFORMAREM À PREFEITURA MUNICIPAL AS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS REALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS |
0 |
no document
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| sessao |
34 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2165/2025 |
2025-11-18 |
Lei |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE -CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2025 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-11-17 |
Indicação |
O VEREADOR SILVIO ADRIANO MACHADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA Á EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAR A VIABILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LEVANDO-SE EM CONTA A ATUAL ESTRUTURA ADMISTRATIVA E A EXTINÇÃO DE CARGOS EXISTENTES NO QUADRO FUNCIONAL. |
0 |
no document
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| sessao |
33 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
70/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
O VEREADOR JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS O EFETIVO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.728/2016, QUE TRATA DAS NORMAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA URBANA DE CAMBIRA,INTENSIFICANDO A FISCALIZAÇÃO E O USO DE REBOQUES NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO. |
0 |
no document
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| materia |
71/2025 |
2025-11-10 |
Indicação |
O VEREADOR MARCIO ADRIANO CAETANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS CALÇADAS DA AVENIDA BRASIL,ESPECIALMENTE NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE |
0 |
no document
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| sessao |
32 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
31 |
2025-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-10-30 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
43/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei |
Súmula: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Cambira-PR. |
1 |
pending_ocr
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| materia |
44/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei |
Súmula: Ratifica a Alteração e Consolidação do contrato do Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense CISMEL_NCP. |
1 |
pending_ocr
|
| materia |
2/2025 |
2025-10-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Ficam Aprovadas as contas do Poder executivo Municipal de Cambira PR Referentes ao Exercício de 2023. |
0 |
no document
|
| materia |
69/2025 |
2025-10-28 |
Indicação |
INDICAÇÃO Nº 069/2025
28.10.2025
O Vereador Márcio Adriano Caetano, no uso de suas atribuições regimentais, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cambira que determine à Secretaria competente a realização de estudo técnico para substituição do atual quebra-mola existente na Rua Brasília, nas proximidades da Venda Guarantã, por um redutor de velocidade do tipo elevado (lombada elevada). |
0 |
no document
|
| sessao |
30 |
2025-10-28 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| sessao |
29 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
O VEREADOR SILVIO ADRIANO MACHADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICAM À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAMBIRA -COMUTRAN. |
0 |
no document
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| materia |
67/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
O VEREADOR SILVIO ADRIANO MACHADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR A SEGUINTE:
"QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO, LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO " FERROVIÁRIA DE CAMBIRA". ACIONANDO, PARA TANTO, AS SECRETARIAS COMPETENTES, ESPECIALMENTE AQUELAS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA DE OBRAS. |
0 |
no document
|
| materia |
68/2025 |
2025-10-13 |
Indicação |
A VEREADORA MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR O SEGUINTE:
"A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DO SISTEMA DE ÁGUA E ABASTECIMENTO NOS BAIRROS RURAIS SANTO ÂNTONIO, COQUEIRINHO E NO DISTRITO DE SETE DE MAIO". |
0 |
no document
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| sessao |
28 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº038/2025. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº1834 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS COM MAQUIÁRIO PÚBLICO EM PROPRIEDADES PARTICULARES. |
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| materia |
41/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei |
RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO CONSÓRCIO. |
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| materia |
42/2025 |
2025-10-10 |
Projeto de Lei |
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES, COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE -CIPS AOS TERMOS DO REGIME PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2025 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). |
1 |
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| norma |
2161/2025 |
2025-10-10 |
Lei |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CAMBIRA,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
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| norma |
2162/2025 |
2025-10-10 |
Lei |
AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPOTÂNCIA DE ATÉ R$ 8.157,41
(OITO MIL CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS). |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-06 |
Projeto de Lei Legislativo |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-06 |
Requerimento |
Requeiro na forma regimental, após apreciação pelo Plenário, com base no artigo 144 do Regimento Interno desta casa, que:
“Seja colocado em regime de urgência especial o Projeto 039/2025 do Executivo municipal que passará a integrar a ordem do dia desta Sessão Ordinária” |
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no document
|
| materia |
64/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Os Vereadores da Câmara Municipal de Cambira, no uso de suas atribuições regimentais, indicam à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudo técnico visando transformar em mão única a Rua Niterói, localizada em frente ao Colégio Estadual César Lattes, bem como organizar o estacionamento de veículos em ângulo (espinha de peixe). |
0 |
no document
|
| materia |
65/2025 |
2025-10-06 |
Indicação |
Os Vereadores da Câmara Municipal de Cambira, no uso de suas atribuições regimentais, indicam à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal que determine à Secretaria competente a realização de estudo técnico visando organizar o estacionamento de veículos em frente ao Cemitério Municipal e em sua lateral, na Rua José Belini, adotando a estrutura em ângulo (espinha de peixe) como modelo. |
0 |
no document
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