sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB ; Vice￾Presidente: ALISSON RODGER VISCARDI / REP ; Primeiro-Secretário: FELIPE AUGUSTO
SERIO ZANI / UNIÃO ; Segundo-Secretário: MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD 
Lista de Presença na Sessão: ALISSON RODGER VISCARDI / REP ; FELIPE AUGUSTO
SERIO ZANI / UNIÃO ; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD ; LUCIANA MAGON / PL ;
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB ; MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD ;
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB ; PAULO FERREIRA / PL ; SILVIO ADRIANO
MACHADO / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, PROJETO DE LEI
Nº038/2025. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº1834 DE 20 DE SETEMBRO DE
2017, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS COM MAQUIÁRIO PÚBLICO EM PROPRIEDADES
PARTICULARES. Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita, Número de Protocolo: 245, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 41 de 2025, RATIFICA A
REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO SOCIAL DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA
O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO CONSÓRCIO. Autor: Ana Lúcia de Oliveira -
Prefeita, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei nº 42 de 2025, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O
ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES,
COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE -CIPS AOS TERMOS DO REGIME
PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2025 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO
ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita,
Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 66
de 2025, O VEREADOR SILVIO ADRIANO MACHADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
REGIMENTAIS, INDICAM À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE
DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE, PARA QUE SEJA CRIADO O CONSELHO
MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE CAMBIRA -COMUTRAN. Autor: SILVIO ADRIANO
MACHADO, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 67 de 2025, O VEREADOR SILVIO ADRIANO MACHADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE APRESENTAR
A SEGUINTE: "QUE SEJA SOLICITADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE TOME
AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À MANUTENÇÃO, LIMPEZA E ORGANIZAÇÃO
DO ESPAÇO PÚBLICO DENOMINADO " FERROVIÁRIA DE CAMBIRA". ACIONANDO,
PARA TANTO, AS SECRETARIAS COMPETENTES, ESPECIALMENTE AQUELAS
RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, MEIO AMBIENTE,
ASSISTÊNCIA DE OBRAS. Autor: SILVIO ADRIANO MACHADO, Número de Protocolo:
251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 68 de 2025, A
VEREADORA MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR O
SEGUINTE: "A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE MELHORIA DO
SISTEMA DE ÁGUA E ABASTECIMENTO NOS BAIRROS RURAIS SANTO ÂNTONIO,
COQUEIRINHO E NO DISTRITO DE SETE DE MAIO". Autor: MARCIA APARECIDA
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VISCARDI DA COSTA, Número de Protocolo: 252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Ocorrências da Sessão: Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
cinco, no Plenário da Câmara Municipal de Cambira, Estado do Paraná, sob a presidência
da vereadora Márcia Aparecida Viscardi da Costa, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária do
exercício legislativo. Constatado o número legal de vereadores presentes, a senhora
presidente declarou abertos os trabalhos. Na sequência, foi franqueada a palavra aos
vereadores. O vereador Márcio Adriano Caetano saudou os presentes e os que
acompanhavam a sessão, manifestando indignação diante de reclamações de moradores
do bairro Bela Vista, relatando que motociclistas estariam transitando pela área gramada
para desviar de quebra-molas. Destacou que o local possui grande fluxo de pedestres,
inclusive alunos que aguardam transporte escolar, o que pode ocasionar acidentes.
Agradeceu e parabenizou a organização da festividade dedicada ao Dia das Crianças. O
vereador Silvio Adriano Machado cumprimentou os presentes e manifestou indignação
com a conduta de pessoas que desrespeitam normas e leis de trânsito ao trafegar pela
grama, colocando em risco a segurança da população. Destacou recursos obtidos por meio
de emendas parlamentares, em parceria com o Deputado Do Carmo, no valor de R$
263.000,00, destinados à reforma do prédio da APMIF, ressaltando que o local não recebia
reforma completa desde 1967, especialmente no telhado, que se encontra em estado
crítico. Informou ainda a destinação de R$ 35.000,00 para o projeto de castração animal e
a vinda de duas carretas de capacitação profissional ao município. Enfatizou que os
vereadores atuam constantemente na busca por recursos para Cambira. Parabenizou a
gestão e todos os envolvidos na organização da festa do Dia das Crianças e reforçou o
convite à população para a Expocan, destacando o tradicional almoço. O vereador Paulo
Ferreira saudou os presentes e reforçou o pedido de aumento do número de cadeiras na
capela mortuária. Solicitou também a ampliação das cadeiras no posto de saúde para
atender melhor as pessoas que aguardam atendimento. Reivindicou manutenção na
Rodovia Florindo Picoli, destacando que o escoamento de água sobre a pista pode
ocasionar acidentes. O vereador Marcos Rodrigo da Silva cumprimentou os presentes e
manifestou indignação com a falta de respeito demonstrada por motociclistas que desviam
dos quebra-molas, colocando em risco os pedestres que transitam pelo local. Parabenizou
a gestão e todos os envolvidos na festa dedicada às crianças e estendeu seus
cumprimentos aos professores pelo Dia do Professor, comemorado ao longo da semana. O
vereador José Carlos dos Santos saudou os presentes e prestou esclarecimentos sobre
cobranças recebidas da população relativas ao projeto Cortina Verde, de autoria do senhor
Narcísio Rastelli, informando que o referido projeto possui vigência até junho de 2026,
não podendo ser alterado. Parabenizou a organização da festa do Dia das Crianças,
destacando que foi bem estruturada e proveitosa para todos, e agradeceu à gestão pelo
empenho nas obras de manutenção das estradas do município. A vereadora Luciana
Magon cumprimentou os presentes, agradeceu pelas festividades promovidas em
comemoração ao Dia das Crianças e manifestou indignação com a falta de consciência e
de respeito de condutores que desviam dos quebra-molas, colocando em risco,
especialmente, as crianças e os pedestres. Parabenizou os professores do município pela
data comemorativa ao longo da semana. O vereador Alisson Rodger Viscardi saudou os
presentes e reivindicou providências quanto ao escoamento de esgoto nas proximidades
da nova Unidade Básica de Saúde, relatando que duas ruas apresentam grande volume de
água, causando erosão. Parabenizou os envolvidos na festa do Dia das Crianças, solicitou o
recapeamento das ruas do bairro Viecelli e parabenizou os professores pelo seu dia. O
vereador Felipe Augusto Serio Zani cumprimentou os presentes, parabenizou os
professores pelas atividades realizadas com os alunos durante a semana dedicada ao Dia
das Crianças e elogiou toda a gestão pela organização da festividade comemorativa.
Ressaltou que as viagens realizadas pelos vereadores têm como objetivo a busca de
recursos para o município. Agradeceu ao Natan Lanches e ao senhor Arnaldo pelas
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doações de lanches às crianças. Pediu conscientização da população quanto a pequenas
atitudes que evitam grandes transtornos, como respeitar áreas de pedestres e adotar
medidas simples em terrenos baldios, como a colocação de contenções para evitar o
escoamento de terra para propriedades vizinhas. Abordou ainda a questão dos entulhos
espalhados pela cidade e os problemas de esgoto nas proximidades da nova UBS e no
bairro Sanches, onde não há saída adequada. Parabenizou os professores do município
pela comemoração do Dia do Professor, no dia quinze de outubro. Por fim, a presidente
Márcia Aparecida Viscardi da Costa saudou os presentes e manifestou indignação quanto
à situação do esgoto nas proximidades da nova UBS em construção, esclarecendo que se
trata de um problema antigo, decorrente da falta de infraestrutura em gestões anteriores.
Informou que os secretários municipais já estão verificando soluções para o local e para
outros bairros que enfrentam o mesmo problema. Parabenizou a gestão e todos os
envolvidos pela organização da festa do Dia das Crianças, destacando o empenho coletivo,
e parabenizou os professores, ressaltando que são fonte de sabedoria e fundamentais na
formação das crianças, que representam o futuro do município. Nada mais havendo a
tratar, a senhora presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os
trabalhos da presente sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e
aprovada, será assinada na forma regimental. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALISSON RODGER VISCARDI / REP ; FELIPE
AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO ; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD ; LUCIANA
MAGON / PL ; MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB ; MARCIO ADRIANO
CAETANO / PRD ; MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB ; PAULO FERREIRA / PL ; SILVIO
ADRIANO MACHADO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2025, AUTORIZA
O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE BEM MÓVEL AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 240, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALISSON
RODGER VISCARDI - Sim ; FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim ; JOSÉ CARLOS DOS
SANTOS - Sim ; LUCIANA MAGON - Sim ; MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA -
Não Votou ; MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim ; MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim ;
PAULO FERREIRA - Sim ; SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: MARCIA
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Vice-Presidente: 
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