sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB ; Vice￾Presidente: ALISSON RODGER VISCARDI / REP ; Primeiro-Secretário: FELIPE AUGUSTO
SERIO ZANI / UNIÃO ; Segundo-Secretário: MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD 
Lista de Presença na Sessão: ALISSON RODGER VISCARDI / REP ; FELIPE AUGUSTO
SERIO ZANI / UNIÃO ; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD ; LUCIANA MAGON / PL ;
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB ; MARCIO ADRIANO CAETANO / PRD ;
MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB ; PAULO FERREIRA / PL ; SILVIO ADRIANO
MACHADO / MDB 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 72 de 2025, O VEREADOR SILVIO
ADRIANO MACHADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA Á
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMBIRA QUE DETERMINE A
REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA AVALIAR A VIABILIDADE DE
TERCEIRIZAÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, LEVANDO￾SE EM CONTA A ATUAL ESTRUTURA ADMISTRATIVA E A EXTINÇÃO DE CARGOS
EXISTENTES NO QUADRO FUNCIONAL. Autor: SILVIO ADRIANO MACHADO, Número de
Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 36 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE
COOPERAÇÂO TÉCNICA COM A UTFPR/ CAMPUS APUCARANA -PR, OBJETIVANDO
REALIZAR DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANA DA CIDADE
DE CAMBIRA - PR Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita, Número de Protocolo: 235,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ALISSON RODGER VISCARDI / REP ; FELIPE
AUGUSTO SERIO ZANI / UNIÃO ; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS / PRD ; LUCIANA
MAGON / PL ; MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA / MDB ; MARCIO ADRIANO
CAETANO / PRD ; MARCOS RODRIGO DA SILVA / MDB ; PAULO FERREIRA / PL ; SILVIO
ADRIANO MACHADO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, PROJETO DE LEI
Nº038/2025. ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI Nº1834 DE 20 DE SETEMBRO DE
2017, QUE DISPÕE SOBRE SERVIÇOS COM MAQUIÁRIO PÚBLICO EM PROPRIEDADES
PARTICULARES. Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita, Número de Protocolo: 245, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALISSON RODGER VISCARDI - Sim ; FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim ; JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS - Sim ; LUCIANA MAGON - Sim ; MARCIA APARECIDA VISCARDI
DA COSTA - Não Votou ; MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim ; MARCOS RODRIGO DA
SILVA - Sim ; PAULO FERREIRA - Sim ; SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim ; 2 - Projeto
de Lei nº 41 de 2025, RATIFICA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
E DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO
PARANÁ (CISPAR) E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO
CONSÓRCIO. Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita, Número de Protocolo: 246, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
ALISSON RODGER VISCARDI - Sim ; FELIPE AUGUSTO SERIO ZANI - Sim ; JOSÉ
CARLOS DOS SANTOS - Sim ; LUCIANA MAGON - Sim ; MARCIA APARECIDA VISCARDI
DA COSTA - Não Votou ; MARCIO ADRIANO CAETANO - Sim ; MARCOS RODRIGO DA
SILVA - Sim ; PAULO FERREIRA - Sim ; SILVIO ADRIANO MACHADO - Sim ; 3 - Projeto
de Lei nº 42 de 2025, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O
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ESTADO DO PARANÁ E OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARANÁ SUBSCRITORES,
COM A FINALIDADE DE FORMALIZAR A CONSTITUIÇÃO E ADEQUAÇÃO DO
CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE -CIPS AOS TERMOS DO REGIME
PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 11.107/2025 E SUA REGULAMENTAÇÃO, VOLTADO AO
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO
ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Autor: Ana Lúcia de Oliveira - Prefeita,
Número de Protocolo: 247, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALISSON RODGER VISCARDI - Sim ; FELIPE AUGUSTO
SERIO ZANI - Sim ; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim ; LUCIANA MAGON - Sim ;
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou ; MARCIO ADRIANO CAETANO -
Sim ; MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim ; PAULO FERREIRA - Sim ; SILVIO ADRIANO
MACHADO - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 43 de 2025, Súmula: Dispõe sobre criação do
Conselho Municipal de Educação do Município de Cambira-PR. Autor: Ana Lúcia de
Oliveira - Prefeita, Número de Protocolo: 260, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALISSON RODGER VISCARDI - Sim ; FELIPE
AUGUSTO SERIO ZANI - Sim ; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim ; LUCIANA MAGON -
Sim ; MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou ; MARCIO ADRIANO
CAETANO - Sim ; MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim ; PAULO FERREIRA - Sim ; SILVIO
ADRIANO MACHADO - Sim ; 5 - Indicação nº 70 de 2025, O VEREADOR JOSÉ CARLOS
DOS SANTOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA À
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS O
EFETIVO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.728/2016, QUE TRATA DAS NORMAS PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NA
ÁREA URBANA DE CAMBIRA,INTENSIFICANDO A FISCALIZAÇÃO E O USO DE
REBOQUES NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO. Autor: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS,
Número de Protocolo: 268, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : ALISSON RODGER VISCARDI - Sim ; FELIPE AUGUSTO
SERIO ZANI - Sim ; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim ; LUCIANA MAGON - Sim ;
MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou ; MARCIO ADRIANO CAETANO -
Sim ; MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim ; PAULO FERREIRA - Sim ; SILVIO ADRIANO
MACHADO - Sim ; 6 - Indicação nº 71 de 2025, O VEREADOR MARCIO ADRIANO
CAETANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA À
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA
COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NAS CALÇADAS DA AVENIDA
BRASIL,ESPECIALMENTE NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE Autor: MARCIO ADRIANO
CAETANO, Número de Protocolo: 269, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : ALISSON RODGER VISCARDI - Sim ; FELIPE
AUGUSTO SERIO ZANI - Sim ; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - Sim ; LUCIANA MAGON -
Sim ; MARCIA APARECIDA VISCARDI DA COSTA - Não Votou ; MARCIO ADRIANO
CAETANO - Sim ; MARCOS RODRIGO DA SILVA - Sim ; PAULO FERREIRA - Sim ; SILVIO
ADRIANO MACHADO - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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