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materia nº 11/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaSÚMULA: ACRESCENTA VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id349

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-06 Aprovado em segundo turno (redação final) — Autografo 09
2026-03-30 Em votação (segundo turno) — —
2026-03-23 Em votação (primeiro turno) — —
2026-03-16 Em leitura no Expediente do dia — —
2026-03-16 Proposição Recebida — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-30T19:42:23.599506-03:00 Aprovado 8 0 0
2026-03-23T20:28:06.893082-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBIRA - ESTADO DO PARANA
PROJETO DE LEI Nº01l/2026
DATA!2/03/2026
SÚMULA: ACRESCENTA VAGAS NA ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVO DOS SERVIDORES
ESTATUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE - AMS, E DÁ NUTRAS PROVIDÊNCIAS
A Câmara Municipal de Cambira, Estado do Paraná, aprovou e eu, ANA LÚCIA DE!
OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art.tº - Acrescenta vagas na estrutura do Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal
de Saúde, constante das Lei Municipais nº [145/2008 de 09/17/2008 e Lei nº 1405/2012 de
26/06/20]2, e 2113/2024 de 02/07/2024 conforme abaixo: JR S
CARGO GRUPO QTD. OD | CARGA RAS
OPERACIONAL VABAS | VABAS HORÁRIS
existentes | Acrescidas ki E
Enfermeiro | GOSS-I 0 03 40 h/semanais
Art.2º - 0) ANEXO | Estrutura de Cargos Efetivos - Quadro de Vagas de Servidores
Estatutários das Leis [149/2008 e 1405/2012 e 2113/2024 passam a ser conforme o Anexo desta Lai. +
Art3º - À Presente Lei entrará e vigor na data de sua publicação, revogada; as
disposições em contrário.
mês de março de 20126.
Prefeita Municipal
CNPJ: 75.771.287/0001-52 - E-mail: gabinete)cambira.pr.gov.br
(Criado pela Lei nº4.338, de 25/01/1961 e instalado em 22/10/1961)
Av. Canadá nº320 - Centro — Cx. Postal 01- Fone (43) 3436-8000
CEP 86.890-000 - CAMBIRA - PR

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