materia nº 36/2022

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AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA
? Estado do Paraná
Exercício: 2022
. O Prefeito Municipal de Cambira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie,
apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
Projeto de Lei nº 36/2022
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até 414.886,41 (quatrocentos e catorze mil
oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo
discriminadas, no valor de até R$ 414.886,41 (quatrocentos e catorze mil oitocentos e oitenta e
seis reais e quarenta e um centavos)
Suplementação
14.000.00.000.0000.0.000.
14.002.00.000.0000.0.000.
14.002.12.361.0005.2.156.
5 - 3.1.90.11.00.00
7- 3.1.90.13.00.00
9- 3.1.90.16.00.00
14.002.12.361.0005.2.157.
19- 3.1.90.11.00.00
20 - 3.1.90.11.00.00
14.002.12.365.0005.2.163.
74 - 3.1.90.11.00.00
75 - 3.1.90.13.00.00
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 140.000,00
PESSOAL CIVIL
101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 43.000,00
101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 10.000,00
CIVIL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - M.D.E.
103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 19.900,15
PESSOAL CIVIL
104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 48.986,26
PESSOAL CIVIL
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 120.000,00
PESSOAL CIVIL
101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 33.000,00
Total Suplementação: 414.886,41
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto
de Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43, 8 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
14.000.00.000.0000.0.000.
14.002.00.000.0000.0.000.
14.002.12.361.0005.2.157.
50 - 4.4.90.51.00.00
51- 4.4.90.52.00.00
52 - 4.4.90.52.00.00
14.002.12.365.0005.2.162.
71 - 4.4.90.51.00.00
72 - 4.4.90.52.00.00
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - M.D.E.
104 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.869,26
103 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.900,15
104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.866,45
MANUTENÇÃO DAS CRECHES MUNICIPAIS
104 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.869,26
104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.381,29
E
RA
99.000.00.000.0000.0.000.
99.999.00.000.0000.0.000.
99.999.99.999.9999.2.999
206 — 9.9.99.99.00.00
AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMBIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBIRA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
RESERVA DE CONTINGENCIA
01000 RESERVA DE CONTINGENCIA 346.000,00
Total Redução: 414.886,41
Artigo 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
em 28/11/2022.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cambira , Estado do Psp