Solicitando informações acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que dispõe sobre o Plano de Carreira para inclusão das Educadoras Infantis no Magistério e a garantia do novo Piso Salarial.
native_id
3940
Autoria
Autoria: Venício Ferreira - Requerimento nº 1 de 2026 primeiro autor
Tramitação (latest 2)
Date
Status
Turno
Texto
2026-03-04
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
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2026-02-27
Proposição recebida na Secretaria
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Documents (0)
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.