Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
PROJETO DE DECRETO Nº 03, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Concede Título de Cidadão Honorário do
Municipio de Campina Grande do Sul, Estado do
Parana, ao Senhor Darci Piana.
Fago saber que a Camara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Parana,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica concedido o Titulo de Cidaddo Honorario de Campina Grande do Sul,
Estado do Paraná, ao Senhor Darci Piana.
Paragrafo único - O titulo sera entregue ao homenageado pela autora, em Sessão
Solene convocada especialmente para este fim.
Art. 2° As despesas com a execucdo do presente Decreto correrdo a conta das
dotacdes orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na cata de sua publicação.
Sala das Sessdes, em 31 de margo de 2026.
J du LS 24 eide de Souza
Vereadora
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR
Fone: 41 3676-1077 - www.campinagrandedosul.pr.leg.br
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Câmara Municipal de Campina Grande do Sul
BIOGRAFIA
Darci Piana nasceu em 24 de dezembro de 1941, em Carazinho, no Rio Grande do
Sul, e construiu sua trajetória no Estado do Paraná, onde se consolidou como uma
das principais lideranças do setor produtivo. Empresário, formado em Economia e
Ciências Contábeis, desenvolveu uma carreira marcada pela gestão eficiente, visão
estratégica e compromisso com o crescimento econômico. Ao longo de sua vida
profissional, destacou-se especialmente no setor do comércio, contribuindo
diretamente para o fortalecimento das atividades empresariais e geração de
empregos. Exerceu papel de grande relevância à frente do Sistema Fecomércio
Sesc Senac Paraná, onde promoveu iniciativas voltadas à qualificação profissional,
inclusão social e desenvolvimento institucional, impactando positivamente milhares
de paranaenses. Também teve atuação no esporte, presidindo o Paraná Clube,
evidenciando sua capacidade de liderança em diferentes áreas da sociedade. Na
vida pública, foi eleito Vice-Governador do Paraná em 2018 e reeleito em 2022,
exercendo o cargo com experiência, diálogo e dedicação, contribuindo para o
fortalecimento das políticas públicas e para o desenvolvimento econômico e social
do Estado. Sua trajetória é marcada pelo empreendedorismo, espírito público e
relevantes serviços prestados ao Paraná.
Sala das Sessões, em 31 de março de 2026.
A U Sm a eide de Souza
Vereadora
Praça Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade conceder o Título de Cidadão
Honorário ao Excelentíssimo Senhor Darci Piana, atual Vice-Governador do Estado
do Paraná, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado e aos
municípios paranaenses. O homenageado possui uma trajetória sólida, construída
com base no empreendedorismo, na lideranga e no compromisso com o
desenvolvimento econômico e social, tendo se destacado à frente de importantes
instituições representativas do setor produtivo. Como Vice-Governador, tem atuado
de forma estratégica e institucional no apoio às ações do Governo do Estado,
contribuindo para a implementação de políticas públicas voltadas ao crescimento
econômico, à geração de empregos e à melhoria da qualidade de vida da
população.
O município de Campina Grande do Sul, inserido na Região Metropolitana
de Curitiba, tem acompanhado os avanços proporcionados por essas políticas
públicas, especialmente no que se refere ao desenvolvimento regional, à valorização
do setor produtivo e à ampliação de oportunidades para a população. Nesse
contexto, a atuação do Vice-Governador se reflete de forma indireta, porém
significativa, no fortalecimento dos Municípios, contribuindo para o crescimento
sustentável, a melhoria da infraestrutura e o progresso regional. Dessa forma, a
presente homenagem representa o reconhecimento institucional pelos relevantes
serviços prestados ao Estado do Paraná e pelos impactos positivos gerados no
desenvolvimento dos municípios paranaenses.
Sala das Sessões, em 31 de março de 2026.
L o (0, Leide de Soúzá
Vereadora
Praga Bento Munhoz da Rocha Neto, 34 - Centro - Caixa Postal 73 - CEP 83430-000 - Campina Grande do Sul - PR
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PARECER AO PROJETO DE DECRETO Nº 03/2026 DO PODER LEGISLATIVO
Concede Título de Cidadão Honorário do
Municipio de Campina Grande do Sul,
Estado do Paraná, ao Senhor Darci Piana.
1. RELATÓRIO
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa Poder Legislativo, de autoria da
Vereadora Leide de Souza, visando Conceder Título de Cidadão Honorário do
Município de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, ao Senhor Darci Piana.
Após a entrada na Casa, em 31/03/2026, o projeto de lei foi
devidamente autuado e lido em sessão ordinária 06/04/2026, sendo remetida a esta
Comissão, na forma regimental.
E o relatório.
2. FUNDAMENTAÇÃO
De início, cumpre destacar que a teor do disposto no art. 47, | do
Regimento Interno desta Casa, compete especificamente à Comissão de
Constituição e Justiça exarar parecer sobre os aspectos constitucional, legal,
Jjuridico, regimental e de técnica legislativa das proposições.
No que tange à competência para a propositura do presente Projeto de
Lei, verifica-se que atende aos preceitos dispostos no art. 142, inciso Ill, alinea “a”
do Regimento Interno desta Casa de Leis, de modo que a regra de competência de
iniciativa está atendida.
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Logo, o projeto é constitucional e segue as normativas legais de
iniciativa, não havendo óbice a sua regular tramitação e apreciação plenária.
Com relação à legalidade, o projeto não apresenta qualquer vício de
legalidade que possa impedir sua aprovação.
Quanto a técnica legislativa utilizada está igualmente regular e não
necessita de correção pela Comissão, uma vez que atende a Lei nº 95/1998.
Em razão do exposto acima, opina-se pela admissibilidade do Projeto
de Lei nº 03/2026.
3. VOTO
Considerando o que fora anteriormente exposto, este Relator
manifesta-se pela constitucionalidade e legalidade da Propositura apresentada,
devendo prosseguir sua regular tramitação regimental.
É o parecer.
Submeta-se à apreciação da Comissão.
Sala das Comissões, 29 de março de 2026.
Ci r Castro
Relator
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PARECER AO PROJETO DE DECRETO N° 03/2026 DO PODER LEGISLATIVO
PARTE DISPOSITIVA
Os integrantes da Comissdo Permanente de Constituição e Justica da
Cémara Municipal de Campina Grande do Sul, por unanimidade de votos,
acompanharam o voto do Relator, manifestando-se pela constitucionalidade e
legalidade da Propositura apresentada, que deverá prosseguir sua regular
tramitação regimental.
A reunido foi presidida pelo vereador Venicio Ferreira, e dela
participaram o vereador Cleber Castro (relator) e o vereador Ismael Moraes (Vicepresidente).
Sala das Comissoes, 29 de margo de 2026.
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Presidente Relator ice - presidente
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, TURISMO, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PARECER AO PROJETO DE DECRETO Nº 03/2026 DO PODER LEGISLATIVO
Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Campina Grande do Sul, Estado do
Paraná, ao Senhor Darci Piana.
1. RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 03, de 31 de março de 2026,
de autoria da Vereadora Leide de Souza, que concede o Título de Cidadão Honorário do
Município de Campina Grande do Sul ao Senhor Darci Piana, em reconhecimento aos
relevantes serviços prestados ao Estado do Paraná e aos municípios paranaenses.
A proposição estabelece que a honraria será entregue em Sessão Solene
especialmente convocada para este fim, bem como dispõe acerca das despesas
decorrentes da execugdo do Decreto Legislativo.
Após a entrada na Casa em 31/03/2026, a propositura foi lida na sessdo
ordinaria do dia 06/04/2026 e, posteriormente, remetida & Comissdo de Constituição e
Justica, que já se manifestou favoravel, sendo, na sequéncia, encaminhada a esta
Comisséo, na forma regimental.
É o necessério a relatar.
2. FUNDAMENTAÇÃO
De início, cumpre destacar que a teor do disposto no art. 51 do Regimento
Interno desta Casa, compete especificamente à Comissão de Educação, Esporte,
Cultura, Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, exarar parecer sobre:
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| - assuntos atinentes ao direito à educação, à política e sistema educacional,
em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais, recursos
humanos e financeiros para a educação;
11 — matéria relacionada ao esporte, bem como ao incentivo e a promoção de
atividade física e de lazer à população em geral;
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1l — desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico,
arqueológico, cultural, artístico e científico, e, ainda, assuntos ligados a datas
comemorativas e homenagens cívicas;
1V — políticas de incentivo e promoção ao turismo;
V - matéria relacionada ao meio ambiente, sua proteção, inclusive animal, ao
incentivo a políticas de educação ambiental e assuntos relacionados ao desenvolvimento sustentável;
VI - concessão de títulos honorificos e outorga de honrarias, prêmios ou
homenagens a pessoas que reconhecidamente tenham prestado, direta
ou indiretamente, relevantes servigos ao Municipio;
VII - outros assuntos que, por sua natureza, ou matéria correlata, exijam seu
pronunciamento.
A matéria atrai a competéncia desta Comissão em razão do disposto no
inciso VI acima transcrito.
Compete a esta Comissão apreciar matérias que envolvam a promogéo da
educação, do esporte, da cultura e do lazer, bem como o reconhecimento de cidaddos
que tenham contribuido de maneira significativa para o desenvolvimento social,
educacional e cultural de Campina Grande do Sul.
O Titulo de Cidadao Honorério constitui honraria destinada a reconhecer
pessoas que, embora ndo naturais do Municipio, tenham contribuido significativamente
para o desenvolvimento local, para a promogdo de valores sociais ou para o
fortalecimento das relagdes institucionais. Trata-se de ato tipico de competéncia do
Poder Legislativo, cuja regulamentagdo encontra amparo nas préticas legislativas
municipais e na tradição das casas parlamentares.
No caso em exame, verifica-se que o homenageado possui trajetéria
publica e profissional amplamente reconhecida no Estado do Paraná, destacando-se
pela atuagdo no setor produtivo, no desenvolvimento econémico e na gestdo publica.
Conforme exposto na justificativa e biografia anexadas ao projeto, exerceu relevantes
funções institucionais junto ao Sistema Fecomércio Sesc Senac Paraná, além de atuar
como Vice-Governador do Estado do Parand, contribuindo para politicas publicas
voltadas ao fortalecimento econémico, & geragdo de empregos e ao desenvolvimento
regional.
A homenagem proposta possui carater meramente honorifico e simbélico,
representando reconhecimento institucional pelos servigos prestados e pelos impactos
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positivos decorrentes de sua atuação pública e institucional, especialmente no
fortalecimento dos municípios paranaenses, dentre eles Campina Grande do Sul.
3. VOTO
Considerando o que fora anteriormente exposto, este Relator manifesta-se
favorável à Propositura apresentada, devendo prosseguir sua regular tramitação
regimental.
É o parecer.
Submeta-se a apreciação da Comissão.
Sala das Comissões, 06 de maio de 2026.
Relator
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PARECER AO PROJETO DE DECRETO Nº 01/2025 DO PODER LEGISLATIVO
PARTE DISPOSITIVA
Os integrantes da Comissão Permanente de educação, esporte, cultura,
turismo, meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara Municipal de
Campina Grande do Sul, por unanimidade de votos, acompanharam o voto do Relator,
manifestando-se favoráveis à Propositura apresentada, que devera prosseguir sua
regular tramitação regimental.
A reunião foi presidida pelo vereador Helton Colere e dela participaram o
vereador Cleber Castro (relator) e o vereador Venício Ferreira (membro).
Sala das Comissões, 06 de maio de 2026.
Presidente da Comissão Relator membro
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1º Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria da Vereadora Leide de
Souza, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul,
Estado do Paraná, ao Senhor Darci Piana.
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Estado do Paraná, ao Senhor Darci Piana.
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Souza, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul,
Estado do Paraná, ao Senhor Darci Piana.
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Souza, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul,
Estado do Paraná, ao Senhor Darci Piana.
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22 Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria da Vereadora Leide de
Souza, que Concede Titulo de Cidaddo Honorario do Municipio de Campina Grande do Sul,
Estado do Paraná, ao Senhor Darci Piana.
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Souza, que Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Campina Grande do Sul,
Estado do Paraná, ao Senhor Darci Piana.
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