| 2026-04-28 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2026-04-27 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Leitura Realizada na 9ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026, no dia 27/04/2026, pelo 1º Secretário. |
| 2026-04-16 |
Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
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Inclui a PLO no Expediente da 9ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Exercício da 18ª Legislatura, a ser realizada dia 27/04/2026. |
| 2026-04-16 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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| 2026-04-16 |
Proposição recebida na Secretaria |
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