| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Solicitando que o Município de Campina Grande do Sul, através da Secretaria de Meio Ambiente, elabore um projeto de lei instituindo mecanismo de bonificação ao munícipe que realizar denúncia comprovada de maus-tratos a animais. |
| native_id | 4057 |
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