| 2026-05-26 |
Votação Secreta - 2ª Votação |
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Inclui a PDL na Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Exercício da 18ª Legislatura, a ser realizada dia 01/06/2026. |
| 2026-05-25 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Proposição aprovada, em 1º turno da Votação Secreta, por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário. |
| 2026-05-25 |
Votação Secreta - 1ª Votação |
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Inclui a PDL na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Exercício da 18ª Legislatura, a ser realizada dia 25/05/2026. |
| 2026-05-25 |
Proposição apta para inclusão na Ordem do Dia |
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| 2026-05-25 |
Parecer favorável da comissão |
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| 2026-05-25 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2026-05-25 |
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 2026-05-22 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
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| 2026-05-18 |
Proposição apresentada em Plenário |
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Leitura Realizada na 12ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026, no dia 18/05/2026, pelo 1º Secretário |
| 2026-05-14 |
Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário |
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Inclui a PDL no Expediente da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Exercício da 18ª Legislatura, a ser realizada dia 18/05/2026. |
| 2026-05-14 |
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
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| 2026-05-14 |
Proposição recebida na Secretaria |
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