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materia nº 4/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaEstabelece Diretrizes e Regulamentações para o Uso e Ocupação do Solo no Município, e dá outras providências.
native_id4097

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-05-25 Proposição apresentada em Plenário Leitura Realizada na 13ª Sessão Ordinária do 1º Período de 2026, no dia 25/05/2026, pelo 1º Secretário.
2026-05-25 Inclusão no Expediente para apresentação ao Plenário Inclui a Proposição no Expediente da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período do 2º Exercício da 18ª Legislatura, a ser realizada dia 25/05/2026.
2026-05-25 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
2026-05-25 Proposição recebida na Secretaria

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