| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2004 |
| Date | 2004-10-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ASSISTENCIAL FREI MIGUEL. |
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LEI Nº 24/2004 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E ASSISTENCIAL FREI MIGUEL. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Fica declarada de utilidade publica municipal a Associação Beneficente e Assistencial Frei Miguel, CNPJ 02.003.302/000-49, situada na Rua João Trevisan, 776 - Jardim Paulista, em Campina Grande do Sul, Estado do Paraná. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Campina Grande do sul, 19 de outubro de 2004. Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 24/2004 (http://leismunicipa.is/nigdm)- 30/09/2019 16:33:39