| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2006 |
| Date | 2006-04-25 |
| Ementa | DENOMINA O PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS I DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL SANDRA PAULA DANTAS. |
| native_id | 1139 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 12/2006 DENOMINA O PROGRAMA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL CAPS I DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL SANDRA PAULA DANTAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul aprovou, e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Denomina o Centro de Atenção Psicossocial CAPS I de Centro de Atenção Psicossocial Sandra Paula Dantas. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 25 de abril de 2006. NELISE CRISTIANE DALPRÁ Prefeita Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 12/2006 (http://leismunicipa.is/nfmid)- 01/10/2019 13:58:00