| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAFAEL IATAURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 49/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAFAEL IATAURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Nelise Cristiane Dalprá, Prefeita Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei de autoria do Vereador Richard Fernandes Vieira e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Campina Grande do Sul, ao Senhor Rafael Iatauro. Fica observado o cumprimento das regras dispostas nos artigos 111 e 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 29 de dezembro de 2006. Nelise Cristiane Dalprá Prefeita Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 49/2006 (http://leismunicipa.is/hcimn)- 01/10/2019 14:36:35