norma nº 32/2007

LEI Nº 32/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal para o
corrente exercício financeiro, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.522.342,00
(Um milhão quinhentos e vinte e dois mil e trezentos e quarenta e dois reais), como segue:
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 GOVERNO MUNICIPAL
0412200022.002000 Manutenção das Atividades do Governo Municipal Fonte: 01000
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terceiros P.J (8) .........R$ 100.000,00
0412200022.003000 COMUNICAÇÃO SOCIAL E ATOS OFICIAIS Fonte: 01000
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terceiros P.J (11).........R$ 100.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo (5).....................R$ 35.000,00
03 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
03.07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
1339200142.016000 Apoio às manifestações Culturais Fonte: 01000
3.3.90.30.00 Material de Consumo ........................R$ 10.000,00
05 SEC. MUN. DE IND.COM E TURISMO
05.01 GABINETE DO SECRETARIO
22661001222.08.1000 Manutenção do Gabinete do Secretário Fonte: 01000
3.390.30.00 Material de Consumo (142) ...................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de Terceiros P. J (143) ........R$ 1.000,00
05.02 DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1133200122.082000 Manutenção das Atividades de Des. Econômico Fonte: 01000
3.3.90.30.00 Material de Consumo (147) ...................R$ 5.000,00
06 SEC. MUN. DE AGRIC.,PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
1854200102.075000 Manutenção do Meio Ambiente Fonte: 01000
3.3.90.0.00 Material de Consumo (158).....................R$ 5.026,00
3..3.90.39.00 Outros Serv. de terceiro P.J ( 159) ........R$ 9.170,00
06.02 COORDENAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
1854200102.0770000 Manut. do Prog. de Coleta de Lixo Fonte: 01000
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terceiros P.J ( 169)........R$ 85.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo (168) ..................R$ 65.500,00
Art. 1º
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07 SEC. MUN. DE DEFESA SOCIAL
07.01 GABINETE DO SECRETARIO
0618200162.084000 Manutenção das Aiv. Do Gabinete do Secretario Fonte: 01000
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terceiros P. J (184) ........R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terceiros P.J (188) ........R$ 15.106,00
0618200162.085000 Manutenção da Defesa Civil Fonte: 01000
3.3.90.30.00 Material de Consumo .........................R$ 5.000.00
0618200162.08600 Manutenção da Guarda Municipal Fonte: 01000
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros P.J (205) ........R$ 13.520,00
08 SEC. MUN. DE OBRAS VIAÇÃO E SERV. PÚBLICOS
08.01 GABINETE DO SECRETARIO
1545200132.068000 Manutenção das Ativ. do Gabinete do Secretario Fonte: 01000
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros P. J (210)........R$ 13.000,00
1545100092.06700 Manutenção da Coord. do Urbanismo Fonte: 0100
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terceiros P.J (221).........R$ 12.740,00
1545100092.088000 Manutenção da Coordenação de Obras Fonte: 01000
3.3.90.30.00 Material de Consumo (225) ..................R$ 55.000,00
1545100092.071000 Manutenção do Serviço de Limpeza Pública Fonte: 01000
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros P. J (234) ........R$ 7.000,00
08.04 COORD. DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1545100092.072000 Manut. da Coord. de Serviços Públicos Fonte: 01000
3.3.90.30.00 Material de Consumo (239) .................R$ 312.700,00
1545100092.073000 Manutenção do Sistema Viário - CEX Fonte: 01060
3.3.90.30.00 Material de Consumo (241) .................R$ 140.600,00
09 SEC. MUN. DE ADM., FINANÇAS E PLANEJAMENTO
09.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
0412200032.004000 Manut. das Atividades do Gabinete do Secretario Fonte: 01000
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros P. J (253) ........R$ 5.000,00
09.02 COORD. DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.005000 Manut. da Coord. da Administração Fonte: 01000
3.3.90.30.00 Material de Consumo (259) ..................R$ 60.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria (261) ..............R$ 76.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros P. F (262) .......R$ 18.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terceiros P. J (263) ......R$ 136.000,00
09.03 COORD. DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
0412200032.006000 Manut. da Coord. de Planejamento e Controle Fonte: 01000
3.3.90.30.00 Material de Consumo (273)...................R$ 49.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terceiros P. J (277)........R$ 63.900,00
4.4.90.52.00 E quipamento e Material Permanente (278).....R$ 6.040,00
09.04 COORDENAÇÃO JURIDICA
0206100032.007000 Manut. da Coord. Jurídica Fonte: 01000
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terceiros P. J (287)...........R$ 600,00
10 SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL, TRAB. E M. IDADE
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10.01 GABINETE DO SECRETARIO
0824400052.044000Manut. das Atividades do Gabinete da Secretaria Fonte: 01000
3.3.90.39.00 Outros Serv. de terceiros P.J (300)..........R$ 4.140,00
10.02 COORDENAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL
0824400052.048000 Manut. da Coord. da Ação Social e Prog. Fonte:01000
3.3.90.30.00 Material de Consumo (305)...................R$ 27.400,00
3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita (306).....R$ 40.400,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros P.J (309).........R$ 16.500,00
10.03 COORD. DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA Fonte: 01000
3.3.90.30.00 Material de Consumo (314)....................R$ 4.000,00
10.04 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
082430152.042000 Manutenção do Conselho Tutelar Fonte: 01000
3.3.90.30.00 Material de consumo (330)...................R$ 10.000,00
Para cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão
utilizados recursos de cancelamento de dotação conforme segue abaixo:
08 - SECRETARIA MUN DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
08.01 - COORDENAÇAO DE OBRAS
15.451.0009.1009 - PAVIMENTAÇÃO URBANA Fonte: 01000
4490.51 - Obras e Instalações ........................R$ 1.522.342,00
Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Campina Grande do Sul, 17 de julho de 2007.
Nelise Cristiane Dalprá
Prefeita Municipal
Art. 2º
Art. 3º
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