norma nº 41/2007

LEI Nº 41/2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL,
PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento do Município, para o exercício de
2007, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.472.033,87 (Três milhões
quatrocentos e setenta e dois mil, trinta e três reais e oitenta e sete centavos) como segue:
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.01 GOVERNO MUNICIPAL
0412200022.002000 Manutenção das Atividades do Governo Municipal
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FONTE: 01000...........R$ 235.103,92
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (2)..................R$ 11.516,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO (5)...................R$ 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (8)........R$ 74.000,00
03 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
03.05 COORD. DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS
1236100042.025000 MANUT. DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO FONTE: 01000
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO (53).................R$ 578.000,00
03.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTE
2781200142.0140000 APOIO AS PROMOÇÕES ESPORTIVAS FONTE: 01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (72)...................................R$ 79.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (73)..................R$ 1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TECEIROS P. J (1593).....R$ 112.300,00
03.07 DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200142.016000 APOIO AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS FONTE:01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (81)...................................R$ 46.000,00
3.190.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (82).....................R$ 830,25
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (88).......R$ 50.000,00
04 SEC. MUN. DE SAÚDE
04.02 AÇOES BÁSICAS DE SAUDE
1030100072.052000 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADM. E APOIO FONTE: 01000
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (1579)....R$ 150.000,00
Art. 1º
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05 SEC. MUN. DE IND. COM E TURISMO
05.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
2266100122.08100 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO FONTE: 01000
3.1.90.11.00 VENC. EVANTAGENS
- FIXAS PESSOAL CIVIL (139)............................R$ 17.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (140).................R$ 5.520,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (143)......R$ 11.000,00
06 SEC. MUN. DE AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
06.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
1854200102.075000 MANUTENÇÃO DO MEIO AMBIENTE FONTE: 01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (155)..................................R$ 83.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (156).................R$ 7.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (159)......R$ 10.000,00
06.02 COORDENÇÃO DO MEIO AMBIENTE
1854200102.077000 MANUT. DO PROG. DE COLETA E DEST. DO LIXO FONTE: 01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (165)..................................R$ 35.470,00
1854200102.078000 MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICPAIS FONTE: 01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (171)...................................R$ 9.005,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (173).................R$ 1.504,00
06.03 COORDENAÇÃO DE AGRUCULTURA E PECUÁRIA
2060600112.079000 MANUTENÇÃO DA COORD. DA AGRIC. E PECUÁRIA FONTE:
01000
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (178).......R$ 3.000,00
07 SEC. MUN. DE DEFESA SOCIAL
07.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
0618200162.084000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO GAB. DO SECRETÁRIO FONTE:
01000
3.1.90.11.00 VENC. DE VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (181)..................................R$ 70.450,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (182)................R$ 10.195,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (183).................R$ 4.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (188)......R$ 75.000,00
08 SEC. MUN. DE VIÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
08.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
1545200132.068000 MANUT. DAS ATV. DO GAB. DO SEC. FONTE: 01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (207)..................................R$ 87.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇOES PATRONAIS ( 208)..................R$ 980,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES (209)...........................R$ 1.900,00
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3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (205)......R$ 15.000,00
08.03 COORDENAÇÃO DE OBRAS
1545100092.067000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE URBANISMO FONTE:
01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS (222)...................R$ 19.901,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (226).....R$ 140.000,00
08.04 COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
1545100092.071000 MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA FONTE:01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS (230)..................R$ 233.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (231)................R$ 10.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (232)................R$ 12.070,00
1545100092.071000 MANUTENÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (234)......R$ 10.000,00
1545100092.072000 MANUTENÇÃO DA COORD. SERVIÇOS PUBLICOS
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (236)...................................R$ 6.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (1633).....R$ 17.825,00
09 SEC. MUN. DE ADM, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
09.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
0412200032.004000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO GAB. DO SEC. FONTE: 01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (247)..................................R$ 59.015,00
3.1.90.13.00 ORIGAÇÕES PATRONAIS (248).................R$ 18.585,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (249).................R$ 8.270,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. E TERCEIROS P. J (253).......R$ 15.000,00
09.02 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
0412200032.005000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO FONTE: 01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL ( 255)................................R$ 631.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (256)................R$ 16.575,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (258).................R$ 8.070,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO (259).................R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TRCEIROS P. J (262)........R$ 7.000,00
09.03 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO
0412200032.006000 MANUTENÇÃO DA COORD. DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (269)...................................R$ 5.178,70
09.04 COORDENAÇÃO JURIDICA
0206100032.007000 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO JURIDICA FONTE: 01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (280)..................................R$ 86.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (281)................R$ 11.150,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (282)................R$ 12.300,00
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10 SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL, TRAB., E M. IDADE
10.01 GABINETE DO SECRETÁRIO
0824400052.0440000 MANUT. DAS ATIV. DO GAB. DA SECRETARIA FONTE: 01000
3.1.90.11.00 VENC. E VATAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (296).................................R$ 174.270,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (298).................R$ 6.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (300).......R$ 7.000,00
10.02 COORDENAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL
0824400052.048000 MANUT. DA COORD. DA AÇÃO SOCIAL
3.3.9.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P. J (309).......R$ 26.000,00
10.03 COORDENAÇÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
1133300082.05000 MANUT. DA COORD. DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
FONTE: 01000
3.1.90.11.00 VENC. E VANTAGENS FIXAS
- PESSOAL CIVIL (311).................................R$ 104.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (312).................R$ 2.580,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (313).................R$ 3.770,00
TOTAL ..............................................R$ 3.472.033,87
Para cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, será
utilizado o excesso de arrecadação da fonte especifica no valor R$ 2.922.033,87(Dois
milhões novecentos e vinte e dois mil e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), por
cancelamento das dotações no valor R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais)
conforme segue abaixo:
03 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
03.07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE FONTE: 01000
1339200141.022000 CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES.........................R$ 150.000,00
08 SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
08.03 COORDENAÇÃO DE OBRAS
1545100091.013000 EDIFICAÇÃO DO PARQUE LINEAR FONTE:01000
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES.........................R$ 150.000,00
1545100091.023000 CALÇAMENTO E URBANIZAÇÃO DE RUAS FONTE: 01000
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES......................R$ 250.000,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Campina Grande do Sul, 25 de setembro de 2007.
Nelise Cristiane Dalprá
Prefeita Municipal
Art. 2º
Art. 3º
4/4
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