| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2007 |
| Date | 2007-09-28 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 04/2004 DE 16 DE ABRIL DE 2004. |
| native_id | 1224 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 42/2007 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 04/2004 DE 16 DE ABRIL DE 2004. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. O artigo 1º da Lei 04/2004 de 16/04/2004, fica alterado para "O Dia do Evangélico", a ser comemorado no segundo sábado de dezembro. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 28 de setembro de 2007. Nelise Cristiane Dalprá Prefeita Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 42/2007 (http://leismunicipa.is/hnibm)- 01/10/2019 15:05:21