| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1992 |
| Date | 1992-12-01 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 28/91 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2175 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 22/1992 ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 28/91 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: O Anexo IV da Lei nº 28/91 de 18 de dezembro de 1991, com as alterações da Lei nº 06/92 de 14 de maio de 1992, que organiza a Tabela de CARGOS EM COMISSÃO, do Executivo Municipal, passa a vigorar na forma do disposto pelo Anexo I, desta Lei. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina grande do Sul, 01 de dezembro de 1992. Elerian do Rocio Zanetti Prefeito Municipal O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 22/1992 (http://leismunicipa.is/gicnm)- 31/03/2020 17:04:13