| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1994 |
| Date | 1994-08-25 |
| Ementa | DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2214 |
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LEI Nº 10/94 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica denominado CONJUNTO HABITACIONAL DANIEL LUIZINHO NICHELE, a aglomeração residencial do Programa Casa da Família em execução no Centro Industrial de Campina Grande do Sul. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 25 de agosto de 1994. Marco Antonio Caron Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 10/1994 (http://leismunicipa.is/inmfc)- 02/04/2020 14:55:46