| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1994 |
| Date | 1994-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2219 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 15/94 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que o Prefeito Municipal de Campina Grande do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica autorizada a alienação do trator Massey Ferguson equipado com Retro Escavadeira, ano de fabricação 1986, de propriedade do Município. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campina Grande do Sul, 05 de dezembro de 1.994. Marco Antonio Caron Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 15/1994 (http://leismunicipa.is/femin)- 02/04/2020 15:07:44